O que é Importação

Importação é o processo comercial de entrada definitiva ou temporária de bens ou serviços originários ou procedentes do exterior para o país de referência.

Consiste basicamente na entrada no país de produtos e serviços vindos de outros países de origem.

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Como funciona a Importação

No Brasil, o processo de importação é de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que estão realizando a importação.

Entretanto, o órgão governamental responsável por acompanhar, fiscalizar, tributar e apresentar todas as considerações para os processos de importação no país é a Receita Federal.

É a Receita Federal que cumpre a legislação sobre assuntos de importação, disponibiliza o Manual Aduaneiro de Importação e possui a função e competência para eventuais tributações sobre os objetos que estão entrando nas divisas do país.

O processo de importação consiste basicamente de três fases:

  • Fase Administrativa: é a fase de emissão da solicitação de importação. É também a fase de autorização para a importação de acordo com o objeto a ser importado, através da emissão da licença de importação do objeto requerido.
  • Fase Cambial: é a fase do pagamento do valor acertado ao exportador. É a fase na qual a moeda estrangeira é transferida para o exterior com a finalidade de pagamento do produto ou serviço.
  • Fase Fiscal: é a fase na qual ocorre o trâmite alfandegário, quando o objeto já está dentro do país. É a fase que corresponde ao despacho aduaneiro através do pagamento dos tributos devidos ao governo.

A duração completa de todo o trâmite de importação depende dos acordos estabelecidos entre o comprador e o fornecedor do objeto a ser importado. 

Além disso, a própria Receita Federal possui seus mecanismos de controle, fiscalização e liberação daquilo que entra no país, fazendo com que haja uma variação no tempo de finalização da fase fiscal.

Importação e Acordos Comerciais

Praticamente todos os países do mundo tanto importam quanto exportam produtos e serviços para outros países. Além disso, o número de empresas multinacionais têm aumentado com o processo de globalização.

Nesse sentido, foi-se verificando uma necessidade cada vez crescente de poder estabelecer condições potencialmente favoráveis a facilitar a relação comercial entre os países, facilitar a operação das empresas e atrair investimentos no exterior

Com esse objetivo os governos nacionais foram criando acordos comerciais para poder alavancar e desenvolver as relações comerciais, estando esses acordos baseados tanto em critérios geográficos como critérios puramente comerciais.

Alguns exemplos de acordos comerciais bem-sucedidos são:

  • NAFTA: acordo comercial envolvendo EUA, Canadá e México;
  • APEC: acordo comercial entre 21 países no Oceano Pacífico que visa promover o livre comércio em toda a região;
  • MERCOSUL: acordo comercial estabelecido entre os países da América do Sul, incluindo o Brasil;
  • UNIÃO EUROPEIA: bloco econômico formado por diversos países da Europa.

Os acordos comerciais são importantes para eliminar barreiras alfandegárias entre os países, criar ambientes de competição comercial mais nivelada, facilitar o tráfego de produtos e prestadores de serviços entre os países, facilitar políticas cambiais, etc.

Importação e suas vantagens

Para além de todas as vantagens que os acordos comerciais podem trazer a nível de relações comerciais entre os países, através da importação e exportação, é importante que os países criem mecanismos propositivos para continuamente estimular a importação no país.

A seguir temos algumas vantagens que a importação oferece:

  • O período de importação muitas vezes é menor do que o período de fabricação do item em questão;
  • A importação pode reduzir custos com produção e mão de obra, aumentando o resultados das empresas;
  • Oferece uma maior troca de conhecimento e tecnologia entre os países;
  • Pode oferecer vantagem cambial quando uma moeda está valorizada perante outra;
  • Pode fornecer relações comerciais a longo prazo para os países e empresas participantes.
  • Uma política de importação bilateral entre os países pode estimular setores industriais ao encontrar público consumidor em outro país.