O que é Imposto Regressivo

Imposto Regressivo é um tipo de imposto cobrado junto aos contribuintes de acordo com algum critério estabelecido previamente, no qual a alíquota cobrada diminui com o aumento ou do tempo ou do valor apurado.

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Como funciona o Imposto Regressivo

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O imposto regressivo é um imposto que funciona através de uma tributação que se utilize de um princípio de proporcionalidade inversa.

A forma mais simples de se compreender como funciona o imposto regressivo é através de um exemplo, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), muito conhecido pelos investidores.

De acordo com a legislação, o IOF incide sobre determinados tipos de aplicações financeiras, como o CDB e o Tesouro Direto, onde quanto maior for o tempo de permanência do investimento, menor será a alíquota cobrada.

A alíquota do IOF tem redução diária, sendo assim a parcela do valor devido ao pagamento do imposto é reduzida conforme for maior o número de dias do investimento.

Outro exemplo importante relativo ao imposto regressivo é o Imposto de Renda sobre lucro de aplicações financeiras, que se utiliza de uma tabela de cobrança para que os investidores tenham em vista as alíquotas a serem pagas:

  • Até 6 meses: a alíquota incidente de imposto de renda é de 22,5%;
  • Até 1 ano: a alíquota incidente de imposto de renda é de 20%;
  • Até 2 anos: a alíquota incidente de imposto de renda é de 17,5%;
  • Acima de 2 anos: a alíquota incidente de imposto de renda é de 15%.

Assim, é importante que os investidores tenham em vista a tributação vigente que será aplicada sobre suas aplicações financeiras para evitar surpresas e também aumentar sua rentabilidade.

Lógica do Imposto Regressivo

O imposto regressivo, tal como foi apresentado acima, visa estabelecer uma tributação que utilize como referência o elemento temporal, e consequentemente o elemento de rendimento.

Essa lógica se torna evidente, pois para certos tipos de investimentos financeiros existe uma relação direta entre quanto maior for o tempo do investimento, maior será a sua rentabilidade. 

Além disso, quanto maior for o tempo do investimento, menor será a alíquota devida de impostos. 

Assim, temos um imposto regressivo que se utiliza de uma lógica inversamente proporcional entre tempo de aplicação e alíquota devida ao pagamento de imposto. Pois, quanto maior for o primeiro, menor será a segunda.

Essa é uma lógica que acaba favorecendo investimentos a médio e longo prazo, pois os lucros serão taxados com menores alíquotas. 

Somado a isso, acaba favorecendo também as instituições que ofertam produtos financeiros, na medida em que incentiva os investidores a manterem suas aplicações por um período maior de tempo.

Imposto Regressivo e Imposto Progressivo

O imposto progressivo é uma modalidade de tributação na qual quanto maior for a apuração de rendimentos e patrimônio, maior será a alíquota a ser paga. O Imposto de Renda Pessoa Física é cobrado desta maneira.

Assim, portanto, o elemento central do imposto progressivo é o rendimento sobre o tempo e a alíquota cresce conforme cresce a faixa de rendimento.

Pelo contrário, o imposto regressivo é uma modalidade de tributação na qual quanto maior for o tempo de duração do investimento, menor será a alíquota a ser paga.

Ou seja, o elemento central do imposto regressivo é o tempo do investimento sobre o rendimento e a alíquota diminui conforme cresce a faixa de tempo do investimento.

Isso faz com que não seja determinante o valor do lucro apurado no que diz respeito à taxa a ser paga, pois a alíquota não depende do valor do lucro apurado em si, mas sim do tempo da aplicação financeira. 

Ambos os tipos de impostos (regressivos e progressivos) são aplicados no Brasil. O que muda são os determinados impostos em quais um ou outro tipo de cobrança é aplicado.