O que é Livro de Registro de Ações

Livro de Registro de Ações é um documento que acompanha a organização acionária de toda organização.

Essas organizações são sociedades anônimas que mantêm o registro sobre seus acionistas e a distribuição de seu patrimônio.

O seu principal objetivo é garantir não apenas uma maior transparência, mas também credibilidade aos interessados.

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O que é o Livro de Transferência de Ações

O Livro de Registro de Ações é um documento como já citado que é mantido obrigatoriamente por algumas empresas que são consideradas Sociedades Anônimas.

Vale ressaltar que ainda existem outros livros, dentre os quais destaca-se o Livro de Transferência de Ações que disponibiliza as transferências realizadas entre os acionistas.

Outrossim, toda movimentação financeira da empresa deve constar nesse documento. Inclusive as movimentações envolvendo os sócios da companhia.

Sendo assim, o objetivo dos livros é formalizar os processos e tornar de maneira mais clara as suas alterações que são realizadas internamente.

Principais informações do Livro de Registro de Ações

Conforme dito, o Livro de Registro de Ações informa todas as ações da empresa. Sendo assim, os dados pessoais e prioridades de cada acionista ficam computados.

Ou seja, mudanças esporádicas em relação às ações devem ser comunicadas em tempo hábil, principalmente no que se refere à sua quantidade e valor.

É o que sempre ocorre em relação a averbações, decisões judiciais ou algumas mudanças que sejam provenientes de compra e venda.

Por conta disso, tudo que envolve as ações de uma Sociedade Anônima deve ser especificado no documento Livro de Registro de Ações.

Livro de Registro de Ações e sua aplicação legal

O Livro de Registro de Ações é obrigatório de acordo com a Lei nº 6.404/76. Entre as suas principais atribuições legais destacam-se:

  • Do nome do acionista e do número das suas ações;
  • Das entradas ou prestações de capital realizado;
  • Das conversões de ações, de uma em outra espécie ou classe;
  • Do resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia;
  • Das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações;
  • Do penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação;

Essas são algumas das principais características legais do Livro de Registro de Ações, para entender melhor a sua importância acompanhe o texto abaixo.

Importância do Livro de Registro de Ações

O Livro de Registro de Ações não só é um documento importante, como também obrigatório no que se refere às Sociedades Anônimas.

Outrossim, são várias as empresas que desprezam a sua importância e não dão o devido valor ao documento.

Em relação à sua importância, um dos primeiros pontos a serem levados em consideração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a transparência.

Pois, através dela se torna mais fácil comprovar a ação acionária e proteger os gestores da companhia.

Por conta disso, essa questão levanta algumas reclamações e indagações que surgem por parte dos acionistas.

Isso ocorre, pois uma alegação improcedente pode ser comprovada pelo Livro de Registro de Ações.

Outrossim, pelo fato de ser um documento de caráter obrigatório, a falta do uso dele pode trazer algumas consequências negativas para a empresa.

Vale ressaltar que, a não apresentação do documento indica que a empresa pode apresentar problemas judiciais e, consequentemente questionamentos pelos investidores se vale ou não a pena investir na empresa.

Por conta disso, o Livro de Registro de Ações deve ser constantemente atualizado pela Sociedade Anônima.

Pois, além de ser uma obrigação legal, essa é a forma mais garantida para comprovar aos acionistas de alguma companhia que eles são efetivamente proprietários de suas ações.