O que é IAS 12
IAS 12 é um tipo de norma contábil internacional realizada na apuração do imposto de renda, impostos nacionais e estrangeiros descritos no lucro tributável.
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A norma também realiza tratamentos de imposto de renda e tributos dos ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais ou ainda diferenças temporárias.
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Como funciona a IAS 12
Basicamente, todo mês as empresas emitem seus demonstrativos financeiros e com isso são calculados alguns impostos como o imposto de renda, acontece que muitos impostos são tributados ao fim do relatório contábil.
Nessa situação, o imposto de renda, por exemplo, será pago meses mais tarde como referência ao mês contábil já finalizado. Com isso, fica mais complexo prever os valores desses tipos de impostos. Tentando amenizar os danos e estabelecer padrão internacional a IAS 12 foi criada.
A legislação fiscal e contábil de muitos países diferencia eventos e transações que geram receitas ou despesas. Diante desse cenário, a IAS 12 determina que as empresas calculam seus efeitos fiscais em conjunto com as transações comerciais da mesma forma que declara os eventos internos.
Com isso, os itens declarados na demonstração financeira são observados no resultado contábil anual das empresas, o que permite que o patrimônio líquido seja reconhecido em todos os efeitos fiscais.
De acordo com a IAS 12 os créditos tributários para a empresa são gerados mediante as diferenças intertemporais entre despesas e não dedutíveis. Quanto a diferença entre gastos não tributados corresponde a obrigações diferidas.
A norma ainda determina que a diferença tributável corresponda ao tributo sobre a renda e sejam pagos nos próximos eventos fiscais.
Os ativos fiscais de acordo com a IAS 12 são:
- Compensação futura de créditos fiscais não utilizados;
- Compensação futura de prejuízos fiscais se for permitida
- Diferença temporárias dedutíveis
Já os prejuízos fiscais de valores acumulados e apurados são calculados de acordo com a legislação fiscal e são denominados como impostos a compensar.
Os passivos recebem os tributos não gastos de períodos anteriores ou em curso enquanto não forem pagos. Se por acaso, o valor dos tributos pagos for maior que a dívida, a diferença deve ser declarada como ativo.
A norma chega ainda ser bem específica sobre cada ponto tentando permanecer fiel aos valores contábeis e tributários estabelecendo um padrão a ser seguido em cada situação.
IAS 12 no Brasil
No Brasil o COSIF 1.14.1 estabelece que as despesas com os tributos de imposto de renda devem ser calculadas de acordo com a legislação do lucro líquido.
Com os créditos tributários, a legislação fiscal brasileira garante a compensação dos prejuízos fiscais, mas limita a 30% do lucro tributável. Dessa forma, infelizmente prejuízos fiscais de grande volume podem levar anos para serem compensados por completo.
O que torna um problema de âmbito tributável, financeiro, contábil e dificilmente contornado principalmente se a empresa sofrer com queda de receitas ou estar sem capital de giro.
IAS e os investimentos
A divulgação de resultados é diretamente impactada pela demonstração financeira e todos os eventos fiscais bem como os gastos com pagamento de impostos.
O que ocorre é que muitas vezes os impactos dos pagamentos de impostos são mitigados pela própria equipe do financeiro e contabilidade da empresa, fazendo provisões de impostos e tentando se manter fiel ao gasto e despesas previstas.
Entretanto, se uma empresa tiver uma má gestão das previsões e não fizer uma boa gestão dos seus ativos sua divulgação de resultados será impactada e consequentemente a confiança dos seus investidores caíra.
No cenário da renda variável, a confiança dos investidores em uma empresa é um dos motivos que elevam a alta dos preços das ações de uma empresa, nesse contexto uma má gestão dos tributos levará a desvalorização no longo prazo.
