O que é Imposto de Exportação

O Imposto de Exportação (IE) é uma modalidade de imposto cobrado junto ao exportador que deseja enviar produtos para outros países.

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A cobrança do Imposto de Exportação é de competência do Governo Federal, e se dá através da Receita Federal, que é órgão responsável pela execução da legislação tributária referente a esse imposto.

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Como funciona o Imposto de Exportação

O Imposto de Exportação possui como fato gerador a saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) do território aduaneiro do país.

Através das informações disponibilizadas pela Receita Federal, os exportadores podem ter acesso a todas as informações necessárias para a realização do processo de saída de produtos do território nacional.

A Receita Federal é responsável por todo o trâmite do pagamento do imposto de exportação, que inclui taxas e alíquotas aplicadas aos itens a serem exportados.

Assim, o imposto de exportação funciona através do pagamento para o Governo Federal de um determinado preço relativo ao preço do produto com destino ao exterior. 

As empresas são as principais entidades exportadoras do país, e ganham destaque as empresas que exportam soja, café, celulose, proteína animal, petróleo, entre outros, que são alguns dos produtos de maior destaque da exportação brasileira.

Cálculo do Imposto de Exportação

A alíquota do imposto de exportação corresponde atualmente em 30% sobre o valor do produto em questão, podendo ser reduzida até 0% ou aumentada pela Câmara do Comércio Exterior (CAMEX) até o limite de 150%.

O imposto de exportação é aplicado sobre o preço do produto, considerando como base o preço normal que o produto alcançaria em um ambiente de livre concorrência no mercado internacional. 

É considerado para efeitos de cálculo, ainda, a taxa de câmbio imediatamente anterior ao da ocorrência do fato gerador. 

Imposto de Exportação e Incentivos Fiscais do Governo

Uma das estratégias utilizadas pelo Governo Federal no âmbito da exportação é a de proporcionar uma tributação baixa ou até mesmo inexistente para a maioria dos produtos.

Essa política tributária faz parte de uma série de medidas tomadas com o objetivo de incentivar as empresas nacionais em suas relações comerciais com outros países.

Levando em consideração que os grandes exportadores constituem as grandes empresas do país, que já pagam, portanto, diversos impostos por produção, comercialização, transporte, etc., é interessante que não tenham maiores custos também com exportação.

Assim, alguns impostos, como por exemplo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) não incidem sobre produtos e serviços destinados ao exterior.

Relações Comerciais entre os países

Existe um processo crescente de estreitamento das relações comerciais entre os países, acelerado por um ambiente de compartilhamento de informação, tecnologia e capital como temos hoje.

Importação e exportação são palavras fundamentais nesse cenário, pois as empresas atuam em diferentes países, seja importando ou exportando.

É interessante, portanto, que o imposto de exportação seja inexistente ou o menor possível, pois isso promove as atividades econômicas das empresas para os demais países.

Sendo assim, é natural que os governos estabeleçam acordos comerciais e blocos econômicos com o intuito de desburocratizar suas legislações e facilitar o livre comércio entre as empresas de seus países com o resto do mundo.

Além disso, as empresas necessitam da captação de investimentos para sua expansão e adentram no mercado de capitais com esse objetivo, podendo captar investidores do mundo todo para seus projetos.

Hoje, cada vez mais, se torna mais fácil para o investidor brasileiro investir no exterior morando no Brasil. 

Do mesmo modo, é cada vez mais fácil que investidores estrangeiros possam investir em empresas brasileiras, e os ADRs são um exemplo disso. 

Um cenário de comércio global como temos hoje em dia demanda de facilitações econômicas diversas que possam favorecer o livre comércio entre as empresas e a captação de recursos através de investidores do mundo todo.