Órgãos Reguladores do Mercado Financeiro e de Capitais
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Órgãos Reguladores do Mercado Financeiro e de Capitais e Suas Funções

Os órgãos reguladores buscam oferecem maior transparência e segurança para o investidor.

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Atualizado em 21/08/2020

Os órgãos reguladores garantem o melhor funcionamento do mercado financeiro, conferindo maior segurança para os investidores.

Entidades governamentais e privadas têm a responsabilidade de criar regras e fiscalizar para que estas sejam cumpridas.

No Brasil, existem diversos órgãos reguladores, cada um com diferentes funções e atribuições dentro do Sistema Financeiro Nacional.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão responsável por criar diretrizes para o bom funcionamento do sistema financeiro.

Cabe ao BC (Banco Central do Brasil) supervisionar os mercados monetário, de crédito e cambial.

E a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o mercado de capitais.

Além disso, entidades privadas como a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) também atuam por delegação da CVM.

Conheça os principais órgãos reguladores de investimentos e qual o papel dessas instituições no mercado financeiro.

Mas antes, vamos entender como funciona o Sistema Financeiro Nacional.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional é composto por instituições públicas e privadas e órgãos reguladores que fazem o intermédio dos recursos financeiros entre os agentes de mercado.

Dessa forma, facilitam a transação financeira entre agentes deficitários, os quais precisam de recursos emprestados, e os agentes superavitários, que dispõem de recursos para emprestar.

O sistema financeiro é dividido entre dois principais tipos de instituições: as normativas/supervisoras e as operadoras.

O primeiro tipo possui como principal função estabelecer regras e diretrizes para o bom funcionamento do mercado.

Já o segundo diz respeito às instituições que de fato operam ativamente no mercado. Muitas delas empresas privadas que buscam o lucro, como bancos e corretoras.

A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é dividida entre:

  • Órgãos normativos;
  • Entidades supervisoras;
  • Entidades operadoras. 
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Órgãos Normativos

Determinam as normas e políticas para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Os órgãos normativos são:

  • CMN – Conselho Monetário Nacional;
  • CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados;
  • CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Entidades Supervisoras

Fiscalizam as instituições financeiras para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.

As entidades supervisoras são:

  • BCB – Banco Central do Brasil;
  • CVM – Comissão de Valores Mobiliários;
  • Susep – Superintendência de Seguros Privados;
  • Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Entidades Operadoras 

Instituições que prestam serviços ao público, no papel de intermediário financeiro.

Os operadores são:

  • Bancos e instituições financeiras;
  • Bolsa de Valores;
  • Corretoras;

Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional

O principal ramo do SFN lida diretamente com quatro tipos de mercado: monetário, crédito, capitais e cambial. 

Mercado Monetário: garante a liquidez da economia, irrigando ou enxugando a circulação de moeda.

Mercado de Crédito: fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o capital de giro das empresas;

Mercado de Capitais: permite às empresas captar recursos de terceiros por meio de valores mobiliários.

Mercado de Câmbio: é o mercado de compra e venda de moeda estrangeira.

O sistema financeiro engloba ainda o segmento de seguros privados, previdência complementar aberta, contratos de capitalização e fundos de pensão.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. 

Sua responsabilidade é cuidar da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.

Cabe a ele expedir normas e diretrizes para o funcionamento dos mercados de capitais, de crédito, monetário e de câmbio, as quais serão fiscalizadas pelas entidades supervisoras.

O CMN foi criado pela Lei n°4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Atualmente ele é composto pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial da Fazenda (vinculado ao próprio Ministro da Economia) e pelo Presidente do Banco Central.

Compete ao CMN:

  • Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa;
  • Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras;
  • Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
  • Regular o valor interno e externo da moeda e equilíbrio do balanço de pagamentos;
  • Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador de investimentos criado em 1976 pela Lei nº 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Entre seus poderes estão disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado, como as companhias abertas, os intermediários financeiros, e os investidores.

A CMN é uma entidade autárquica. Embora esteja ligada ao Governo Federal, é administrada de forma autônoma, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.

 Entre as principais funções da CVM estão:

  • Fiscalizar o funcionamento da Bolsa de Valores, do mercado de balcão e das bolsas de Mercadorias e Futuros;
  • Normatizar fundos de investimentos;
  • Definir regras e diretrizes para a emissão de ativos mobiliários;
  • Controlar os processos de abertura de capital de empresas (IPO);
  • Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados;
  • Fiscalizar bancos de investimentos, corretoras de valores e agentes financeiros;
  • Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores;
  • Elaborar regras para os participantes do mercado de capitais;
  • Apurar atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei;
  • Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
  • Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.

Banco Central do Brasil (Bacen)

O Banco Central do Brasil (BC, BCB ou BACEN) é a principal autoridade monetária do Brasil e tem por missão garantir a estabilidade econômica do país.

Faz isso por meio da manutenção do poder de compra da moeda e de um sistema financeiro sólido e eficiente.

Criado em 1964, o Bacen é uma autarquia autônoma, ou seja, uma entidade que exerce suas funções com autonomia.

O BC é responsável pela gestão das reservas cambiais do Brasil e pela emissão de papel-moeda e pelo controle da inflação do país.

É também função do Banco Central a determinação da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia do país.

Compete ao BCB ainda a regulação e supervisão das instituições financeiras que atuam no país.

Principais funções do Banco Central do Brasil:

  • Emitir papel-moeda e moeda metálica;
  • Habilitar e fiscalizar instituições financeiras;
  • Controlar o nível de liquidez e as formas de pagamento por meio de alteração na taxa de juros, nos prazos e nos limites;
  • Controlar o crédito e o fluxo de capital estrangeiro.

ANBIMA

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) é uma entidade que representa as instituições do mercado de capitais, como bancos, corretoras, gestoras, entre outros agentes.

Formada em 2009 após a fusão entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANDIMA) é uma das maiores entidades financeiras do país. 

A ANBIMA assume o compromisso com o mercado e com os investidores de:

  1. Representar e defender os interesses das instituições e estimular o seu crescimento;
  2. Autorregular o mercado, criando condições, regras e parâmetros para seus associados;
  3. Informar os agentes a respeito de conteúdo produzido e adquirido pelo órgão e parceiros;
  4. Educar e elevar os padrões de atuação de seus associados.

Ou seja, além de defender o interesse dos membros do setor, a ANBIMA é um órgão de autorregulação.

Sua função é estabelecer boas práticas e regras que estimulam boas práticas no mercado de capitais. 

A associação também concede certificações aos profissionais que atuam na área.

Compete à Anbima:

  • Atuar como agente regulador privado;
  • Criar e supervisionar o cumprimento das regras dos Códigos de Regulação e Melhores Práticas;
  • Atuar conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos mercados financeiro e de capitais;
  • Divulgar dados estatísticos para o mercado.

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão regulador do mercado das seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização.

Cabe a ela fixar os termos gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, fiscalizando e punindo os eventuais descumprimentos das regras.

B3 (Brasil, Bolsa e Balcão)

A B3 é a responsável pela bolsa de valores brasileira, bolsa de mercadorias e futuros.

Suas atividades incluem a criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registros e custódias para as principais classes de ativos.

Desde ações e títulos de renda fixa até derivativos de moedas, operações estruturadas e taxas de juro e de commodities.

A B3 foi criada em 2017 a partir da fusão da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo) e da CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira).

Na estrutura da B3, a BSM (Supervisão de Mercados) atua na auto regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários.

Uma das principais funções da B3 no processo de negociação de ativos é garantir um espaço seguro e transparente para as negociações de compra e venda de ativos. 

Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord)

A Ancord (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) é o órgão que reúne agentes autônomos de investimento e empresas que atuam no mercado financeiro e de capitais.

A associação oferece aos agentes uma série de cursos, certificações e treinamentos. Tendo autorização da CVM para certificar os Agentes Autônomos de Investimento, conhecidos também como AAIs.

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Conclusão

O objetivo dos órgãos reguladores é criar um sistema financeiro sólido, transparente e seguro para todos.

A estrutura do mercado brasileiro é bem delineada.

Conta com a presença de órgãos normativos, supervisores e operadores que acompanham todos os agentes participantes do sistema financeiro nacional.

Por mais que cada um tenha sua especificidade, trabalham em conjunto para a melhoria da qualidade de informações e aumento de liquidez no mercado secundário.

Através da propagação da educação financeira, a ideia é que o investidor se sinta tranquilo e preparado para realizar suas operações financeiras.

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