O que é Letra de Arrendamento Mercantil (LAM)
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O que é e como funciona a Letra de Arrendamento Mercantil (LAM)

Conheça a LAM, título de renda fixa criado em 2008, mais uma opção de diversificação da carteira.

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Atualizado em 05/02/2021

A Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) é um título de renda fixa ainda pouco conhecido pelos investidores, mas que pode oferecer boas oportunidades de diversificação e rentabilidade.

Existe uma infinidade de títulos disponíveis no mercado para diferentes perfis e objetivos.

Dá para diversificar e buscar rentabilidade na renda fixa mesmo em tempos de juros baixos. As oportunidades estão em títulos menos conhecidos e um pouco mais arriscados.

Um desses títulos é a Letra de Arrendamento Mercantil.

Conheça um pouco mais desse investimento e veja se vale a pena investir em LAM.

O que é a Letra de Arrendamento Mercantil

A Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) é um título de crédito emitido exclusivamente por sociedades de arrendamento mercantil.

Ela foi criada pela Lei nº 11.882, de 23/12/2008 com o intuito de permitir a captação de recursos por entidades de leasing.

Embora o título seja de emissão exclusiva destas sociedades, sua negociação no mercado secundário é permitida.

Assim, o investidor pode encontrar estes títulos disponíveis para aplicação também em plataformas de distribuidores.

A forma de remuneração é a mesma de outros instrumentos de renda fixa mais conhecidos, podendo ser atrelada a uma taxa prefixada ou variações do DI ou Taxa Selic.

Porém, diferentemente de produtos mais conservadores, como o CDB, LCA ou LCI, por exemplo, a LAM não possui cobertura do Fundo Garantidor de Crédito – FGC.

Sociedade de arrendamento mercantil

As sociedades de arrendamento mercantil (SAM) realizam arrendamentos de bens móveis e imóveis.

O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, permite que se usufrua de um bem sem ser proprietário dele.

Para isso, é feito um contrato entre o proprietário de um ativo, chamado de arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e o arrendatário, aquele que toma o ativo emprestado.

Este deve garantir ao arrendatário o direito de posse e usufruto do ativo em questão durante o período estipulado. E ao arrendador o pagamento regular do arrendatário por determinado período.

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Como funciona a Letra de Arrendamento Mercantil

A LAM não constitui operação de empréstimo ou adiantamento, nem se considera valor mobiliário para os efeitos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

O objetivo desse título é captar recursos como qualquer outro título de crédito. Portanto, representa uma promessa de pagamento ao credor em uma data futura, acrescida de juros.

Sua emissão se dá exclusivamente sob a forma escritural, mediante o registro em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizada pelo Banco Central.

A transferência de titularidade da LAM também ocorre por meio desse sistema, que será responsável pela manutenção do registro das negociações.

A B3 é a entidade que viabiliza tais emissões, possuindo total visibilidade do montante em circulação e das negociações em mercado secundário.

Cada letra de arrendamento mercantil tem sua forma de rentabilidade pré-estabelecida e uma data de vencimento, na qual o investidor receberá o dinheiro acrescido de juros.

Rentabilidade da Letra de Arrendamento Mercantil

A rentabilidade da LAM é semelhante à de outros títulos de renda fixa. De forma geral, ela pode ser:

  • Pré-fixada: Com taxa de rentabilidade definida no momento da contratação do título de crédito;
  • Pós-fixada: Atrelada a indexadores como o CDI e SELIC.

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Tributação da Letra de Arrendamento Mercantil

Quanto à incidência de impostos, a LAM segue a mesma regra estabelecida para outros ativos de renda fixa. Ou seja, sua tributação é regressiva sobre a rentabilidade recebida.

  • Acima de 720 dias: é aplicada uma alíquota de 15%;
  • Entre 361 a 720 dias: é aplicada uma alíquota de 17,50%;
  • Entre 181 e 360 dias: é aplicada uma alíquota de 20,00%;
  • Entre 181 e 360 dias: é aplicada uma alíquota de 22,50%

Além disso, está sujeito à tributação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) em caso de resgate inferior a 30 dias.

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LAM, vale a pena?

A Letra de Arrendamento Mercantil – LAM é um instrumento de captação de recursos para as sociedades de arrendamento mercantil.

Esse é um título de crédito relativamente novo (lançado em 2008) e ainda pouco conhecido.

Ele vem para atender a reivindicação do setor e o crescimento da demanda de novos produtos de renda fixa.

Como não possui garantia do FGC, deve ser avaliada a integridade da instituição emissora. 

Mesmo assim, é uma alternativa para diversificar os investimentos e buscar rentabilidades um pouco mais atrativas.

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