O que é Imposto
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Imposto

O que é imposto. Entenda melhor o conceito de imposto e descubra sua importância!

O que é imposto

Imposto é um encargo financeiro permanente, direto ou indireto, que os poderes públicos exigem de cada pessoa física ou jurídica para destinar às despesas da administração pública

O não pagamento do imposto pode acarretar sanções administrativas e penais para a entidade ou indivíduo não pagador. 

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Objetivo do imposto

O imposto é cobrado e deve ser pago obrigatoriamente com o objetivo de fornecer para o Estado recursos para custear as mais diferentes despesas da administração pública.

Em tese, o Estado reverte os impostos arrecadados para a promoção de políticas públicas com o objetivo de promover o bem-estar de todos, através do investimento e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, educação, segurança e transporte. 

Por meio da arrecadação de impostos, o Estado é capaz de atender as despesas gerais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, portanto, existe uma competência constitucional para sua cobrança. 

Entretanto, não há vinculação total entre receitas provenientes de impostos e determinada finalidade, ou seja, é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado.

Tipos de impostos

Existem diferentes impostos cobrados pelo Estado, porém são divididos entre diretos e indiretos.

Impostos diretos são aqueles cobrados diretamente ao contribuinte e que incidem sobre rendimentos apurados, transferências e posses, tanto para entes físicos quanto entes jurídicos.

Alguns exemplos são: Imposto de renda, Imposto sobre Herança (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Impostos indiretos são aqueles cobrados indiretamente ao contribuinte através da taxação de transações de mercadorias e serviços. São cobrados juntos tanto ao produtor como ao consumidor. 

Alguns exemplos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

Há três esferas diferentes de cobrança de impostos: a federal, a estadual e a municipal. Os impostos federais arrecadam em torno de 60% do valor total; os impostos estaduais arrecadam em torno de 28%; e os municipais ocupam por volta de 5,5% do total nacional. 

Através da arrecadação de impostos, a Federação, os Estados e Municípios são responsáveis por desenvolver, financiar e garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade. 

Como foi apresentado anteriormente, alguns impostos não possuem a obrigatoriedade tanto de contrapartida quanto de destinação específica das políticas públicas. 

Entretanto, existem determinados impostos que possuem destinação determinada, como por exemplo o PIS, o COFINS e o INSS.

Discussão sobre impostos no Brasil

Existe uma larga discussão econômica, jurídica e social no Brasil a respeito dos impostos. 

Em geral, a percepção da grande maioria da população é de que existe uma cobrança excessiva de impostos por parte do Estado e que tal arrecadação de impostos não se reflete em serviços e investimentos públicos equivalentes.

Há a expectativa, por parte da sociedade, que a tributação possa garantir serviços públicos, infraestrutura e políticas públicas de melhor qualidade.

As alíquotas de impostos cobradas pelos países são diversas, cabendo a cada país a elaboração de seu próprio sistema de tributação. 

Entretanto, é necessário considerar que o Estado, enquanto principal entidade responsável pelo desenvolvimento do país, deve elaborar políticas de tributação que incentivem o investimento no país e não sobrecarreguem pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Uma alta tributação é capaz de afastar investimentos e a manutenção de recursos financeiros no país, resultando em um efeito oposto do esperado na medida em que o Estado deixa de arrecadar maiores recursos provenientes de impostos que incidem sobre empresas ativas.

É importante, portanto, que o Estado desenvolva uma política de tributação equilibrada e financeiramente saudável tanto para o Estado, quanto para as pessoas físicas e pessoas jurídicas. 

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