O que é Imposto Direto

Imposto Direto é o tributo que é cobrado diretamente sobre o rendimento apurado de seus contribuintes

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Imposto é um encargo financeiro permanente que os poderes públicos exigem de cada pessoa física ou jurídica para destinar às despesas da administração pública. 

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Características do Imposto Direto

Uma das características do Imposto Direto é o fato dele ser cobrado sem intermediação. Isso significa que o imposto é diretamente cobrado de cada contribuinte pessoa física e pessoa jurídica pelo Estado, pois está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte. 

O Imposto Direto é, em geral, declarativo. Ou seja, ocorre através de uma declaração à administração fiscal dos rendimentos e do valor a reter baseado numa percentagem fixa. 

O valor do imposto varia de acordo com o rendimento, pois segue o princípio da proporcionalidade. Quanto maior o rendimento, maior será o valor do imposto pago. Exemplo disso é o Imposto de Renda.

Além dos rendimentos, isto é, as receitas alcançadas durante um período determinado de tempo, o Imposto Direto também é cobrado junto a patrimônios (ativos, bens e direitos de proprietário), heranças e doações.

Receita Federal

A Receita Federal do Brasil ou Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão que possui as competências de arrecadação, fiscalização, administração, cobrança, combate à sonegação e outras atividades relacionadas ao pagamento dos Impostos Diretos no país. 

Principais Impostos Diretos 

A seguir temos uma lista que apresenta e explica alguns dos principais Impostos Diretos que são cobrados pelo Estado brasileiro junto aos seus contribuintes físicos e jurídicos:

  • IRPF
  • IRPJ
  • IPVA
  • IPTU
  • ITR
  • ITCMD

IRPF (Imposto de Renda Sobre Pessoa Física) é um imposto federal direcionado sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho financeiro acima de um determinado valor mínimo. 

A alíquota é variável e proporcional à renda. Os indivíduos que possuam renda inferior ao valor mínimo estipulado estão isentos do pagamento do tributo. 

IRPJ (Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica) é um imposto federal direcionado sobre o lucro financeiro apurado junto aos contribuintes pessoa jurídica. 

Uma parte da alíquota é fixa, podendo ser acrescida de um adicional quando ultrapassa um determinado valor. 

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado junto aos proprietários de veículos automotores como carros, caminhões, motocicletas, triciclos, etc. Varia de 1% a 3% do valor do veículo.

IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um imposto cobrado e arrecadado anualmente pelas administrações municipais. Incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos, galpões, salas comerciais, etc. 

Cada prefeitura possui seu próprio sistema de cobrança e o imposto varia de acordo com o tamanho e a localização do imóvel.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um imposto direcionado aos proprietários de imóveis localizados fora da zona urbana do município. Portanto, é um imposto que incide em sua grande maioria sobre fazendas, sítios, chácaras, etc. 

ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de competência estadual que é pago sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuições não onerosas. É também um imposto cobrado a respeito do recebimento de heranças.

Declaração do Imposto de Renda

Todos os anos ocorre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, através da qual as pessoas prestam contas ao governo relativas aos rendimentos que tiveram no ano. 

São obrigados a declarar todos os brasileiros com rendimento superior ao teto estabelecido, que no ano de 2021 é de 28 mil reais.

Na declaração devem constar os ganhos salariais, investimentos, bens acima de 300 mil reais, entre outras informações que podem ser encontradas no site da Receita Federal.