As mudanças do Plano de Recuperação Judicial da Oi S.A. (OIBR3) aprovadas pela Assembleia Geral de Credores da companhia, nesta terça-feira (8), esperam agora pela homologação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
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A seção responsável por fiscalizar o processo de recuperação da Oi deve analisar o aditamento proposto pela empresa e aprovado pela maioria de seus credores durante a reunião virtual que durou 12 horas.
Como resultado das negociações que se estenderam da manhã à noite de ontem, a nova versão do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Oi contempla os seguintes ajustes:
Garantia Real
- Obrigação do adquirente da UPI Ativos Móveis de destinar parte dos recursos para quitação dos créditos com Garantia Real não exime as Recuperandas da obrigação de liquidar tais créditos como um dos atos de fechamento da alienação
Leilão Reverso
- Exclusão da previsão de dois turnos para realização do leilão reverso
SPE Móvel
- SPE Móvel garantidora em conjunto com as Recuperandas caso a alienação da UPI Ativos Móveis não seja concretizada
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Alienação UPI Ativos Móveis
- Maior detalhamento sobre a previsão de não sucessão da UPI Ativos Móveis
- Menção de que Proposta Vinculante à UPI Ativos Móveis é vinculante, conjunta, firme, irrevogável e irretratável
- Possibilidade de constituição de mais de uma SPE Móvel para viabilizar segregação dos ativos, obrigações e direitos da UPI Ativos Móveis
- Qualificação automática do Grupo Interessado ao Procedimento Competitivo da Alienação da UPI Ativos Móveis
- Dispensa de apresentação de proposta fechada pelo Grupo Interessado
- Maior detalhamento sobre mecanismo de Right to Top
- Exclusão da possibilidade de a Companhia optar por proposta com valor até 5% inferior à maior proposta
Taxa Desconto Recebíveis InfraCo
- Redução da taxa de desconto, de 60% para 55%, para avaliação dos recebíveis fornecidos em pagamento na alienação parcial da UPI InfraCo
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Alienação UPI TVCo
- Maior detalhamento sobre a previsão de não sucessão da UPI TVCo
Deliberação de Credores
- Exclusão de possível objeção à Proposta de Acima do Preço Mínimo UPI Ativos Móveis
Desconto de Pré-Pagamento
- Redução do desconto de pré-pagamento de 60% para 55%
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Opção Credor Parceiro
- Exclusão da Cláusula de Empréstimos Credores Parceiros
Opção Fiança Bancária
- Redução do desconto de pré-pagamento de 55% para 50%, aplicável a cada R$ 1 de créditos existentes para R$ 1 de linha de fiança bancária
O Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial aprovado em assembleia de credores está disponível na íntegra neste link.
