O que é Imposto de pigou

Imposto de pigou é uma taxa tributária aplicada a uma atividade de mercado que esteja produzindo efeitos colaterais negativos para a sociedade. 

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Sua função é acrescentar ao produto ou serviço um valor adicional referente ao custo social daquele produto.

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Lógica do Imposto de pigou

O argumento desenvolvido por Arthur Pigou (o criador do imposto de pigou) é relativo aos danos sociais que determinados produtos ou serviços acarretam para a sociedade.

Para ele, as indústrias quantificam seus custos com produção de mercadorias (custos com produção, mão de obra, estoque, insumos e matéria-prima, impostos, etc) e em cima desse valor estipulam uma faixa de lucro específica para cada determinado produto.

Conforme o consumo do produto pela sociedade aumenta, a tendência natural é que haja um barateamento do valor de produção e, possivelmente, um barateamento do valor pago pelo consumidor final.

Assim, temos um processo no qual o aumento do consumo do produto pela sociedade possibilita um aumento da produção. O aumento da produção, por sua vez, possibilita um barateamento dos custos que são repassados ao consumidor.

Isso faz, possivelmente, com que haja um barateamento do preço final do produto, fazendo com que o produto seja consumido por mais pessoas e em maior quantidade.

Portanto, existe um mecanismo econômico positivo para as indústrias com o aumento da venda de suas mercadorias, na medida em que aumenta o lucro das empresas.

Entretanto, os eventuais danos sociais ou consequências negativas causadas pelo consumo de determinados produtos não é de responsabilidade das indústrias, mas sim da estrutura do estado, que acaba lidando com isso.

Um exemplo disso é a indústria do tabaco. Os cigarros industriais possuem uma quantidade considerável de aditivos químicos diversos que fazem mal à saúde, causando doenças como câncer.

Entretanto, a grande maioria das pessoas com problemas de saúde causados pelo hábito de fumar recorre a tratamentos fornecidos pela estrutura de saúde pública, e uma minoria recorre a hospitais e clínicas particulares.

Ou seja, o cigarro produz um efeito colateral negativo, pois gera custos para toda a sociedade através dos tratamentos oferecidos pelo estado.

Enquanto isso, pelo contrário, as empresas produtoras não arcam com nenhum custo adicional em relação aos males causados.

O imposto de pigou foi criado para acrescentar um valor adicional de tributação para as empresas com o objetivo de encarecer os produtos danosos à sociedade e, como consequência, diminuir seu consumo por todos.

Discussão sobre o Imposto de pigou

Cada país é responsável por estabelecer sua legislação de impostos própria, cabendo a cada governo adotar ou não o imposto de pigou sobre produtos e serviços que produzam efeitos colaterais negativos à sociedade.

Contudo, é uma discussão bastante ampla, e a seguir temos listados alguns argumentos a favor e contra o imposto de pigou.

Argumentos a favor do imposto de pigou:

  • É importante para conter o crescimento do consumo de produtos que promovam danos à saúde e à sociedade como um todo;
  • É justo que as empresas que produzem produtos que causam malefícios à sociedade arquem em parte com os custos sociais gerados por seus produtos;
  • O imposto de pigou, aliado com uma política de conscientização social, pode diminuir consideravelmente o consumo de produtos prejudiciais a médio e longo prazo.

Argumentos contra o imposto de pigou:

  • É difícil estabelecer critérios objetivos sobre produtos que causam ou não efeitos colaterais negativos para a sociedade;
  • Uma eventual taxação abusiva por parte do estado sobre as empresas;
  • Muita centralização governamental do discurso social sobre o que é benéfico ou maléfico para a coletividade;
  • Mesmo com critérios objetivos de seleção de produtos que causem efeitos negativos para a sociedade, é difícil estabelecer o quanto, de fato, esses produtos são prejudiciais e o quanto, em termos financeiros, seu efeito negativo pode ser contabilizado;
  • Impostos muito altos podem desincentivar o investimento, fazer com que grandes empresas mudem seu local de produção e saiam do país.

Como visto, é uma ampla discussão que deve ser pautada por toda a sociedade e liderada pelos governos a fim de promover as melhores políticas públicas para a população.