O que é Lobby

Lobby é um termo que se refere ao ato de um grupo exercer pressão política para o poder Executivo e Legislativo tomar determinadas decisões.

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Na maioria dos casos, a decisão que o grupo determina que o Legislativo e Executivo tome possui caráter econômico ou ideológico.

Vale ressaltar que o grupo envolvido na tomada de decisões no âmbito político é formado em grande parte por grupos civis, profissionais, empresariais, entre outros.

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Lobby nos EUA

Nos Estados Unidos da América (EUA), a prática de lobby é permitida, porém supervisionada pelo Lobbying Disclosure Act.

Sendo assim, para que a atividade permaneça de maneira legal, é necessário que os indivíduos envolvidos na prática declarem a área e departamento no qual está sendo realizado o lobby.

Outrossim, existem normas específicas para os políticos nos EUA que desejam realizar o lobby.

Entre as normas vigentes, destaca-se o fato de não ser admissível presentes e viagens de outros lobistas.

Além disso, após o político deixar o cargo no Legislativo, é necessário aguardar até dois anos para realizar novamente os serviços de lobby.

Lobby no Brasil

Em solo nacional, a atividade lobista muitas vezes é tratada como uma atividade ilícita. Porém, é importante destacar que embora a atividade não seja regulamentada, não configura como crime.

Pois, envolver-se nas mais diferentes decisões políticas para defender os interesses, no fim das contas, é o direito de todo e qualquer cidadão.

Caso uma ONG, por exemplo, procure a ajuda de um senador para criar diferentes leis de proteção para os menores, ela estará elaborando a prática de lobby.

Um ponto importante a ressaltar, é o fato de que, apesar da atividade não se mostrar ilícita, ela é muito disseminada. Pois, aproximadamente 96 mil profissionais atuam nessa área no país atualmente.

Outrossim, só ocorre o crime quando em tentativa de persuadir os políticos envolvidos, haja corrupção ativa ou passiva, como a prática de suborno por exemplo.

Em relação à corrupção ativa e passiva, vale ressaltar que o Código Penal brasileiro as caracteriza da seguinte maneira:

  • Corrupção ativa: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
  • Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Essa é a explicação jurídica acerca dos casos de corrupção ativa e passiva que estão atreladas à atividade de lobismo. Para entender melhor a sua regulamentação em nosso país acompanhe a leitura abaixo.

Regulamentação do lobby no Brasil

A atividade do lobismo e a sua regulamentação no Brasil é algo que está crescendo cada vez mais, isso se deve às medidas de combate à corrupção da atividade citada.

Outrossim, um projeto existente de decreto federal foi criado com base em modelo adotado pelo Chile.

Atualmente, ele se encontra alinhado com as práticas de transparência que são indicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE).

Sendo assim, o lobista passará a se chamar a partir do surgimento das devidas ações citadas, como: Agente de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

Por conta disso, a atuação dos lobistas em solo nacional se tornará mais formalizada, pois exigirá o cadastro dos RIGs de maneira digital.

Lobbies mais fortes no Brasil

Existem vários lobbies muito fortes no Brasil, como os da indústria, agronegócio, bancos, entre vários outros.

Vale ressaltar que, alguns grupos conseguem definir que a produção de normas jurídicas e a aplicação delas sejam realizadas de maneira que beneficie os seus interesses.

Sendo assim, é possível que os grupos criem lobbys com o intuito de disseminar barreiras de entrada no mercado para diminuir a ameaça de novos concorrentes.