O que é PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada

PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada é uma modalidade de desligamento do empregado, assim como o PDV (Plano de Demissão Voluntária).

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É caracterizado pela oferta de benefícios por parte da empresa ao funcionário que solicitar sua aposentadoria de forma espontânea.

No geral, é um instrumento utilizado por empresas estatais e privadas para enxugar o quadro de funcionários, a fim de reduzir custos e racionalizar a gestão de pessoas.

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Relação entre os Planos PAI e PDV

Tanto o PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada) quanto o PDV (Plano de Demissão Voluntária) são instrumentos utilizados por empresas para enxugar o quadro de funcionários.

O principal objetivo dos planos é liquidar os valores indicados no recibo de quitação pelo empregado.

Nota-se que, em ambos os planos, a adesão não liquida todos os débitos trabalhistas do empregador. 

Porém, são liquidadas as parcelas e os valores contidos no recibo de quitação assinado pelo empregado que se demite ou aposenta.

Os dois planos (PAI e PDV) são formalizados e compostos pelos seguintes elementos:

  • Bilateralidade, demonstrando reciprocidade de concessões;
  • Condições de igualdade entre trabalhadores;
  • Justificativa do plano;
  • Liberdade de adesão;
  • Prazo para inscrição.

Além disso, o plano em questão deve conter a descrição de vantagens concedidas, explicitando as verbas de incentivo como isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária, por exemplo.

Cabe ressaltar que os direitos previstos no plano devem ser patrimoniais e transacionáveis, sendo que a transação deve envolver as partes por relação jurídica de emprego.

No que se refere às diferenças entre os dois planos, o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) busca dar incentivos para que os empregados solicitem suas aposentadorias mais cedo.

Dessa forma, os empregados podem se aposentar mais cedo e ainda receber os benefícios do PDV (Plano de Demissão Voluntária). 

Em outras palavras, o PAI é um incentivo duplo que viabiliza um fim de carreira com uma margem de segurança maior para o empregado.

Como funciona o PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada

O PAI é um instrumento que busca transacionar extrajudicialmente direitos e deveres decorrentes do encerramento da relação empregatícia entre entre empresa e empregados.

No geral, o plano é instituído pelo empregador (sozinho e em conjunto com o sindicato) a fim de reduzir o quadro de funcionários da empresa, que pode ser destinado de forma individual, múltipla ou coletiva.

Por seu caráter extrajudicial, é importante garantir que não se possa voltar atrás do acordo firmado, nem que ele seja deslegitimado perante a Justiça.

Dessa forma, a principal precaução é como o PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada) será instituído.

Ele deve ser previsto em convenção coletiva, firmada entre os sindicatos que representam os empregados e o empregador, ou em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o sindicato dos empregados.

Assim, qualquer possibilidade de discussão após a adesão em juízo é extinta.

Vantagens do PAI para Empregados e Empresas

No geral, as empresas concedem algumas vantagens aos empregados que aderiram ao PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada), além dos direitos previstos na legislação.

Entre as principais vantagens, estão:

  • Assistência médica de 6 (seis) meses a 1 (um) ano;
  • Complementação do plano de previdência privada;
  • Recebimento de verbas rescisórias integralmente;
  • Salários nominais por ano de trabalho.

Por sua vez, as empresas que aderem ao programa poderão ter uma série de benefícios:

  • Condições pré-acordadas com empregado, governo e sindicato;
  • Maior satisfação do empregado, por optar pelo desligamento em vez de ser demitido unilateralmente;
  • Melhor imagem da empresa ante a sociedade, em virtude da preocupação e da assistência prestada ao empregado.

Nota-se que as demissões em massa, que partem de decisões unilaterais, podem gerar uma imagem negativa da empresa.

Essa imagem negativa pode prejudicar as relações com clientes e demais funcionários, como também pode desencadear complicações como greves, por exemplo.

Portanto, garantir que um corte substancial no quadro de funcionários não gere ou aprofunde uma crise é fundamental.