A partir desta segunda-feira (6), os bancos estarão limitados a cobrar juros de no máximo 8% sobre o valor utilizado no limite de cheque especial.
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A medida foi instituída por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.
Dessa forma, o Banco Central pretende com a medida tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
Nesse contexto, as mudanças no cheque especial irão corrigir falhas de mercado que vinham ocorrendo até então.
Como exemplo, em novembro do ano passado, os juros do cheque especial registraram em média 12,4% ao mês, o equivale a 306,6% ao ano. Já com a nova medida, os juros anuais não poderão ultrapassar 151,8% no ano.
Por outro lado, como forma de compensar a possível perda que os bancos terão com o limite da taxa de juros, o CMN autorizou a cobrança de uma nova taxa dos seus clientes.
Sendo assim, a tarifa de 0,25% incidirá sobre o limite do cheque especial acima de R$ 500. Lembrando que a tarifa incidirá ainda que o cliente não faça uso do cheque especial.
Em outras palavras é como se fosse uma tarifa que o cliente paga para ter o crédito a sua disposição.
Então, para ilustrar, supondo que o cliente tenha um cheque especial de R$ 8.500,00 ele ficará sujeito a uma tarifa de R$20,00, que equivale a 0,25% de R$ 8.000,00.
Quem tiver limite de até R$ 500 no cheque especial e não fizer uso do dinheiro não paga nada.
Além disso, a cobrança da tarifa pode ser efetuada, no máximo, uma vez por mês. As regras valem para os novos contratos e para quem tem cheque especial, a cobrança ocorrerá em 1º de junho.
Cabe destacar ainda que a aplicação da nova tarifa é facultativa. Dessa forma, entre os bancos que oficialmente se posicionaram de maneira a isentar seus clientes estão:
Ao mesmo tempo, o Itaú Unibanco (ITUB4) divulgou que não irá cobrar a tarifa “nesse primeiro momento”. Mas que qualquer alteração nessa decisão será previamente comunicada.
Outro que ainda não definiu se vai aplicar as tarifas ou não é o Bradesco (BBDC4). Em nota, a instituição informou que não vai cobrar a tarifa até junho deste ano.
Veja o artigo completo e descubra como evitar a tarifa do cheque especial caso você tenha um limite superior a R$ 500.
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