O que é Non Disclosure Agreement - NDA

Non Disclosure Agreement - NDA é um documento que versa sobre a proibição de divulgação de informações entre duas ou mais partes a respeito de um trabalho ou projeto.

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Em uma tradução livre, o Non Disclosure Agreement -NDA, pode ser entendido como “acordo de não divulgação”, ou “acordo de confidencialidade”.

Existem muitas razões para uma empresa querer que um NDA seja estabelecido com uma outra parte. E o descumprimento do acordo pode gerar consequências.

Requisitos do Non Disclosure Agreement - NDA

Para que um Non Disclosure Agreement - NDA tenha completa validade jurídica, é necessário que ele siga os preceitos básicos de um contrato.

Em outras palavras, o NDA precisa conter:

  • A identificação e a qualificação das partes envolvidas;
  • A determinação do objeto do contrato, ou seja, aquilo que se quer manter em sigilo;
  • Prazo de validade do acordo;
  • As consequências para o caso de acontecer o descumprimento do acordo.

Também é importante que o Non Disclosure Agreement contenha estipulado de forma bem clara quais seriam as situações em que a divulgação do objeto é permitida, se houver.

Função do Non Disclosure Agreement - NDA

O Non Disclosure Agreement tem como sua principal funcionalidade proteger os segredos de mercado de empresas ou pessoas.

Geralmente estes segredos se tratam ou de novidades, ou de algum elemento fundamental para o funcionamento da companhia, como uma fórmula ou uma patente.

Tratativas de negociação entre grandes empresas também podem configurar um ambiente no qual seja necessário haver o máximo de discrição possível.

Se por exemplo, duas grandes empresas estão trabalhando juntas em um projeto, ou se pretendem fazer uma fusão, não é recomendável que se divulgue antes da hora.

Uma divulgação prematura de informações importantes, pode assustar os investidores e os fazer tomar decisões emocionais de compra ou venda de ações na bolsa de valores.

Essa indução indesejada no comportamento do investidor, por outro lado, pode acabar afetando o valor de mercado das empresas e, consequentemente, desfazendo a negociação.

Portanto, se uma empresa possui um projeto secreto em andamento, seja ele: 

  • Uma patente de um novo produto;
  • Uma fórmula nova;
  • Um novo serviço;
  • Um novo modelo de negócios

Ela precisa resguardar o sigilo dessas informações. E a melhor forma de fazer isso é acertando um Non Disclosure Agreement -NDA entre todas as partes direta ou indiretamente envolvidas.

Tipos de Non Disclosure Agreement - NDA

Existem dois tipos de Non Disclosure Agreement -NDA, o acordo unilateral e o bilateral. Cada um serve a uma situação diferente, mas ambos funcionam da mesma forma.

NDA unilateral

O Non Disclosure Agreement -NDA unilateral significa que apenas uma das partes precisa ter as suas informações protegidas de divulgação indevida.

Esse tipo de acordo geralmente acontece entre a empresa e os seus funcionários quando a empresa começa a trabalhar no desenvolvimento de um novo projeto. 

Por outro lado, decisões administrativas de grande importância, principalmente tratando da cooperação da empresa com uma outra empresa, necessita do sigilo de seus funcionários.

No entanto, é válido ressaltar que ninguém pode ser obrigado a assinar um Non Disclosure Agreement -NDA

NDA bilateral

O Non Disclosure Agreement -NDA bilateral acontece quando as duas partes possuem informações que precisam ser mantidas em segredo.

O mais comum é esse tipo de acordo acontecer quando duas organizações resolvem colaborar e, para isso, precisam de informações sensíveis uma sobre a outra.

Se estas informações sensíveis, muitas vezes cruciais para a operação das empresas, vazarem, as consequências podem ser fatais. Portanto, é necessário que haja garantias para ambas.

O Non Disclosure Agreement -NDA, nesse sentido, pode ser a parte mais importante da negociação e ele precisa ser muito bem redigido.