O que é Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda foi durante muito tempo o órgão responsável por definir e executar a política econômica do país, administrando ainda, toda a sua estrutura fiscal.

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Vale destacar que devido a reformulações da estrutura ministerial do governo federal, o Ministério da Fazenda passou a categoria de Secretaria, sendo parte integrante do Ministério da Economia.

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História do Ministério da Fazenda no Brasil

A história do Ministério da Fazenda começa em 1808 quando a corte portuguesa chegou ao Rio de Janeiro. 

Naquela época, a administração das finanças brasileiras passaram a ser de responsabilidade do  Tesouro Geral e Público, também conhecido como Erário.

Anos mais tarde, agora em 1821, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, sendo essa a primeira oportunidade em que o termo "fazenda" foi empregado aqui no Brasil para fazer referência às finanças públicas.

Por sua vez, em 1891, a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda passou a ser denominada como Ministério da Fazenda. 

Denominação que durou por um longo período, até que entre 1990 e 1992, o Governo Collor criou o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

O objetivo do Governo Collor com a modificação consistia em reduzir os custos da máquina pública. No entanto, após o Governo Collor o Ministério da Fazenda voltou a ser completamente independente de outras estruturas ministeriais.

Por fim, desde 2019 o Ministério da Fazenda perdeu o seu status, passando a fazer parte do Ministério da Economia.

O Ministério da Fazenda brasileiro passou para o status de Secretaria com a edição da Medida Provisória 870/2019 que uniu os seguintes ministérios: 

  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; 
  • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; 
  • Ministério do Trabalho.

A justificativa do governo federal para essa mudança na estrutura ministerial está pautada na simplificação da estrutura governamental e na redução de custos públicos para manutenção da máquina pública.

Secretarias do Ministério da Fazenda

Antes de passar a ser parte integrante do Ministério da Economia, o Ministério da Fazenda contava com uma série de secretarias, dentre elas:

  • Secretaria Especial de Fazenda (SEF).
  • Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
  • Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
  • Secretaria de Política Econômica (SPE).
  • Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP).

Contudo, após a criação do Ministério da Economia, todas as secretarias listadas acima, foram incorporadas a este novo ministério.

Vale destacar, que além das secretarias, o Ministério da Fazenda também contava com alguns órgãos colegiados.

Entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda

Várias instituições estavam vinculadas ao Ministério da Fazenda, mas atualmente estão vinculadas ao Ministério da Economia, dentre elas:

Vale destacar, que todas as instituições citadas possuem significativa relevância e funcionam como ferramentas para o desenvolvimento das políticas públicas e principalmente para a economia nacional.

Uma das atribuições mais importantes do Ministério da Fazenda diz respeito ao recolhimento de impostos, sendo o principal deles, o imposto de renda.

Principais Ministros da Fazenda

Dentre os nomes mais importantes que já assumiram a função de Ministro da Fazenda, cargo máximo na estrutura organizacional deste ministério, temos:

  • 1993 - 1994: Fernando Henrique Cardoso, no Governo Itamar Franco;
  • 1994 - 1995: Ciro Gomes, no Governo Itamar Franco;
  • 1995 - 2003: Pedro Malan, no Governo Fernando Henrique Cardoso;
  • 2006 - 2015: Guido Mantega, nos Governos Lula e Dilma;
  • 2015 - 2015: Joaquim Levy, no Governo Dilma;
  • 2016 - 2018: Henrique Meirelles, no Governo Temer.

Por fim, em 2019 assumiu o controle da Fazenda Nacional, o Ministro Paulo Guedes, que ficou responsável pelo Ministério da Economia.Devido às suas atribuições, o Ministério da Fazenda possui papel fundamental para o funcionamento da economia de um país.