GLOSSARIO
Lucro Ajustado
O que é Lucro Ajustado. Entenda melhor o conceito de Lucro Ajustado e descubra sua importância!
O que é Lucro Ajustado
Lucro ajustado é o lucro líquido da empresa, desconsiderando suas reservas de lucro do período: a Reserva Legal (que guarda parte do patrimônio) e a de Contingências (voltada para futuros imprevistos).
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Além disso, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, para que se obtenha esse valor devem ser acrescidas todas as reservas de contingência que foram subtraídas do exercício anterior e não utilizadas durante o ano em questão.
Justamente por isso, o lucro ajustado é a base de cálculo para a distribuição de dividendos de uma companhia.
Tendo em vista que diferentes empresas possuem diferentes formas de calcular suas reservas, o lucro ajustado tende a apresentar uma variação considerável entre diferentes empresas.
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Cálculo do Lucro Ajustado
O cálculo do Lucro Ajustado se dá através da diferença entre o Lucro Líquido da empresa e suas Reservas de Lucros, incorporados os valores de reversão de Reservas passadas. Dessa maneira, a fórmula para o cálculo do Lucro Ajustado é a seguinte:
Lucro Ajustado = Lucro Líquido - Reservas de Lucro + Reversão de reservas não utilizadas
Entretanto, cabe mencionar que nem todas as Reservas são utilizadas para que se obtenha o valor final do lucro ajustado. No geral, existem as seguintes reservas de lucro:
- Reserva Legal
- Reserva Estatutária
- Reserva de Contingências
- Retenção de Lucros
- Reserva de prêmio na emissão de debêntures
- Reserva de Lucros para expansão
- Reserva de Lucros a realizar
- Reserva de Incentivos Fiscais
- Reserva especial de dividendos obrigatórios a distribuir
Para o cálculo do lucro ajustado, as reservas levadas em consideração são a Reserva Legal e a Reserva de Contingências.
Além disso, caso a empresa possua prejuízos acumulados, o valor também deve ser subtraído do Lucro Líquido.
Caso seja de vontade da empresa, a Reserva de Incentivos fiscais também pode ser descontada.
Informações do Lucro Ajustado
Para realizar o cálculo do Lucro Ajustado da maneira mais adequada possível, é de extrema importância que a empresa disponha de seus relatórios contábeis em dia.
A obtenção do Lucro Líquido ocorre através da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Para isso, é necessário que a empresa tenha contabilizado toda sua receita, seus custos e despesas.
Já os dados sobre as reservas de lucro (tanto as reversões quanto as estipuladas) estão dispostos na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).
Importância do Lucro Ajustado
O lucro ajustado é comumente utilizado como base de cálculo para o percentual distribuído entre os sócios através das ações da empresa em questão.
Ou seja, é em cima do lucro ajustado em que são estabelecidos os valores dos dividendos da empresa.
Lucro Ajustado e Dividendo Obrigatório
Os dividendos da empresa podem ser classificados como a parte do lucro que é destinada aos acionistas.
Para proteger os acionistas não controladores, é definido em lei um percentual mínimo para o cálculo dos dividendos.
Caso não esteja definido no estatuto social da empresa, a Lei das S.A. (Lei 6.406/76) define que o percentual mínimo pago pelas companhias abertas para seus sócios é de 25% do lucro ajustado.
Ou seja, o lucro ajustado é a base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Lucro Ajustado e Programa de Participação nos Lucros
O Programa de Participação nos Lucros (PPL) é voltado para uma bonificação dos funcionários de uma empresa conforme os resultados apresentados no ano. Sua primeira regulamentação foi pela lei 10.101/2000.
Por não ser obrigatório, caso a empresa decida aderi-lo, a mesma deve garantir os benefícios a todos os colaboradores, independente do nível hierárquico.
Além de servir como base para o dividendo obrigatório, o lucro ajustado é também utilizado como base para o cálculo do Programa de Participação nos Lucros (PPL) de empresas que adotam esse sistema de remuneração variável para seus funcionários.