O Que é o Novo Mercado da B3 e os Níveis de Governança da Bolsa - The Capital Advisor - Notícias, Artigos e Opiniões de Especialistas em Investimentos
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O Que é o Novo Mercado da B3 e os Níveis de Governança da Bolsa

As ações da B3 são divididas de acordo com seus níveis de governança corporativa, sendo o Novo Mercado o mais alto deles.

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Atualizado em 06/10/2020

Com regras mais rigorosas, o Novo Mercado da B3 conduz as empresas ao mais elevado padrão de governança corporativa com o objetivo de igualar acionistas controladores e minoritários.

Para terem suas ações negociadas na bolsa de valores as empresas são obrigadas a seguir regras mínimas de transparência.

Porém, aquelas que quiserem se tornar ainda mais atrativas para os acionistas minoritários podem optar por seguir códigos de conduta que vão além do exigido pela lei brasileira.

As mais de 300 empresas listadas na Bolsa de Valores Brasileira (B3) tem suas ações divididas conforme as regras de responsabilidade e transparência adotadas.

São cinco níveis de governança corporativa: Novo Mercado, Nível I, Nível II, Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível II.

A mais alta classificação é conhecida como Novo Mercado.

Integrar esse segmento significa que, de forma voluntária, a corporação adotou medidas mais rígidas de transparência para aproximar o pequeno investidor.

Empresas como Vale (VALE3), Banco do Brasil (BBAS3), JBS (JBSS3) e Magazine Luiza (MGLU3) fazem parte desse grupo.

Continue a leitura para saber mais sobre o novo mercado, suas regras e todas as empresas que integram esse segmento da B3.

O que é o Novo Mercado da B3?

O Novo Mercado é um segmento da bolsa de valores brasileira (B3), lançado no ano 2000, que reúne as ações das empresas abertas com os melhores níveis de governança corporativa.

As empresas desta lista adotam, voluntariamente, políticas de governança adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira.

Dessa forma, se tornam muito mais transparentes e diferenciadas das demais, pois, entre outras coisas, ampliam os direitos dos acionistas minoritários.

Consequentemente, também melhoram a imagem da empresa junto ao mercado.

Qual a importância do Novo Mercado?

O novo mercado tem dois objetivos principais:

  • Aumento do direito dos acionistas, em especial dos minoritários;
  • Melhora na transparência da empresa junto aos seus acionistas.

Assim, ao entrar no novo mercado a empresa se compromete a ser mais transparente e a divulgar diversas informações adicionais.

Além disso, políticas como o Tag along e Free float mínimo ajudam a proteger o acionista minoritário.

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O que é governança corporativa?

Governança Corporativa diz respeito a uma série de processos e políticas criadas para regular a administração e controle de uma empresa.

No caso das companhias de capital aberto, auxiliam na proteção dos acionistas ao alinhar os interesses dos gestores com o dos investidores.

Estas práticas ajudam a evitar possíveis abusos dos controladores que poderiam afetar, diretamente, os rendimentos e investimentos.

Como funciona o Novo Mercado da B3

As empresas listadas no chamado Novo Mercado seguem normas mais rígidas de governança corporativa que visam aumentar a transparência e garantir os direitos dos acionistas minoritários.

Desde a sua criação, o segmento do Novo Mercado passou por revisões entre a B3, participantes do mercado e companhias listadas.

A mais recente versão do Regulamento do Novo Mercado entrou em vigor em 02/01/2018. 

Conheça algumas regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas:

  • O capital das empresas listadas nesse segmento deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias (ON), aquelas que dão direito de voto em assembleias;
  • No caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;
  • A empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação no mercado (free float), ou 15%, caso o volume diário de negociação ultrapasse os R$ 25 milhões;
  • Instalação na empresa de áreas de Auditoria Interna, Compliance e controles internos são obrigatórios;
  • Deve estruturar e divulgar os processos de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;
  • O conselho de administração deve ser formado com, no mínimo, cinco membros, sendo 20% deles independentes e os mandatos podem durar, no máximo, dois anos;
  • Elaboração e divulgação de políticas de remuneração, indicação de membros do conselho de administração, gerenciamento de risco, transação com partes relacionadas e negociação de valores mobiliários;
  • Divulgar fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;
  • Divulgar mensalmente as negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos acionistas controladores;
  • Em caso de saída da empresa do Novo Mercado, esta deve realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) com aceitação de pelo menos um terço dos acionistas ou por aprovação em assembleia geral.

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Quais empresas fazem parte do Novo Mercado?

De acordo com o  histórico de listagens e deslistagens nos segmentos especiais da B3, 155 empresas estão listadas no Novo Mercado.

Confira a tabela com todas as empresas do Novo Mercado e o tipo de adesão efetuado para entrar neste segmento.

TIPOEMPRESATIPOEMPRESA
IPOCCR SA (CCRO3)IPOSÃO MARTINHO (SMTO3)
ADESÃOSABESP (SBSP3)ADESÃOINDS ROMI (ROMI3)
IPOGRUPO NATURA (NTCO3)IPOJBS (JBSS3)
IPOCPFL ENERGIA (CPFE3)IPOEVEN (EVEN3)
IPOGRENDENE (GRND3)IPOBR MALLS PAR (BRML3)
IPOPORTO SEGURO (PSSA3)IPOFER HERINGER (FHER3)
IPOPOMIFRUTAS (FRTA3)IPOJHSF PART (JHSF3)
IPOLOCALIZA (RENT3)IPOMETALFRIO (FRIO3)
ADESÃOLOJAS RENNER (LREN3)MIGRAÇÃOCIA HERING (HGTX3)
IPOENERGIAS BR (ENBR3)IPOVIVER (VIVR3)
ADESÃOCYRELA REALT (CYRE3)IPOSLC AGRÍCOLA (SLCE3)
ADESÃOENGIE BRASIL (EGIE3)IPOLOG-IN (LOGN3)
IPOCOSAN (CSAN3)IPOEZTEC (EZTC3)
MIGRAÇÃOROSSI RESID (RSID3)MIGRAÇÃOWEG (WEGE3)
IPOCOPASA (CSMG3)IPOMARFRIG (MRFG3)
IPOGAFISA (GFSA3)IPOTEGMA (TGMA3)
REESTRUTURAÇÃOLIGHT S/A (LIGT3)IPOMINERVA (BEEF3)
IPOTOTVS (TOTS3)IPOMRV (MRVE3)
MIGRAÇÃOBRF SA (BRFS3)IPOTRIUNFO PART (TPIS3)
IPOVALID (VLID3)IPOSPRINGS (SGPS3)
IPOBRASILAGRO (AGRO3)IPOGENERALSHOPP (GSHP3)
IPOCSU CARDSYST (CARD3)FUSÃOB2W DIGITAL (BTOW3)
IPOLUPATECH (LUPA3)CISÃOCYRE COM-CCP (CCPR3)
ADESÃOEMBRAER (EMBR3)FUSÃODURATEX (DTEX3)
ADESÃOBANCO DO BRASIL (BBAS3)IPOTRISUL (TRIS3)
IPOMMX MINER (MMXM3)IPOBR BROKERS (BBRK3)
MIGRAÇÃOETERNIT (ETER3)IPOHELBOR (HBOR3)
IPOM.DIASBRANCO (MDIA3)IPOENEVA (ENEV3)
IPOPROFARMA (PFRM3)MIGRAÇÃOIOCHP-MAXION (MYPK3)
IPOTERRA SANTA (TESA3)IPOHYPERA (HYPE3)
IPOODONTOPREV (ODPV3)MIGRAÇÃOEQUATORIAL (EQTL3)
IPOPOSITIVO TEC (POSI3)IPOLE LIS BLANC (LLIS3)
ADESÃOSÃO CARLOS (SCAR3)ADESÃOPORTOBELLO (PTBL3)
IPOLOPES BRASIL (LPSB3)MIGRAÇÃOYDUQS PART (YDUQ3)
IPOPDG REALT (PDGR3)FUSÃOB3 (B3SA3)
IPORNI (RDNI3)IPOCIELO (CIEL3)
IPOTECNISA (TCSA3)IPODIRECIONAL (DIRR3)
IPOIGUATEMI (IGTA3)IPOFLEURY (FLRY3)
IPOJSL (JSLG3)IPOBR PROPERT (BRPR3)
IPOAREZZO CO (ARZZ3)IPOOSX BRASIL (OSXB3)
IPOENAUTA PART (ENAT3)IPOECORODOVIAS (ECOR3)
IPOTIME FOR FUN (SHOW3)IPOMILLS (MILS3)
IPOMAGAZINE LUIZA (MGLU3)REESTRUTURAÇÃOLOJAS MARISA (AMAR3)
IPOQUALICORP (QUAL3)IPOPETRORIO (PRIO3)
IPOTECHNOS (TECN3)IPOALPER S.A. (APER3)
ADESÃOMETAL LEVE (LEVE3)IPOSER EDUCA (SEER3)
ADESÃOTIM PART S/A (TIMP3)IPOCVC BRASIL (CVCB3)
MIGRAÇÃOULTRAPAR (UGPA3)CISÃOCOSAN LOG (CSAN3)
REESTRUTURAÇÃORAIADROGASIL (RADL3)IPOOUROFINO S/A (OFSA3)
MIGRAÇÃOPARANAPANEMA (PMAM3)REESTRUTURAÇÃOIMC S/A (MEAL3)
IPOLOCAMERICA (LCAM3)REESTRUTURAÇÃORUMO S.A. (RAIL3)
IPOUNICASA (UCAS3)IPOWIZ S.A. (WIZS3)
MIGRAÇÃOCOGNA (COGN3)MIGRAÇÃOATMASA (ATMP3)
IPOLINX (LINX3)MIGRAÇÃOSANTOS BRP (STBP3)
IPOBIOSEV (BSEV3)IPOALLIAR (AALR3)
IPOSMILES (SMLS3)IPOMOVIDA (MOVI3)
IPOBBSEGURIDADE (BBSE3)IPOHERMES PARDINI (PARD3)
ADESÃOTUPY (TUPY3)REESTRUTURAÇÃOTENDA (TEND3)
IPOANIMA (ANIM3)IPOCARREFOUR BR (CRFB3)
REESTRUTURAÇÃOALIANSCSONAE (ALSO3)IPOIRBBRASIL RE (IRBR3)
IPOVIVARA S.A. (VIVA3)IPOOMEGA GER (OMGE3)
IPOCEA MODAS (CEAB3)MIGRAÇÃOSINQIA (SQIA3)
IPOMITRE REALTY (MTRE3)IPOCAMIL (CAML3)
IPOLOCAWEB (LWSA3)MIGRAÇÃOVULCABRAS (VULC3)
IPOMOURA DUBEUX (MDNE3)MIGRAÇÃOSUZANO (SUZB3)
MIGRAÇÃOPRINER (PRNR3)IPOPETROBRAS BR (PETR3)
MIGRAÇÃOPAO DE ACUCAR-CBD (PCAR3)IPOBK BRASIL (BKBR3)
IPOESTAPAR (ALPK3)MIGRAÇÃOVALE (VALE3)
IPOAMBIPAR (AMBP3)IPOINTERMEDICA (GNDI3)
IPOGRUPO SOMA (GSOM3)IPOHAPVIDA (HAPV3)
IPOD1000VFARMA (DMVF3)MIGRAÇÃOVIAVAREJO (VVAR3)
IPOQUERO-QUERO (LJQQ3)CISÃOLOG COM PROP (LOGG3)
IPOLAVVI (LAVV3)IPOCENTAURO (CNTO3)
IPOPAGUE-MENOS (PGMN3)MIGRAÇÃONEOENERGIA (NEOE3)
IPOPETZ (PETZ3)IPOCURY (CURY3)
IPOPLANOEPLANO (PLPL3)IPOHIDROVIAS (HBSA3)
REESTRUTURAÇÃOSIMPAR (SIMH3)IPOMELNICK (MELK3)
IPOBOA VISTA (BOAS3)  

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Segmentos de listagem da B3

A B3 classifica as empresas listadas conforme suas regras de governança corporativa.

O segmento mais básico não conta com regras diferenciadas além do que a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.) já estabelece.

Porém, as empresas com ações negociadas na bolsa de valores têm a opção de se adequarem a certas regras e alcançarem diferentes níveis de governança corporativa.

São 5 segmentos especiais de listagem da B3: Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Nível 2, Nível 1 e Novo Mercado.

Todos esses segmentos prezam por regras de governança corporativa diferenciadas, que vão além das obrigações estabelecidas pela lei brasileira.

Quanto mais alto o nível de governança, mais regras a companhia deve seguir e, consequentemente, mais interessante para o acionista minoritário ela se torna.

Afinal, as regras de governança garantem, aos acionistas, um conjunto mínimo de direitos, tornando a empresa mais transparente e confiável.

O Novo Mercado é o nível mais alto de governança corporativa.

Abaixo dele existem mais dois segmentos: o Nível I e o Nível II. Ambos com um padrão de governança corporativa acima do estabelecido pela Lei das S/A.

Por último, temos o Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível II, criados para promover a abertura de capital de pequenas e médias empresas, mas com níveis de governança altos.

Veja os principais requisitos para companhias listadas nos segmentos especiais de Governança Corporativa da B3:

Novo Mercado

O Novo Mercado é o nível mais alto de Governança Corporativa e exige maior transparência nas informações financeiras prestadas pela empresa.

Preza também pelos direitos dos acionistas, tais como emissão exclusiva de ações ordinárias, com direito a voto.

Assim como a extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da alienação do controle da companhia (tag along).

Já o conselho de administração deve ser formado com mínimo de cinco membros e mandato unificado de até 2 dois anos, sendo que pelo menos 20% dos membros devem ser conselheiros independentes.

Nível II

O Nível II é o de maior semelhança com o Novo Mercado. A principal diferença é que as empresas ainda podem manter suas ações preferenciais (PN).

Estas também têm direito ao tag along e voto em situações críticas, como a aprovação de fusões e incorporações da empresa.

Nível I

O Nível I exige apenas a divulgação de algumas informações a mais além daquelas exigidas em Lei, como por exemplo, um calendário anual de eventos corporativos.

Além de manutenção de, no mínimo, 25% das ações circulando no mercado (free float).

Bovespa Mais

O Bovespa Mais foi criado para ajudar as pequenas e médias empresas a acessarem o mercado.

Como o acesso é gradual, permite que a empresa se prepare de forma adequada, implemente elevados padrões de governança corporativa, ao mesmo tempo em que aumenta a sua visibilidade para os investidores.

Esse segmento permite efetuar a listagem sem oferta, ou seja, você pode listar a sua empresa na B3 e tem até 7 anos para realizar o IPO.

Bovespa Mais Nível 2

Assim como o Bovespa Mais, o Bovespa Mais Nível 2 também foi criado com o objetivo de incorporar as pequenas e médias empresas que têm interesse em entrar no mercado de capitais gradativamente.

A principal diferença é que o nível Bovespa Mais permite somente a existência de ações Ordinárias (ON).

Já o segmento Bovespa Mais Nível 2 permite, além das ações Ordinárias (ON), a existência de ações preferenciais (PN).

Básico

O segmento mais básico da B3 não conta com regras diferenciadas de governança corporativa além do que a Lei já estabelece.

Podem negociar tanto ações ordinárias quanto preferenciais, o conselho de administração pode ser composto por um mínimo de três membros e devem fazer as demonstrações financeiras segundo a legislação.

Além disso, deve haver um mínimo de 80% de tag along para as suas ações ordinárias.

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Comparação dos Níveis de Governança da B3

Novo MercadoNível 2Nível 1Bovespa Mais Bovespa Mais Nível 2Básico
Ações emitidasSomente ações ONAções ON e PN (com direitos adicionais)Ações ON e PN (conforme legislação)Somente ações ON Ações ON e PNAções ON e PN (conforme legislação)
Percentual mínimo de ações em circulação (free float)25%25%25%25% a partir do 7º ano de listagem25% a partir do 7º ano de listagemNão há regra específica
Composição do conselho de administraçãoMínimo de 5 membros (conforme legislação), dos quais, pelo menos, 2 ou 20% (o que for maior) devem ser independentes, com mandato unificado de até 2 anosMínimo de 5 membros, dos quais, pelo menos, 20% devem ser independentes, com mandato unificado de até 2 anosMínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anosMínimo de 3 membros (conforme legisl ação), com mandato unificado de até 2 anosMínimo de 3 membros (conforme legisl ação), com mandato unificado de até 2 anosMínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargosPresidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa. Em caso de vacância que culmine em acumulação de cargos, são obrigatórias determinadas divulgações.Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão)Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão)Não há regra específicaNão há regra específicaNão há regra específica
Obrigação do conselho de administraçãoManifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações de emissão da companhia (com conteúdo mínimo, incluindo alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado)Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações de emissão da companhia (com conteúdo mínimo)Não há regra específicaNão há regra específicaNão há regra específicaNão há regra específica

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Conclusão

O Novo Mercado se tornou referência em governança corporativa por apresentar uma gestão transparente e alinhada com os acionistas.

Mesmo sendo voluntária, a adesão a esse tipo de política valoriza a empresa perante seus investidores, além de contribuir com a melhora do ambiente de investimentos do mercado brasileiro.

O padrão de governança do Novo Mercado se tornou o recomendável para qualquer empresa aberta.

Embora a participação no Novo Mercado não seja garantia de que a companhia nunca erre no quesito governança, atestam que ela se compromete a seguir as regras do segmento.

Isso também não significa que empresas que não fazem parte do Novo Mercado sejam menos atrativas.

Algumas companhias ainda fazem parte do Nível II não por problemas de governança, mas por conta de algum tipo de dispositivo legal que dificultem sua adesão ao Novo Mercado.

Como, por exemplo, a impossibilidade de negociarem apenas ações ordinárias na bolsa.

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