O que é ISS

ISS é um imposto que incide na prestação de serviço, tanto de empresas quanto daqueles serviços realizados por profissionais autônomos. Esse imposto é recolhido pelas cidades, portanto fica sob responsabilidade dos municípios a cobrança desse tributo.

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Esse tributo substitui um antigo imposto conhecido como ISSQN, uma sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. E ele é muito importante pois é uma das principais formas de tributar o setor de serviços, uma vez que engloba todo o tipo de serviço prestado.

O ISS foi criado por meio da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que passou a regulamentar uma lista de quais serviços devem pagar esse imposto. Vale lembrar que a alíquota cobrada é definida pelo município.

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Tipos de empresa e ISS

O ISS é um imposto que apesar de incidir sobre toda a prestação de serviço, ele possui algumas diferenças que se adequam a cada tipo de prestador de serviço. Portanto, é necessário entender em qual categoria se encaixa a empresa, para então realizar o pagamento do ISS.

Entre os principais tipos de empresas prestadoras de serviço, é possível apontar:

  • Profissional Autônomo - Nesse caso, o ISS é cobrado a cada serviço prestado. O valor do imposto é recolhido junto à emissão de nota fiscal de serviço.
  • MEI  Microempreendedor Individual - No caso do microempreendedor individual, ele tem uma vantagem, pois o ISS é cobrado junto a todos os outros impostos. O pagamento ocorre por meio de uma contribuição mensal.

Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e acessar sua guia de recolhimento para efetuar o pagamento desses impostos.

  • Empresas do Simples Nacional - Essas empresas também efetuam o pagamento do ISS junto a outros impostos, na chamada guia DAS(Guia de Arrecadação do Simples Nacional). 

Para isso o empreendedor deve acessar o site da receita federal para calcular o imposto e efetuar seu pagamento.

  • Outras empresas -No caso das empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real o ISS é recolhido mensalmente, no momento da apuração das alíquotas. 

Portanto, o empreendedor deve se atentar à legislação da cidade em que sua atividade será realizada, verificando a alíquota que se aplica à natureza de seu negócio.

É muito importante que o empreendedor esteja atento ao pagamento desse imposto, uma vez que não pagamento pode acarretar diversas multas ou até problemas maiores com os órgãos de fiscalização.

Portanto, o empreendedor deve ver em qual tipo de empresa ele se encaixa e seguir rigorosamente os processos de pagamento e declaração de seus impostos.

Cálculo do ISS

O cálculo do ISS é muito simples, isso faz com que seja fácil para o empreendedor calcular e pagar os seus impostos. Dessa forma ele fica regularizado com a prefeitura do seu município e também com todos os outros órgãos fiscais.

Para calcular o ISS é necessário utilizar a seguinte fórmula:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS que deve ser pago

Como exemplo temos um serviço custa R$ 200 e sobre ele incide uma alíquota de 5%, o cálculo seria o seguinte:

R$ 200 X 5% = R$ 10

Ou seja, neste caso o empreendedor deve pagar R$ 10 em forma de ISS que é direcionado para o município.

Vale destacar que a alíquota que incide sobre o valor do serviço tem um limite máximo de 5% e um valor mínimo de 2%. Portanto a prefeitura deve decidir qual alíquota cobrada, isso pode ser fundamental para estimular os empreendedores locais.

Impostos e Investimento

Impostos fazem parte da rotina de todo o investidor e empreendedor, pois existem diversos impostos que incidem tanto no lucro obtido da bolsa de valores, quanto na prestação de serviço ou produção e venda de algum bem.

Portanto, é fundamental estar sempre atento e atualizado sobre a sua questão fiscal, e caso seja necessário, o investidor ou empreendedor pode buscar a ajuda de um profissional para auxiliá-lo com seus impostos.