O que é MOU

MOU, também conhecido como Memorando de Entendimentos é um documento que celebra um acordo firmado entre uma ou mais partes, visando estabelecer direitos e deveres.

Na prática, um MOU funciona como uma espécie de pré-contrato em diversos tipos de relações comerciais no mercado financeiro e no mundo dos negócios.

Apesar do documento não possuir a mesma validade jurídica que um contrato em si, o MOU estabelece os termos de um acordo e a boa fé dos envolvidos na negociação para o seu fiel cumprimento.

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Quando um MOU é utilizado

Um MOU possui diversas aplicações e portanto pode ser empregado em diversas ocasiões no mercado financeiro e no mundo dos negócios.

Na maioria dos casos, o MOU é utilizado para ajustar e alinhar detalhes antes da celebração dos contratos em si.

O MOU, acaba sendo muito utilizado na elaboração de contratos sociais, em transações internacionais e também em fusões e aquisições.

Com base nas características desse tipo de documento, podemos dizer que o MOU funciona como uma versão simplificada e por escrito de um acordo de intenções firmado verbalmente entre empresas, entre indivíduos ou até mesmo entre empresas e indivíduos.

No mundo dos negócios, o MOU é um documento de grande importância, principalmente para alinhar e listar direitos e deveres das partes envolvidas na constituição de uma empresa ou em outros tipos de negócios.

Claúsulas do MOU

Como visto anteriormente, o Memorando de Entendimentos, ou simplesmente MOU, estabelece direitos e deveres firmados entre as partes envolvidas em um acordo.

Com base nesses direitos e deveres, o documento é elaborado por meio de cláusulas, semelhante aos contratos.

Dentre as cláusulas presentes em um MOU, podemos destacar as seguintes:

  • As responsabilidades ou deveres de cada sócio ou parte em um negócio;
  • Os direitos de cada sócio ou parte em um negócio;
  • O percentual de participação de cada parte envolvida;
  • Valores que serão investidos por cada parte;
  • Dentre outras informações.

As partes que celebram um MOU, costumam discutir as cláusulas listadas acima buscando um acordo que traga benefícios para ambos os envolvidos.

MOU na legislação brasileira

Apesar de não ser considerado um documento com validade jurídica, o MOU está presente na legislação brasileira, por meio do artigo 462 do Código Civil, que diz o seguinte:

"Art 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado."

Além do disposto no artigo anterior, é importante chamar atenção para o que determina o artigo 463 do Código Civil:

"Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive."

Com base no disposto na legislação, as partes que assinam um MOU (pré-contrato) ficam vinculadas a celebração posterior de um contato com validade jurídica, desde que respeitadas e mantidas as cláusulas constantes no Memorando de Entendimentos.

Partes essenciais do MOU

Em geral, o MOU é elaborado com base em uma estrutura padronizada, devendo conter, dentre outras, as seguintes informações:

  • Introdução;
  • Definições;
  • Princípios;
  • Escopo;
  • Cláusulas societárias;
  • Cláusula de resolução de conflitos;
  • Confidencialidade;
  • Vigência;
  • Pessoas de contato;
  • Entre outras.

Elaboração do MOU

A elaboração de um MOU deve ficar preferencialmente a cargo de uma assessoria jurídica especializada, ficando esta responsável por revisar o documento e certificar-se quanto à consonância das cláusulas com a legislação vigente.

Vale lembrar que as cláusulas de um MOU servirão como base para elaboração de um contrato futuro com validade jurídica, fato que justifica uma atenção especial a ser dada a esse tipo de documento.