O que é Lavagem de Dinheiro

Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de bens ou valores frutos de ações ilegais. A intenção é que esse capital aparente ter origem lícita e que seja difícil rastrear ou provar a sua origem ilícita.

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Isso ocorre pois o dinheiro obtido através de atividades ilícitas não pode ser utilizado imediatamente, pois a Receita Federal identificaria a irregularidade.

Dessa forma, por meio de operações financeiras, a lavagem de dinheiro serve para “limpar” o dinheiro e justificar os valores obtidos por meios ilegais, dando uma aparência de legalidade para a sua origem. 

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Lei da Lavagem de Dinheiro 

A Lei de Lavagem de Dinheiro surgiu a partir de uma necessidade mundial de reduzir o poder desse tipo de ação, que estava se tornando cada vez mais recorrente.

No dia 3 de março 1998, foi sancionada a Lei de Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9613), que tinha como principal alvo os grupos que traficavam entorpecentes e substâncias psicotrópicas.

Assim, até 2012, o crime de Lavagem de Dinheiro só era especificado como delito se levasse em consideração uma lista de condutas, dentre elas o tráfico de drogas.

Devido a essa delimitação, no dia 09 de julho de 2012 foi publicada a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei nº 9613, deixando-a mais rigorosa.

Houve, então, a eliminação desse rol taxativo que exigia crime antecedente, passando a se tratar de qualquer infração penal que houvesse ocultação e dissimulação da origem de bens, direitos e valores. 

Formas de Lavagem de Dinheiro 

Existem diversas técnicas, conhecidas pelas autoridades ou não, que podem ser utilizadas para fazer lavagem de dinheiro. As mais conhecidas são:

  • Empresas de fachada ou “shell companies”: empresa falsa, que recebe dinheiro “sujo” como pagamento pelos supostos serviços e criam a aparência de transações legítimas. 
  • Investir em negócios legítimos: algum suposto investidor usa grandes empresas ou pequenas empresas com uso intensivo de dinheiro. Elas oferecem serviços, mas o real propósito é lavar dinheiro.
  • Depósitos estruturantes: divisão de grandes quantidades de dinheiro em quantidades menores. O dinheiro é depositado em uma ou mais contas por várias pessoas, ou por uma pessoa durante um longo período de tempo.
  • Paraísos fiscais: compram empresas ou enviam dinheiro através de contas criadas em paraísos fiscais, que são lugares com sigilo bancário. Assim, é difícil ligar o dinheiro ao criminoso que detém as Ações.
  • Empréstimos faz-de-conta: uma pessoa pede empréstimo no banco e usa, como garantia, imóveis ou ações obtidas com dinheiro sujo. Dessa forma o banco, ao conceder o empréstimo, limpa o dinheiro sem querer.
  •  Bancos alternativos: alguns países da Ásia possuem bancos alternativos legais, que operam fora do controle do governo e permitem depósitos, transferência e saque de dinheiro sem precisar de documentos
  • Compra de objetos valiosos: vendedores de objetos valiosos não costumam perguntar sobre a origem do dinheiro. Então, é só revender esses objetos para limpar o dinheiro.  

Como funciona a Lavagem de Dinheiro 

O processo de lavagem de dinheiro ocorre, basicamente, em três partes:

  • Primeira: Colocação;
  • Segunda: Camadas ou ocultação;
  • Terceira: Integração. 

A colocação consiste em inserir o dinheiro sujo dentro do sistema econômico, através de uma instituição financeira legítima. Isso pode ocorrer através de depósitos bancários, compra de serviços financeiros, como títulos de capitalização, poupança, etc.

Posteriormente, o dinheiro é enviado através de várias transações financeiras com o objetivo de ocultar as evidências sobre a origem do dinheiro e dificultar o rastreamento. Geralmente, são feitas transferências bancárias, depósitos, saques, transferência para paraísos fiscais, entre outros.

Por fim, na integração, o dinheiro é incorporado no sistema econômico de forma legítima, com uma documentação aparentemente legal. Isso acontece por meio de investimentos em negócios lícitos, em diferentes setores da economia.

Ao completar as três etapas e terminar de “lavar” o dinheiro, torna-se mais difícil a associação direta entre o dinheiro, agora com aparência legal, e os autores do crime.