O que é Lucro Tributável

Lucro Tributável é a base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual previsto de impostos, no caso das pessoas jurídicas, como as empresas. 

→ Carteira Recomendada? Faça um Diagnóstico Online e Receba uma Carteira Gratuita.

Desse modo, tem-se que o Lucro Tributável é o indicador base para a obtenção dos valores de impostos como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinados à Receita Federal. 

Na legislação do imposto de renda, a expressão “lucro real” é equivalente ao "lucro tributável” para as pessoas jurídicas que são tributadas pelo regime de Lucro Real. 

→ Ficou na Dúvida Sobre Investimentos? Baixe Grátis o Dicionário do Investidor.

Cálculo do Lucro Tributável

O Lucro Tributável é comumente comparado ao lucro líquido apurado de forma contábil, visto que o cálculo de ambos os indicadores se dão de forma semelhante. 

Entretanto, apesar de poderem apresentar valores iguais, o Lucro Tributável não é necessariamente um correspondente do lucro líquido da empresa. 

A diferença entre ambos se faz muito presente para diversas empresas, e ocorre pelo seguinte motivo: o Lucro Tributável leva em consideração, além de todos os itens que compõem o lucro contábil, a observância das leis comerciais. 

Ou seja, para o cálculo do Lucro Tributável, deve-se levar em consideração as adições, exclusões e compensações fiscais autorizadas pela lei tributária e previstas em legislação. 

Desse modo, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda de 1999, o cálculo do Lucro Tributável é igual ao cálculo do Lucro Real, e segue a seguinte fórmula: 

Lucro Tributável = Lucro Contábil + Adições Fiscais - Exclusões Fiscais 

Vale mencionar que o cálculo do lucro tributável pode ser realizado mensal, trimestral ou anualmente, assim como o do Lucro Real, do IR e do CSLL. 

Lucro Tributável e Lucro Real

Conforme apresentado, a relação entre Lucro Tributável e Lucro Real está diretamente ligada ao cálculo do Imposto de Renda para pessoas jurídicas aderentes deste regime de tributação. 

Isso ocorre pois o Lucro Tributável é a base de cálculo do Imposto de Renda no regime tributário de Lucro Real. 

Assim, temos que para o regime tributário de Lucro Real, o Lucro Tributário da empresa é sempre igual ao lucro real do período em questão. 

Isso se prova, por exemplo, quando analisamos as fórmulas para o cálculo do Lucro Tributável e do lucro real: as duas são iguais! 

Contudo, vale ressaltar que essa relação de igualdade só é válida para empresas que têm como regime tributário o Lucro Real. Do contrário, o cálculo do Lucro Tributável se dá de outra maneira.

Avaliação do Lucro Tributável 

Para ser um bom analista de informações, é necessário que o investidor tenha em mente não somente a definição do Lucro Tributável, mas que também tenha ciência do que deve ser analisado para classificar o indicador como positivo ou negativo. 

Isso é muito importante, por exemplo, no momento de optar pela compra ou venda de ações de qualquer empresa.  

A regra mais importante para essa avaliação do desempenho do Lucro Tributável é compará-lo com o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR). Ele deve sempre ser maior que o LAIR. Caso contrário, o saldo seria negativo.  

Entretanto, a relação entre o Lucro Tributável e o LAIR pode ser influenciada por diversos fatores, cabendo a devida atenção dos investidores para situações antiéticas como: 

  • Omissões de receita por parte da empresa para diminuição ou postergação de tributos incidentes ou para enquadrar a empresa em leis com menor incidência
  • Superestimação de passivos e subestimação de passivos para tornar a empresa menos atrativa (a fim de trazer menor concorrência dos sócios)
  • Alteração de resultados da empresa

Cabe mencionar que essas situações foram amplamente reprimidas com a Lei Nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que legislou todo o funcionamento dos relatórios contábeis. De qualquer maneira, é sempre importante que se tenham em mente essas possibilidades, pois mesmo com a legislação, é comum que haja omissões nos relatórios financeiros.