O que é Impostos Federais

Impostos Federais são os tributos destinados à administração pública federal para custear suas atividades. 

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Cabe ao Governo Federal ser responsável por estabelecer e aplicar a legislação tributária referente aos seus impostos, as alíquotas referentes a cada um dos tributos e qual é o contribuinte alvo de cada um dos impostos estabelecidos.

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Como funcionam os Impostos Federais

Os impostos federais totalizam aproximadamente 60% do total arrecadado de impostos no país, por serem em maior quantidade e maior volume.

Os impostos arrecadados em todas as esferas da administração pública têm como função o custeamento das despesas dos governos. 

Portanto, é através da arrecadação de impostos que os governos adquirem recursos para a manutenção de suas atividades e cumprimento de suas obrigações públicas perante a sociedade.

É por meio dos impostos federais que o Governo Federal obtém recursos para as mais diferentes áreas, órgãos, instituições, programas sociais, além da manutenção das forças armadas do país.

Portanto, os impostos federais funcionam com a finalidade de um uso racional por parte do Governo Federal em vistas da criação, manutenção e expansão de políticas públicas que tragam retorno positivo para toda a sociedade.

Destinações dos Impostos Federais

É de competência da União a administração dos recursos provenientes dos impostos para o financiamento de áreas fundamentais do país, como por exemplo:

  • Infraestrutura, com o objetivo do desenvolvimento de portos, rodovias, redes de comunicação, saneamento, redes de energia, criação de aeroportos, etc;
  • Educação, na criação e manutenção de instituições de ensino federais de educação básica, técnica e superior, programas de financiamentos estudantis, expansão da rede de educação no país, etc;
  • Justiça e Segurança Pública, por meio de políticas públicas com o intuito de garantir e preservar a segurança da população e a efetivação prática da Constituição;
  • Saúde, pois o Governo Federal é responsável por políticas públicas relacionadas à saúde da população, através de hospitais e postos de saúde e programas de vacinação, combate à doenças, medicina preventiva, etc;
  • Ciência e Tecnologia, por meio do incentivo e financiamento a programas de pesquisa e de estrutura com o objetivo do desenvolvimento da ciência no país; entre tantas outras áreas.

É importante observar, porém, que o Governo Federal trabalha e deve trabalhar em parceria e cooperação com governos estaduais e municipais, empresas privadas e outros países e nações para a realização de suas políticas para com a sociedade.

Apresentação de Impostos Federais

Aqui temos uma breve apresentação e explicação de alguns dos principais impostos federais e do que eles tratam:

  • Imposto de Importação (II): tributação referente à aquisição de produtos de outros países para o Brasil. Incide sobre pessoas físicas e jurídicas. 
  • Imposto de Exportação (IE): tributação que incide sobre empresas que enviam determinados produtos para o mercado exterior.
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): imposto bastante conhecido pelos investidores, é uma tributação que incide sobre determinados tipos de aplicações financeiras, como o CDB e o Tesouro Direto, por exemplo.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributação que incide sobre produtos que passaram por processos industriais. Aplicado sobre importadores e empresas.
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): tributação que incide sobre petróleo, gás, combustíveis diversos, etc. 
  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): que incidem sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, que se enquadrem na legislação vigente; entre outros impostos.

As alíquotas dos impostos federais são diversas, a depender da especificidade de cada um deles.

Como visto, são diversas as tributações aplicadas pelo governo em relação às pessoas físicas e jurídicas no país, incidindo sobre as mais diferentes atividades.

Portanto, é de responsabilidade e dever do Governo Federal a boa conduta em relação aos recursos captados para ser capaz de oferecer para a sociedade uma resposta de políticas públicas de qualidade e equivalentes aos impostos cobrados.