O que é PDR - Plano de Desempenho Referenciado

PDR - Plano de Desempenho Referenciado é um tipo de plano de previdência privada que,  durante o período de diferimento, apresenta garantia mínima de desempenho.

Esse plano deve apresentar cláusula de desempenho atrelado a percentual de um índice de renda fixa de ampla divulgação, como o CDI e o IMA-G.

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Como funciona o PDR 

O PDR oferece aos participantes benefícios de previdência complementar aberta com garantia mínima de desempenho.

Os planos de previdência complementar têm por objetivo complementar os benefícios de caráter previdenciário oferecidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 

Dessa forma, é possível manter um determinado padrão de vida ao fim da vida laboral, ou seja, quando o trabalhador se aposentar.

Além disso, esses planos podem garantir o pagamento do benefício ao próprio participante em caso de invalidez ou aos seus dependentes (beneficiários) no caso de seu falecimento.

O PDR tem por objetivo conceder benefícios de previdência complementar aberta. Além do PDR, há outros planos previdenciária aberta como:

  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
  • PAGP (Plano com Atualização Garantida e Performance);
  • PRSA (Plano com Remuneração Garantida e Performance Sem Atualização); 

Nota-se que os planos de previdência só podem ser comercializados após a prévia aprovação da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Por fim, vale ressaltar que os planos de previdência são investimentos de longo prazo. Caso o contratante esteja insatisfeito, é possível realizar a portabilidade para outro plano.

Características do PDR

O PDR oferece aos participantes benefícios cujo desempenho obtido no investimento tem um índice de referência.

O plano pode ser oferecido por uma instituição financeira, como:

  • Bancos; 
  • Corretoras de valores.

Essa instituição é responsável por garantir um rendimento mínimo. Em outras palavras, assegura um desempenho mínimo.

O desempenho mínimo está atrelado a um percentual de um índice de renda fixa. Entre eles temos:

  • CDI (Certificado de Depósito Interbancário);
  • IMA-G (Índice de Mercado Anbima);
  • IRF-M (Índice de Renda Fixa do Mercado).

Os índices de renda fixa variam de acordo com as circunstâncias econômicas. Assim, o PDR é afetado pelas variações no índice de referência. 

De acordo com a Susep, o valor é calculado em função da provisão matemática de benefícios a conceder na data de concessão e do tipo de benefício contratado.

O benefício é pago durante o período de cobertura, de acordo com os fatores de renda apresentados na proposta de inscrição do participante.

Essa provisão corresponde aos compromissos da EAPC (Entidades Abertas de Previdência Complementar) em relação aos benefícios a serem concedidos por rendas e pecúlios sob o regime de capitalização.

Cuidados com o PDR

Antes da tomada de decisão, o contratante deve ler com atenção o regulamento do PDR, principalmente a porcentagem e o índice que asseguram o rendimento mínimo.

Além disso, é importante identificar o percentual de reversão dos resultados financeiros, que deve ser de no mínimo 95%. 

Cabe destacar que tanto o percentual quanto o índice devem estar previstos no regulamento. 

O regulamento é o instrumento jurídico que prevê os direitos e as obrigações da EAPC dos participantes e dos beneficiários, bem como as características gerais do plano no ato de inscrição.

Conforme a determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas restritivas devem estar destacadas.

A apuração dos resultados financeiros ocorre durante o período de diferimento, ou seja, o tempo de contribuição do participante. 

De outra forma, é o período entre a data de início de vigência da cobertura e a data contratada para o início do pagamento do benefício.

Nota-se que a apuração feita à época de concessão do benefício é facultativa, podendo ser utilizado o mesmo FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído).