A International Meal Company Alimentação (MEAL3) informou nesta terça-feira (19), através de fato relevante, sobre os recentes acontecimentos.
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A Companhia tem adotado uma série de medidas visando a mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 nos seus negócios, incluindo a renegociação de suas debêntures, determinados contratos financeiros e contratos de locação.
Nesse sentido, a Companhia tem mantido tratativas visando à revisão de determinados termos dos contratos de master franquia firmados com Pizza Hut e com a Kentucky Fried Chicken (KFC), notadamente quanto às metas e aos prazos de abertura de lojas ali previstos, que foram severamente afetados pelo cenário de pandemia.
Nesse contexto, a Companhia informa que chegou a um acordo com a Pizza Hut, que contempla, dentre outras coisas, a extensão dos prazos do plano de abertura de lojas, reequilibrando os termos do acordo original, que lhe assegura o direito de ser master franqueada exclusiva da rede Pizza Hut no Brasil.
Em relação à KFC, contudo, ainda não foi alcançado acordo para eventual repactuação do respectivo contrato, havendo divergências quanto à aplicação de penalidades e à revisão de prazos e metas para abertura de lojas.
Nesse contexto, a Companhia recebeu, nesta data, notificação de denúncia do referido contrato pela KFC, com efeitos imediatos.
Adicionalmente, a Companhia tomou conhecimento de que foi negado seu pedido liminar, apresentado em medida cautelar pré-arbitral proposta nesta data perante o foro da capital do Estado de São Paulo, de que fosse mantido em vigor o referido contrato até que as divergências entre as partes fossem resolvidas.
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Diante disso, a Companhia informa que está analisando as medidas a serem adotadas, que podem incluir o requerimento de procedimento arbitral em face da KFC, a fim de preservar os seus direitos e alcançar uma solução para a controvérsia visando ao melhor interesse da Companhia.
Por fim, a IMC esclareceu que a denúncia do contrato pela KFC não afeta o direito da IMC de manter abertas as suas lojas atuais da rede KFC, nem mesmo, em nosso entendimento, a possibilidade de abrir novas lojas próprias da rede KFC.
