O que é Non Compete

Non Compete é uma cláusula contratual, muito utilizada em contratos de trabalho, que versa sobre as limitações de um ex-funcionário quanto às atividades que ele pode exercer.

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Em suma, um ex-funcionário de uma empresa que assinou um contrato contendo a cláusula de Non Compete, é impedido de trabalhar diretamente em empresas do mesmo ramo. 

Apesar de parecer uma condição abusiva, existe uma lógica de mercado por trás da cláusula Non Compete. Por outro lado, esta cláusula está longe de ser perfeita ou 100% efetiva.

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Função da cláusula Non Compete

A lógica da Non Compete é impedir que ex-funcionários sejam contratados por empresas que poderiam se beneficiar das informações sigilosas que estes ex-funcionários tinham acesso.

Informações que poderiam dar uma vantagem desleal a um concorrente. Ainda mais porque o conteúdo destas informações poderia variar muito. Desde:

  • Dados técnicos sobre produtos ou serviços;
  • Estratégia de marketing;
  • Acordos financeiros e comerciais.

Outro cenário possível é também o do ex-colaborador decidir criar o seu próprio negócio utilizando de todo o know-how e conhecimento adquirido na antiga empresa.

É claro que não são todos os funcionários de uma empresa que estão em uma posição na qual os administradores desta empresa precisem se preocupar caso eles sejam desligados.

No fim, a cláusula Non Compete acaba sendo usada mais para os cargos do alto escalão e de confiança, como chefes de departamento, conselho administrativo, diretores e o próprio CEO.

Limitações da cláusula Non Compete 

A cláusula de Non Compete possui limitações lógicas e logísticas. E elas podem ser resumidas em três pensamentos simples:

  • Ninguém é obrigado a assinar contrato nenhum com esta cláusula, sendo ainda mais difícil de conseguir a sua anuência no ato de dispensa de um colaborador;
  • Levar a premissa da cláusula Non Compete às últimas consequências muitas vezes não valeria a pena, visto que vigiar a vida de um ex-funcionário seria antiético;
  • O ex-funcionário não pode ser impedido de trabalhar completamente, ainda mais se ele não tiver condições de mudar de ramo temporariamente.

Por fim, é muito importante que a cláusula Non Compete estipule um prazo de validade e que no máximo verse sobre a atuação do ex-funcionário de forma geográfica.

Ou seja, a cláusula Non Compete pode impedir que o indivíduo atue em empresas de um determinado segmento por algum tempo dentro de um ambiente específico, como um país.

Clausula Non Compete e o mercado financeiro 

A cláusula Non Compete diz respeito apenas a funcionários de uma empresa, no entanto, a influência que ela tem sobre a governança de um negócio pode ser fundamental.

A última coisa que um investidor iria querer é que uma figura do alto escalão da companhia a qual ele investe se desligasse e fosse para a concorrência com todos os segredos da primeira.

Isso poderia ter um efeito muito negativo na primeira empresa, atrapalhando as suas operações e criando instabilidade, o que poderia acarretar em uma desvalorização de suas ações.

De forma geral, a cláusula Non Compete serve como uma salvaguarda para o mercado financeiro não degringolar em um campo de competição e deslealdade insensatas.

Outras cláusulas comuns em contratos

Além da cláusula Non Compete, existem mais duas cláusulas que são muito comuns em contratos de trabalho, são elas a Non Disclosure e a Non Solicitation.

A Non Disclosure detalha uma relação de confiabilidade entre duas partes, na qual ambas garantem não divulgarem informações sensíveis uma sobre a outra.

Por outro lado, a Non Solicitation serve para impedir que um funcionário de uma empresa faça o uso de clientes ou contatos desta empresa para ganho pessoal.

No fim das contas, todas estas cláusulas servem ao mesmo propósito, que é o de resguardar o mínimo de ética no relacionamento entre colaboradores e concorrência.