O que é Paraíso Fiscal

Paraíso Fiscal é uma região, território ou país que oferece condições fiscais atraentes para estrangeiros deixarem seus recursos.

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Entre elas, a facilitação para a entrada de ativos estrangeiros com isenção de impostos e sigilo de informações.

Nota-se que o paraíso fiscal tem regras e legislações extremamente flexíveis, que vão contra a aplicação de normas internacionais que coíbem crimes financeiros e evasão fiscal.

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Como funciona o Paraíso Fiscal

No geral, o paraíso fiscal funciona por meio de uma tributação reduzida ou mesmo nula sobre o capital depositado.

Também conhecidos como refúgios fiscais, o paraíso fiscal tem autonomia para definir suas próprias regras.

Nota-se que o termo “paraíso fiscal” tem origem na tradução incorreta do termo em inglês “tax haven”, devido à semelhança entre as palavras “haven” (refúgio) e “heaven” (paraíso). 

Por sua vez, o termo offshore é utilizado para se referir às empresas e contas bancárias abertas beneficiadas pelas normas do paraíso fiscal.

No geral, são lugares que têm pouca atividade econômica e oferecem facilidades financeiras, atraindo capital de estrangeiros.

Entre os paraísos fiscais mais conhecidos do mundo, estão os seguintes países:

  • Hong Kong;
  • Irlanda;
  • Ilhas Cayman;
  • Mônaco;
  • Singapura.

O paraíso fiscal oferece para os estrangeiros pouca burocracia financeira para realizar depósitos e movimentações financeiras, abrir conta ou registrar uma determinada empresa.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, é considerado um paraíso fiscal qualquer lugar no qual a alíquota de tributação seja inferior a 20% da renda.

Além disso, outro critério para ser classificado como um paraíso fiscal é oferecer sigilo sobre informações societárias das empresas ou identidade de pessoas físicas.

Nota-se que a Receita Federal altera regularmente a lista das localidades consideradas paraísos fiscais, de acordo com alterações na política fiscal nesses países.

Vantagens do Paraíso Fiscal

O Paraíso Fiscal oferecem diversas vantagens, como:

  • Facilidade para depositar, movimentar ou retirar capital;
  • Pouca ou nenhuma burocracia financeira;
  • Sigilo bancário, protegendo a identidade dos depositantes ou informação de depositantes;
  • Tributação reduzida ou nula sobre o capital depositado.

Por essas razões, são procurados por pessoas físicas e empresas estrangeiras, que tem por objetivo proteger seu patrimônio e driblar os impostos que deveriam ser pagos em seus países de origem. 

Polêmica em torno do Paraíso Fiscal

Apesar de toda as polêmicas envolvidas, o paraíso fiscal em si não é ilegal. O grande problema dessa questão é a origem do dinheiro.

Muitas vezes o paraíso fiscal pode se tornar o destino de dinheiro oriundo de práticas ilícitas ou acobertando recursos que deveriam ser tributados em seu país de origem.

Os dois principais alvos de polêmica são:

  • Evasão;
  • Elisão.

A elisão pode se referir à estratégia de reduzir ou até mesmo não realizar o pagamento de impostos de forma legal. 

Por sua vez, a evasão consiste no uso de meios ilícitos para sonegar dinheiro no exterior, bem como realizar a omissão ou utilizar falsas informações para evitar a tributação no país de origem.

Dessa forma, as proteções e facilidades oferecidas podem se tornar refúgio de dinheiro gerado em fraudes fiscais, corrupção e crime organizado, por exemplo.

Embora os governos tenham ciência dessas movimentações, raramente são adotadas medidas para combatê-las. Por essa razão, podem ser acusados internacionalmente por essas práticas ilícitas.

Nota-se que as políticas adotadas pelos paraísos fiscais são recorrentemente alvos de discussão em conferências internacionais. 

O principal órgão de fiscalização e combate às práticas ilegais é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e composta por 37 países-membros.

Um dos principais objetivos da OCDE, além de se dedicar à pesquisa para melhorar políticas públicas, é formalizar e dar mais transparência às transferências e questões burocráticas internacionais.