O que é microcrédito

Microcrédito é um produto do mercado de crédito brasileiro orientado a micro e pequenas empresas com o objetivo de auxiliar no crescimento e no financiamento de ideias empreendedoras e pequenos negócios.

No Brasil o microcrédito é regulamentado pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), através da Lei 13.636/2018, sendo considerado uma das importantes ferramentas para incentivar pequenos negócios.

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Como conseguir microcrédito

O microcrédito é uma importante alternativa para impulsionar o crescimento de pequenos negócios. 

Para obter esse tipo de crédito, os interessados devem encontrar uma instituição financeira que ofereça essa modalidade de empréstimo.

Além de encontrar uma instituição financeira que ofereça o microcrédito, é preciso cumprir alguns requisitos, dentre eles:

  • O solicitante e empreendedor precisa ser maior de 18 anos;
  • Apresentar os documentos de abertura e regularização da empresa;
  • Não dispor de pendências em instituições como o SPC e o Serasa;
  • Apresentar um plano bem definido para uso dos recursos solicitados;
  • Passar pela análise da instituição financeira e receber aprovação de crédito.

Uma vez que se cumpram os requisitos, o microcrédito será concedido pela instituição financeira conforme taxa de juros, prazos e demais condições de pagamento acordadas com o solicitante.

Onde conseguir microcrédito

De acordo com a legislação que regulamentou o microcrédito e com as políticas e diretrizes do BACEN - Banco Central do Brasil, as seguintes instituições estão autorizadas a conceder microcrédito:

  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Bancos comerciais e bancos múltiplos com carteiras comerciais;
  • Cooperativas de crédito;
  • Agências de fomento;
  • Sociedade de crédito ao microempreendedor e empresa de pequeno porte;
  • Organizações da sociedade civil de interesse público.

Sendo assim, a pequena empresa interessada em contratar essa modalidade de crédito deve procurar uma das instituições listadas para realizar simulações e análise de crédito.

Quem tem direito ao microcrédito

Possui direito ao microcrédito pessoas físicas e jurídicas com atividade produtiva de pequeno porte e renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.

Quando contratado, o empréstimo deve ser utilizado para financiar o capital de giro dos negócios ou para a realização de investimentos destinados à ampliação ou otimização da capacidade produtiva da empresa.

São exemplos relacionados a destinação de recursos do microcrédito:

  • Financiamento de capital de giro;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de insumos e materiais;
  • Realização de obras de ampliação.
  • Dentre outras destinações relacionadas.

Dentre as principais características do microcrédito, podemos citar:

  • Prazos maiores e mais flexíveis para pagamento;
  • Juros mais baixos que outras modalidades de empréstimo;
  • Crédito destinado exclusivamente a micro e pequenas empresas;
  • Tem o objetivo de financiar o capital de giro e a expansão de pequenas empresas;
  • Dentre outras características.

Em geral, as instituições financeiras costumam oferecer microcrédito de até R$ 20 mil com taxa de juros limitada a 4% ao mês, sendo possível encontrar taxas mais atrativas no mercado.

Fontes de recursos para o microcrédito

De acordo com a legislação vigente, os recursos destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO são provenientes das seguintes fontes:

  • Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
  • Parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito;
  • Orçamento geral da União;
  • Fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste;
  • Outras fontes alocadas para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Todas as fontes citadas estão previstas na Lei 13.636/2018 responsável por regular as atividades de concessão do microcrédito.

Principais vantagens do microcrédito

O microcrédito é conhecido por oferecer uma série de vantagens para micro e pequenas empresas, dentre elas:

  • Não costuma exigir garantias reais, como bens móveis e imóveis;
  • Processo de contratação ágil e não burocrático;
  • Promove o empreendedorismo e alavanca o crescimento de pequenos negócios;
  • Taxa de juros reduzida e pagamento facilitado;
  • Capital de giro momentâneo.

Através do microcrédito empreendedores conseguem melhorar os fundamentos das empresas e impulsionar o crescimento dos seus negócios, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento econômico do país.