O que é Nota Fiscal

Nota Fiscal é um documento oficial do governo que serve para registrar as vendas das empresas, sejam elas comércios ou prestadoras de serviço.

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A Nota Fiscal possui vários objetivos distintos, desde auxiliar o governo a controlar as transações que são feitas no país, como também dar mais segurança ao consumidor.

Praticamente todos os prestadores de serviço que tenham um CNPJ são obrigados a emitir uma Nota Fiscal para os seus serviços. Salvo a MEI como única exceção.

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Origem da Nota Fiscal

O registro mais antigo que se tem de algo relativamente parecido com uma Nota Fiscal ou um documento contábil, é da época da Mesopotâmia, há sete mil anos.

Esse registro histórico, por outro lado, não passava de uma lista de despesas de todos os bens que foram negociados entre dois indivíduos.

Milênios depois, no Brasil, até os anos 70 a emissão de Nota Fiscal ocorria de forma manual, em blocos. No entanto, a tecnologia para informatizar o processo começava a ser desenvolvida.

Foi a partir dos anos 90 que a emissão da Nota Fiscal começou a ser por processamento eletrônico de dados. Essa solução permitiu os documentos serem impressos em impressoras matriciais.

O último grande avanço da Nota Fiscal aconteceu apenas em 2005, quando iniciou-se o projeto da Nota Fiscal eletrônica, a NFe, no Brasil. 

A importância da Nota Fiscal

Assim como os demonstrativos contábeis que toda empresa precisa emitir para ficar em dia com o governo, a Nota Fiscal também é um documento importantíssimo. 

É a Nota Fiscal quem informa as transações de produtos ou serviços ao governo que, por meio desta, é capaz de calcular os impostos devidos.

Para a relação empresário e consumidor, a Nota Fiscal é o documento que prova que uma transação foi feita e quem foram os participantes desta. 

A Nota Fiscal também é muito útil caso o produto venha com defeito ou o serviço não tenha sido bem cumprido, pois apresentando este documento fica mais fácil buscar uma compensação.

Por outro lado, a emissão de Nota Fiscal ajuda o empresário a se organizar melhor quanto às suas vendas e o seu inventário, auxiliando a contabilidade de sua empresa.

Por fim, produtos vendidos com Nota Fiscal possuem uma garantia a mais de que são produtos originais, e não falsificações baratas que poderiam lesar o consumidor.  

Tipos de Nota Fiscal

No Brasil, atualmente, existem três tipos de Nota Fiscal. São estas:

  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), que é específica para ser usada por empresas que prestam serviços;
  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), cujo uso é limitado apenas às empresas de varejo, substituindo o Cupom Fiscal Eletrônico;
  • NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), é o tipo mais famoso, usado por comerciantes que vendem produtos físicos, sejam lojas físicas ou digitais.

Crimes envolvendo Nota Fiscal

Um dos principais usos que o governo faz da Nota Fiscal é para auxiliar no combate a golpes financeiros. Essa ação possibilitar que ele:

  • Proteja o consumidor e o investidor
  • Aumente a arrecadação de impostos

Os crimes envolvendo Nota Fiscal mais comuns são esquemas de Caixa 2 e a pura e simples sonegação de impostos.

Nota Fiscal e Caixa 2

Caixa 2 consiste literalmente na criação e organização de um segundo caixa pela empresa que não seja contabilizado em seus registros contábeis.

Empresas que fazem uso desta prática buscam diminuir a contribuição de impostos ou tornar algumas operações do dia-a-dia mais simples de operacionalizar.

No entanto, todo valor que entra na empresa, seja por dinheiro em papel ou cartão de crédito, deve ser declarado e contabilizado, para eventualmente constar na Nota Fiscal. 

Nota Fiscal e Sonegação

A sonegação, por sua vez, pode ser feita de forma mais sofisticada que o Caixa 2, ao alterar os valores que constam na Nota Fiscal para parecer que se faturou menos do que a realidade.

Em outros casos, a empresa deliberadamente não emite Nota Fiscal. Mas é evidente que isso é uma prática bastante arriscada e que se descoberta, incorre em multa e prisão.