GLOSSARIO
Importação
O que é Importação. Entenda melhor o conceito de Importação e descubra sua importância!
O que é Importação
Importação é o processo comercial de entrada definitiva ou temporária de bens ou serviços originários ou procedentes do exterior para o país de referência.
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Consiste basicamente na entrada no país de produtos e serviços vindos de outros países de origem.
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Como funciona a Importação
No Brasil, o processo de importação é de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que estão realizando a importação.
Entretanto, o órgão governamental responsável por acompanhar, fiscalizar, tributar e apresentar todas as considerações para os processos de importação no país é a Receita Federal.
É a Receita Federal que cumpre a legislação sobre assuntos de importação, disponibiliza o Manual Aduaneiro de Importação e possui a função e competência para eventuais tributações sobre os objetos que estão entrando nas divisas do país.
O processo de importação consiste basicamente de três fases:
- Fase Administrativa: é a fase de emissão da solicitação de importação. É também a fase de autorização para a importação de acordo com o objeto a ser importado, através da emissão da licença de importação do objeto requerido.
- Fase Cambial: é a fase do pagamento do valor acertado ao exportador. É a fase na qual a moeda estrangeira é transferida para o exterior com a finalidade de pagamento do produto ou serviço.
- Fase Fiscal: é a fase na qual ocorre o trâmite alfandegário, quando o objeto já está dentro do país. É a fase que corresponde ao despacho aduaneiro através do pagamento dos tributos devidos ao governo.
A duração completa de todo o trâmite de importação depende dos acordos estabelecidos entre o comprador e o fornecedor do objeto a ser importado.
Além disso, a própria Receita Federal possui seus mecanismos de controle, fiscalização e liberação daquilo que entra no país, fazendo com que haja uma variação no tempo de finalização da fase fiscal.
Importação e Acordos Comerciais
Praticamente todos os países do mundo tanto importam quanto exportam produtos e serviços para outros países. Além disso, o número de empresas multinacionais têm aumentado com o processo de globalização.
Nesse sentido, foi-se verificando uma necessidade cada vez crescente de poder estabelecer condições potencialmente favoráveis a facilitar a relação comercial entre os países, facilitar a operação das empresas e atrair investimentos no exterior.
Com esse objetivo os governos nacionais foram criando acordos comerciais para poder alavancar e desenvolver as relações comerciais, estando esses acordos baseados tanto em critérios geográficos como critérios puramente comerciais.
Alguns exemplos de acordos comerciais bem-sucedidos são:
- NAFTA: acordo comercial envolvendo EUA, Canadá e México;
- APEC: acordo comercial entre 21 países no Oceano Pacífico que visa promover o livre comércio em toda a região;
- MERCOSUL: acordo comercial estabelecido entre os países da América do Sul, incluindo o Brasil;
- UNIÃO EUROPEIA: bloco econômico formado por diversos países da Europa.
Os acordos comerciais são importantes para eliminar barreiras alfandegárias entre os países, criar ambientes de competição comercial mais nivelada, facilitar o tráfego de produtos e prestadores de serviços entre os países, facilitar políticas cambiais, etc.
Importação e suas vantagens
Para além de todas as vantagens que os acordos comerciais podem trazer a nível de relações comerciais entre os países, através da importação e exportação, é importante que os países criem mecanismos propositivos para continuamente estimular a importação no país.
A seguir temos algumas vantagens que a importação oferece:
- O período de importação muitas vezes é menor do que o período de fabricação do item em questão;
- A importação pode reduzir custos com produção e mão de obra, aumentando o resultados das empresas;
- Oferece uma maior troca de conhecimento e tecnologia entre os países;
- Pode oferecer vantagem cambial quando uma moeda está valorizada perante outra;
- Pode fornecer relações comerciais a longo prazo para os países e empresas participantes.
- Uma política de importação bilateral entre os países pode estimular setores industriais ao encontrar público consumidor em outro país.
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