O que é Pensão
Pensão é um termo que se refere à renda paga periodicamente a alguém. Essa renda pode ser paga por outra pessoa ou pelo Estado.
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O termo pode se referir à pensão alimentícia ou pensão por morte. Além disso, também pode se referir aos fundos de pensão.
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O que é Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia está associada a um vínculo familiar, em que um valor deve ser pago para filhos ou ex-cônjuges.
O objetivo da pensão alimentícia é prestar suporte financeiro para ajudá-los com os custos de vida. Apesar da referência, esse valor também pode ser destinado para educação, saúde e lazer.
O pagamento de pensão alimentícia é obrigatório nos seguintes casos:
- Filhos de pais separados ou divorciados menores de 18 anos;
- Ex-cônjuges, caso comprovada a necessidade de manutenção dos custos relativos à sua sobrevivência.
Caso os filhos não tenham condições financeiras e estejam fazendo curso pré-vestibular, ensino técnico ou superior, a pensão é obrigatória até completar 24 anos.
O valor da pensão alimentícia pode ser estabelecido a partir de um acordo entre as partes. Caso contrário, se não houver um acordo o valor deve ser determinado por juiz.
Nesse caso, o valor é determinado a partir do equilíbrio entre as condições financeiras de quem irá pagar e as necessidades de quem irá receber.
Caso contrário, se a pensão alimentícia não for devidamente paga, o devedor pode sofrer algumas sanções como:
- Penhora de bens;
- Prisão civil;
- Protesto.
Caso as pensões estejam vencidas e não pagas nos últimos três meses, pode ocorrer a penhora de bens do devedor.
Entre os bens que podem ser penhorados, estão:
- Bens móveis e imóveis;
- Títulos da dívida pública;
- Valores mobiliários, como ações e debêntures.
Por fim, pode ocorrer prisão civil do devedor caso seja citado judicialmente por não ter pago a pensão nos últimos três meses anteriores ao processo.
Isso deve ocorrer caso o devedor não apresente uma justificativa sobre o não pagamento ou comprovante de quitação.
No caso de protesto, o novo Código de Processo Civil prevê a restrição de crédito ao devedor da pensão.
O que é Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário, que é pago periodicamente pelo Estado. Esse benefício deve ser pago aos dependentes do contribuinte falecido.
Entre os dependentes que podem ser beneficiados, estão:
- Cônjuges (casado);
- Companheiros (união estável);
- Filhos ou enteados, que sejam menores de 21 anos ou inválidos.
Cabe destacar que a pensão por morte é direito dos dependentes do falecido, desde que este fosse segurado da Previdência Social.
Alguns planos de previdência privada também concedem o benefício para os dependentes, em caso de falecimento do contribuinte.
O que são Fundos de Pensão
Os fundos de pensão são uma opção de investimento oferecida tanto por empresas públicas quanto privadas.
A previdência privada funciona como um investimento de longo prazo, tendo em vista complementar sua renda ao se aposentar.
Existem dois tipos de plano de previdência privada:
- Abertos;
- Fechados.
Os planos abertos são oferecidos por instituições financeiras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa. Por sua vez, os planos fechados funcionam como um fundo de pensão.
Esse plano pode ser criado por empresas ou outras entidades, a fim de atender exclusivamente seus funcionários.
As empresas são responsáveis por administrar e gerir o fundo, com o objetivo de captar e alocar recursos, ensejando que seus funcionários tenham uma renda complementar no futuro.
Vale ressaltar que essa renda pode ser recebida paralelamente ao benefício pago pelo INSS, tendo em vista manter um determinado padrão de vida ao se aposentar.
A adesão aos fundos de pensão ofertados pelas empresas é opcional, ou seja, é o funcionário que decide se irá aderir ou não.
