O que é PASEP
PASEP é uma das contribuições sociais recolhidas pelos entes federativos, a fim de beneficiar os servidores públicos.
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Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Entre seus objetivos do programa, estão o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
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Relação entre PASEP e PIS
Das contribuições sociais recolhidas por empresas, existem dois programas que têm por objetivo beneficiar os trabalhadores de baixa renda.
São eles:
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- PIS (Programa Integração Social).
O Pasep é destinado aos servidores públicos, de acordo com o Regime Jurídico Estatutário e operado pelo Banco do Brasil.
Esse programa conta com a contribuição de União, Estados, Município e Distrito Federal. Esses são responsáveis por contribuir com o fundo destinado aos empregados do setor público.
Enquanto isso, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e operado pela Caixa Econômica Federal.
Os recursos são recolhidos pelas empresas e são alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Por fim, parte dos recursos desse fundo são destinados ao seguro-desemprego e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Como funciona o PIS/PASEP
No geral, o Pasep e o PIS funcionam de forma semelhante. Entretanto, os dois programas se diferenciam quanto ao destino das contribuições, conforme visto anteriormente.
O fundo PIS/Pasep foi extinto em abril de 2020 pela Medida Provisória 946/2020. O saldo das contas individuais que tinham cotas remanescentes para o FGTS. Apesar disso, o abono salarial foi mantido.
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda, que varia de acordo com o salário mínimo estabelecido no início de cada ano.
O salário mínimo é reajustado anualmente, tendo como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC é um índice de inflação, assim como o IGM-P e o IPCA.
Qual é o valor do abono PIS/PASEP
Em janeiro de 2021, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.100,00. Portanto, o Pasep/PIS pode variar entre R$ 92,00 e R $1.100,00 este ano.
Cabe ressaltar que esse valor a ser recebido pelo trabalhador dependerá do tempo trabalhado no ano anterior.
Se ele trabalhou durante o ano todo, então ele recebe o abono salarial completo. Porém, se ele trabalhou por menos tempo, a quantia diminui de forma proporcional.
Os valores do PIS/Pasep serão disponibilizados de acordo com:
- Mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS;
- Número final de inscrição, no caso do Pasep.
Independente dos critérios de disponibilidade, o valor estará disponível até 30 de junho de 2021.
O Pasep é depositado automaticamente na conta do trabalhador, desde que tenha uma conta no Banco do Brasil. Caso não tenha recebido o benefício, é necessário buscar informações em uma agência.
Também é possível fazer um saque do valor nas agências do Banco do Brasil, desde que o beneficiário apresente um documento de identificação (CPF ou RG).
Para quem tem conta em outro banco, é possível fazer uma transferência sem custo em uma agência ou pela internet.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para o trabalhador ter direito aos saques de abonos do PIS/Pasep 2021, é necessário cumprir alguns requisitos.
Entre esses requisitos, estão:
- Estar com dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Receber, em média, menos de dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
- Ter carteira assinada por no mínimo cinco anos;
- Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos em 2019, sendo consecutivos ou não.
Caso contrário, o trabalhador não receberá o abono salarial em 2021. A única exceção é para quem estiver com os dados atualizados na RAIS 2019 fora do prazo.
