O que é Informação Privilegiada

Informação Privilegiada é a utilização de informações que não são de conhecimento público para obter vantagem em negociações de valores mobiliários.

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Essa vantagem pode ser obtida de diversas formas, como por exemplo:

  • Compra ou venda de ações por conta de informações relevantes não acessíveis ao público.
  • Compra ou venda de moedas como o dólar, por alguma informação que impacte o cenário econômico local.
  • Decisão dos investidores de exercer qualquer direito sobre os valores imobiliários que é titular.

Essa prática busca a obtenção de lucros por conta da vantagem de se utilizar informações que os outros agentes -público no geral- não têm acesso, e é considerado crime segundo o artigo 27-D da Lei 6.385/76.

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CVM e Informação Privilegiada

A  CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem papel fundamental na análise e processo de casos suspeitos de informação privilegiada, o órgão age de forma rigorosa para identificar e processar administrativamente casos onde há suspeita de alguma fraude.

Portanto, quando se trata de Informação Privilegiada, a CVM busca:

  • Agir preventiva e proativamente
  • Reunir provas contundentes sobre a acusação
  • Aumentar a eficiência e efetividade nos casos
  • Priorizar casos mais relevantes e materiais

Todas essas medidas buscam evitar que fraudes e irregularidades ocorram, além de tentar diminuir ao máximo o impacto causado ao mercado por conta do uso ilegal de informações privilegiadas.

Além de analisar e buscar provas sobre o caso, a CVM informa o MPF (Ministério Público Federal) sobre as possíveis irregularidades, onde a Comissão de Valores Mobiliários pode atuar como assistente de acusação.

Na maioria das vezes esses casos são muito complexos e utilizam ferramentas sofisticadas para esconder e mascarar o uso de informações privilegiadas, portanto é necessário que os agentes da CVM tenham um treinamento rigoroso, pois são peça chave da operação. 

Em casos julgados como culpado, o Ministério Público Federal pode decretar a pena de 1 a 5 anos de prisão, além da aplicação de uma multa de 3 a 5 vezes o valor ilícito obtido pelo uso da informação privilegiada.

Exemplo de Informação Privilegiada

Um dos casos mais recentes e famosos sobre informação privilegiada foi o caso brasileiro dos irmãos Joesley e Wesley Batista,  que ocorreu em 2017, na época os irmãos eram sócio e presidente do frigorífico JBS. Empresa listada na bolsa de valores brasileira.

A acusação é de que os dois empresários teriam vendido uma grande quantia de ações da JBS e comprado dólares, antes de ser divulgado uma série de conteúdos da delação que iria impactar fortemente o mercado financeiro brasileiro.

Com isso, eles sabiam que no dia da divulgação, as ações da JBS iriam sofrer uma queda no valor, enquanto o dólar teria uma valorização, por conta do escândalo gerado pelo conteúdo da delação.

Após o avanço das investigações, a polícia federal foi à sede do grupo JBS, em busca de maiores informações e possíveis provas contra os irmãos Batista.

A CVM e a PGR (Procuradoria Geral da República) apontaram atipicidade das transações realizadas pelos empresários, onde entre os dias 9 e 16 de maio de 2017 adquiriram por meio da Eldorado cerca de 280 milhões de dólares.

Esse valor é atípico pois é cerca de 3 vezes o lucro obtido pela empresa no ano de 2016, outra movimentação atípica foi da Seara, que efetuou uma operação de 25 milhões de dólares, cerca de 50 vezes o valor que vinha negociando durante o ano de 2016.

Com o passar do tempo e a descoberta de novas provas, Wesley Batista virou réu em uma ação penal que julga se ele realmente se utilizou dessas informações ilegais para ganhar dinheiro no mercado financeiro, o montante ganho na operação pode chegar a quase R$ 70 milhões.