O que é KYC - Know Your Client 

KYC – Know Your Client é uma estratégia utilizada por instituições financeiras para coletar um conjunto de informações sobre o consumidor, no intuito de avaliar os riscos de cada pessoa e evitar possíveis atividades ilícitas.

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Estipulado por lei, o Know Your Client possui uma série de regras e procedimentos, os quais cada empresa deve aplicar durante todos os processos relacionados ao cliente, desde o cadastro e abertura da conta, até as transações financeiras.

O termo, traduzido para o português como “Conheça o Seu Cliente”, é muito utilizado no mundo dos negócios, especialmente por empresas que correm riscos de fraudes, financiamento ao terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro, etc. 

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Importância do KYC

Além de ser obrigatória, a estratégia de conhecer o cliente é extremamente necessária por diversos fatores. Alguns deles são:

  •  Devido cumprimento dos compliances: ou seja, estar em conformidade com a lei;
  • Prevenção a riscos: diminui os riscos de fraudes de identidade ou transações criminosas, já que detecta padrões suspeitos nas atividades dos clientes;
  • Diminuição das perdas e otimização dos lucros: o KYC é um investimento de alto retorno financeiro, já que os prejuízos ao não implementar essa estratégia são maiores do que os gastos para aplicá-la;
  • Mapeamento do perfil dos clientes: além de proteger a empresa, fornece um conhecimento maior sobre os consumidores e permite desenvolver soluções e atender melhor às necessidades do cliente. 

Portanto, as estratégias do KYC visam fornecer uma segurança para as instituições do mercado financeiro e prevenir que o cliente utilize essas empresas para atividades ilegais.

Leis do Know Your Client 

Devido ao risco que as instituições financeiras correm, o mercado é governado por diversas leis. Nesse sentido, existem algumas regulamentações que devem ser seguidas pelas empresas ao adotarem o Know Your Client. 

As três principais são:

  • Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98): é a lei mais importante do mercado financeiro, pois determina o que é um crime de lavagem de dinheiro, prevenção e multas para casos comprovados.
  • Circular 3.461 do Banco Central: responsável por consolidar as regras e procedimentos que as empresas devem seguir para prevenir essas atividades ilícitas. 
  • Instrução CVM 301 de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: traz regras do órgão que supervisiona o mercado de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários, para prevenir e combater crimes de lavagem de dinheiro

Como aplicar o KYC

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal órgão que atua em defesa do Know Your Client, tem por objetivo elaborar e propagar estratégias de combate a possíveis atividades ilícitas no mercado financeiro.

No “Guia de Prevenção à ‘Lavagem de Dinheiro’ e ao Financiamento do Terrorismo no Mercado de Capitais Brasileiro”, formulado pela ANBIMA e publicado em 2014 no Enccla, estão estipuladas algumas diretrizes para as instituições aplicarem o KYC.

De acordo com o Guia, cada instituição deve estabelecer o KYC adequando-o às especificidades da empresa que administram. Assim, de acordo com essas características particulares, suas diretrizes devem prever:

  • Procedimento de KYC, nos termos dos arts. 3º-A e 3º-B da ICVM 301/99, com critérios para renovação periódica;
  • Possibilidade de veto a relacionamentos devido ao risco envolvido;
  • Conhecimento da origem do patrimônio do cliente;
  • Monitoramento da compatibilidade das transações com o perfil do cliente;
  • Conhecimento da origem e destino dos recursos movimentados pelo cliente;
  • Identificação, análise, decisão e reporte das situações que possam configurar indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613, ou a eles relacionadas.

Essa norma é aplicada, sobretudo, a bancos, corretoras, empresas de crédito, fintechs e aos setores bancário e financeiro no geral.

Obter todas as informações necessárias é muito importante para uma estratégia de KYC bem forte e estruturada. As falhas em qualquer etapa podem afetar o processo como um todo e ameaçar a segurança da empresa.