O que é mercado de trabalho

Mercado de trabalho é um conceito que associa pessoas que oferecem trabalho a pessoas que procuram trabalhadores (empregadores).

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Vale destacar, que o mercado de trabalho é formado não apenas por trabalhadores e empresas, mas também pela parcela da população que está a procura de uma oportunidade de trabalho.

Cabe ao governo de um país e seus governantes zelar pelo perfeito funcionamento do mercado de trabalho, garantindo emprego e renda para a população.

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Mercado de trabalho e economia

O mercado de trabalho é um dos pilares mais importantes das políticas públicas de um país, uma vez que o seu desempenho é capaz de refletir positivamente ou negativamente em diversos aspectos sociais.

Assim sendo, a taxa de desemprego é uma das métricas mais importantes relacionadas ao mercado de trabalho medidas por um país.

Em nações com taxas de desemprego elevada, costumam surgir problemas sociais de grandes proporções, dentre eles a fome, a violência e a desordem habitacional urbana.

Uma taxa de desemprego elevada, também prejudica economicamente um país, afinal em virtude do desemprego temos um número menor de pessoas consumindo, fato que desacelera a economia.

Além do item citado acima, vale destacar, que um mercado de trabalho com alta taxa de desemprego obriga o governo a investir em grandes programas sociais de distribuição de renda, fato que costuma comprometer o orçamento público.

Por outro lado, em nações cujo mercado de trabalho funciona de forma aquecida e o número de desempregados é pequeno, a economia costuma funcionar em um excelente compasso.

Com mais pessoas trabalhando, é possível observar a redução de problemas sociais e ao mesmo tempo impulsionar o crescimento da capacidade produtiva e também do PIB - Produto Interno Bruto.

Através de um Produto Interno forte, os países conseguem aumentar a sua velocidade de desenvolvimento e construção de riquezas.

Mercado de trabalho e CLT

Aqui no Brasil, as regras a serem seguidas por empregadores e empregados nas suas relações no mercado de trabalho são regidas pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

A CLT foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.

É importante destacar, que a CLT unificou a legislação trabalhista existente na época, sendo considerado um importante marco para a defesa e proteção dos direitos trabalhistas da população brasileira.

Dentre os principais direitos previstos na CLT para o aperfeiçoamento do mercado de trabalho e das relações trabalhistas, podemos citar:

Carteira de Trabalho: Com a entrada em vigor da CLT, foi instituída a Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento que reúne informações importantes a respeito do histórico trabalhista dos trabalhadores.

Na Carteira de Trabalho, devem constar informações como:

  • Dados do Trabalhador;
  • Dados da Empresa Contratante;
  • Data de Admissão;
  • Valor do Salário;
  • Anotações de Férias;
  • Anotações de FGTS.

FGTS: Também conhecido como Fundo de Garantia Pelo Tempo de Serviço, o FGTS deve ser pago todo mês pelo empregador em valor correspondente a 8% do salário do empregado.

Hora Extra: A CLT também determina que nos casos em que a jornada normal de trabalho for excedida, essa precisa ser compensada com acréscimo de pelo menos 50% à da hora normal de trabalho.

Período de Descanso: O período mínimo de descanso entre jornadas de trabalho é de 11 horas, sendo assegurado ainda, um descanso semanal mínimo de 24 horas.

Férias: De acordo com a CLT, todo empregado tem direito a férias remuneradas após cada período de 12 meses trabalhados.

Décimo Terceiro: Ainda de acordo com a CLT todo empregado tem direito a uma remuneração extra anual, conhecida como 13º salário.

Seguro Desemprego: O seguro desemprego é um auxílio oferecido pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa das suas funções.

Vale destacar, que além dos exemplos listados acima, o mercado de trabalho brasileiro oferece outras garantias, como também determina deveres aos empregados.