O que é Impostos Estaduais

Impostos Estaduais são os tributos cobrados pela administração pública de cada estado da federação para custear suas atividades. 

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Cabe a cada estado ser responsável por estabelecer e aplicar a legislação tributária referente aos seus impostos estaduais, as alíquotas referentes a cada um dos tributos e qual é o contribuinte alvo de cada um dos impostos estabelecidos.

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Como funcionam os Impostos Estaduais

Os impostos arrecadados em todas as esferas da administração pública têm como função o custeamento das despesas dos governos. 

Ou seja, é por meio dos impostos que os governos federal, estadual e municipal são capazes de manter suas atividades e o cumprimento de suas obrigações públicas perante a sociedade.

Cada esfera de governo, federal, estadual e municipal, possui suas áreas de atuação e responsabilidade e utiliza os recursos provenientes dos mecanismos tributários para efetivar as políticas públicas que lhe são imputadas.

Também é por meio dos impostos estaduais que os governos estaduais podem realizar o pagamento de funcionários e garantir a manutenção de instituições estaduais diversas, indo desde instituições de prestação de serviços e infraestrutura até instituições de ensino.

Nesse sentido, os impostos estaduais funcionam através da arrecadação de recursos perante os contribuintes com a finalidade de custear os serviços públicos do estado e também a promoção:

  • Da Infraestrutura do estado, por meio de projetos que visem o desenvolvimento do saneamento, do setor energético, de estradas e rodovias, de redes de transporte, etc no estado;
  • Da Educação do estado, pois os estados são responsáveis também por instituições de ensino, sendo os mantenedores desde colégios estaduais até instituições superiores e universidades públicas;
  • Da Saúde do estado, pois os estados também são responsáveis por políticas públicas relacionadas à saúde da população, além de serem os mantenedores de hospitais e postos de saúde estaduais;
  • Da Segurança Pública do estado, através das forças de policiamento e implementação de políticas públicas focadas em garantir e promover segurança para a população do estado; entre outros.

É importante observar, porém, que os governos estaduais trabalham e devem trabalhar em parceria e cooperação com o governo federal, os governos municipais e entidades privadas para a realização de suas políticas para com a sociedade.

Principais Impostos Estaduais

Como exposto, é por meio dos impostos estaduais que é possível o financiamento das atividades competentes ao governo estadual.

A seguir temos uma apresentação e explicação dos principais impostos estaduais.

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto que incide sobre a comercialização e transporte de produtos e serviços consumidos, tanto os produzidos em solo brasileiro quanto os importados. 

O ICMS é regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, que definem as alíquotas cobradas para cada tipo de produto ou serviço. 

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de competência estadual que é pago sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuições não onerosas. 

É também um imposto cobrado a respeito do recebimento de heranças e o responsável pelo pagamento do ITCMD é o beneficiário. Sua alíquota é de, no máximo, 8% do valor do bem transferido.

Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado junto aos proprietários de veículos automotores como carros, caminhões, motocicletas, triciclos, etc e sua alíquota varia de 1% a 3% do valor do veículo.

Impostos e Desenvolvimento Estadual

No caso particular do Brasil, é notável a existência de uma discrepância muito grande entre o nível de desenvolvimento dos estados.

Estados no Nordeste, por exemplo, são muito menos desenvolvidos do que estados da região Sudeste. 

Nesse sentido, é fundamental que os governos estaduais tenham uma preocupação constante em estabelecer ações com o objetivo de desenvolver o seu estado, e muito disso é possível também através do setor privado.

Algumas dessas ações são parcerias entre empresas e o governo, a adoção de políticas fiscais atrativas para as empresas, a privatização de companhias estatais não lucrativas ou em baixa, entre outras medidas possíveis.

São medidas que atraem empresas e investidores (nacionais e internacionais) para os estados e consequentemente contribuem para seu desenvolvimento regional.