O que é Laissez Faire

Laissez Faire é uma expressão que se refere ao modelo político e econômico que visa a não intervenção estatal, mais conhecido como Liberalismo

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O termo em francês, traduzido como “deixe fazer”, está relacionado com a ideia de livre mercado e com a necessidade do Estado se abster do controle da economia. 

Os defensores desse modelo acreditam que o mercado é capaz de se regular sozinho através da lei de oferta e demanda, e que a atuação do Estado só atrapalharia o andamento natural da economia. 

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Origem do Laissez Faire

A expressão completa “laissez faire, laissez aller, laissez passer, le monde va de lui-même”, que significa “deixai fazer, deixai ir, deixai passar, o mundo vai por si mesmo”, não possui uma origem exata.

Muitos estudiosos, mesmo incertos, possuem a hipótese de que ela surgiu pela primeira vez no final do século XVII, por Baptiste Colbert, que na época era o controlador das finanças do reinado de Luis XIV.

Contudo, a expressão foi registrada pela primeira vez com referência a uma doutrina política e econômica por volta de 1751, pelo Marquês de Argenson, escritor francês e Secretário de Estado para Assuntos Externos no reinado de Luís XV.

Transformou-se, posteriormente, em uma expressão característica da Fisiocracia no século XVIII, que era uma teoria econômica contrária ao mercantilismo e defensora das terras agrícolas como as verdadeiras riquezas da nação. 

Laissez Faire e Liberalismo

Embora o termo tenha surgido muito antes, o Laissez Faire ganhou relevância no século XIX, aparecendo não só como uma expressão utilizada nos negócios, mas como o lema de uma doutrina política: o Liberalismo.

O liberalismo clássico surge, enquanto política econômica, a partir do fim do mercantilismo e se posiciona ideologicamente em oposição aos entraves que este último regime representa ao nascimento do capitalismo moderno.

Dessa forma, os teóricos liberais, tendo como principal representante Adam Smith, serão contrários às ideias de proteção comercial, regulamentações na produção, ao sistema de privilégios e monopólios e à existência de corporações de ofício.

Para Smith, as atividades econômicas deveriam ser desregulamentadas e privatizadas, bem como as funções do Estado reduzidas, direcionando-as somente para a manutenção da segurança interna e externa e a garantia da propriedade privada.

Nesse sentido, o liberalismo clássico busca defender o fortalecimento e a liberdade plena do mercado, com interferência mínima do Estado.

Desse modo, a chamada “mão invisível do mercado” poderia, a partir da lógica de autorregulação, possibilitar aos indivíduos a busca pelos seus próprios interesses e a consequente harmonização da vida em sociedade.

Princípios do Laissez Faire 

Os princípios do Laissez Faire, fundamentalmente, vão de encontro com os princípios estipulados pelo Liberalismo. Como dito anteriormente, esta doutrina política surgiu em oposição ao mercantilismo. Dessa forma, o Laissez Faire é contra:

  • O protecionismo;
  • O monopólio;
  • A cobrança extensiva de tributos;
  • As corporações de ofício;
  • A intervenção estatal na economia.

A ideia defendida pelos liberais era de que todos esses tópicos acima citados seriam evitados se o Estado seguisse o Laissez Faire.

Para tanto, o Estado deveria ser útil à sociedade se responsabilizando somente pelos serviços essenciais de utilidade pública e criando condições que favorecessem a construção e a preservação do mercado, sem interferir no mesmo.

Assim, o papel do Estado seria diminuído, dando espaço para a atuação da “mão invisível do mercado”, responsável pelo caráter autorregulador do mercado na economia.

Como os indivíduos são a base para a sociedade, o argumento dos defensores do Laissez Faire é de que o meio econômico só conseguiria se desenvolver e gerar riquezas se o mercado fosse livre, possibilitando a priorização dos interesses individuais.

Nesse sentido, a realização dos interesses próprios dos indivíduos, de acordo com os princípios liberais, geraria benefícios sociais sem a necessidade do Estado.

Portanto, a autorregulação seria um mecanismo conciliatório nas trocas comerciais, capaz de colocar os indivíduos em posição de igualdade no mercado e gerar um bem-estar coletivo