O que é Lucro Ajustado

Lucro ajustado é o lucro líquido da empresa, desconsiderando suas reservas de lucro do período: a Reserva Legal (que guarda parte do patrimônio) e a de Contingências (voltada para futuros imprevistos). 

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Além disso, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, para que se obtenha esse valor devem ser acrescidas todas as reservas de contingência que foram subtraídas do exercício anterior e não utilizadas durante o ano em questão. 

Justamente por isso, o lucro ajustado é a base de cálculo para a distribuição de dividendos de uma companhia. 

Tendo em vista que diferentes empresas possuem diferentes formas de calcular suas reservas, o lucro ajustado tende a apresentar uma variação considerável entre diferentes empresas.

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Cálculo do Lucro Ajustado

O cálculo do Lucro Ajustado se dá através da diferença entre o Lucro Líquido da empresa e suas Reservas de Lucros, incorporados os valores de reversão de Reservas passadas. Dessa maneira, a fórmula para o cálculo do Lucro Ajustado é a seguinte: 

Lucro Ajustado = Lucro Líquido - Reservas de Lucro + Reversão de reservas não utilizadas

Entretanto, cabe mencionar que nem todas as Reservas são utilizadas para que se obtenha o valor final do lucro ajustado.  No geral, existem as seguintes reservas de lucro: 

  • Reserva Legal
  • Reserva Estatutária
  • Reserva de Contingências
  • Retenção de Lucros
  • Reserva de prêmio na emissão de debêntures
  • Reserva de Lucros para expansão
  • Reserva de Lucros a realizar
  • Reserva de Incentivos Fiscais
  • Reserva especial de dividendos obrigatórios a distribuir

Para o cálculo do lucro ajustado, as reservas levadas em consideração são a Reserva Legal e a Reserva de Contingências. 

Além disso, caso a empresa possua prejuízos acumulados, o valor também deve ser subtraído do Lucro Líquido. 

Caso seja de vontade da empresa, a Reserva de Incentivos fiscais também pode ser descontada. 

Informações do Lucro Ajustado

Para realizar o cálculo do Lucro Ajustado da maneira mais adequada possível, é de extrema importância que a empresa disponha de seus relatórios contábeis em dia. 

A obtenção do Lucro Líquido ocorre através da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Para isso, é necessário que a empresa tenha contabilizado toda sua receita, seus custos e despesas. 

Já os dados sobre as reservas de lucro (tanto as reversões quanto as estipuladas) estão dispostos na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

Importância do Lucro Ajustado

O lucro ajustado é comumente utilizado como base de cálculo para o percentual distribuído entre os sócios através das ações da empresa em questão. 

Ou seja, é em cima do lucro ajustado em que são estabelecidos os valores dos dividendos da empresa.

Lucro Ajustado e Dividendo Obrigatório

Os dividendos da empresa podem ser classificados como a parte do lucro que é destinada aos acionistas.

Para proteger os acionistas não controladores, é definido em lei um percentual mínimo para o cálculo dos dividendos. 

Caso não esteja definido no estatuto social da empresa, a Lei das S.A. (Lei 6.406/76) define que o percentual mínimo pago pelas companhias abertas para seus sócios é de 25% do lucro ajustado. 

Ou seja, o lucro ajustado é a base de cálculo dos dividendos obrigatórios. 

Lucro Ajustado e Programa de Participação nos Lucros

O Programa de Participação nos Lucros (PPL) é voltado para uma bonificação dos funcionários de uma empresa conforme os resultados apresentados no ano. Sua primeira regulamentação foi pela lei 10.101/2000.

Por não ser obrigatório, caso a empresa decida aderi-lo, a mesma deve garantir os benefícios a todos os colaboradores, independente do nível hierárquico.

Além de servir como base para o dividendo obrigatório, o lucro ajustado é também utilizado como base para o cálculo do Programa de Participação nos Lucros (PPL) de empresas que adotam esse sistema de remuneração variável para seus funcionários.