O que é Herdeiro

Herdeiro é o nome que se dá para uma pessoa que tem direito de receber herança integral ou parcial, seja por parte de um ascendente ou descendente ou por meio de um testamento ou por direito. 

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Herança pode ser bens como casa, carro e até mesmo investimentos em renda fixa ou em renda variável, contas em bancos etc., ou seja, todo o patrimônio da pessoa falecida. Todos esses são identificados no inventário. 

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Classificação dos Herdeiros

O código civil brasileiro classifica quatro tipos de herdeiros: 

  • Herdeiro legítimo: pessoa com laços familiares com o falecido, como por exemplo cônjuge, filhos, netos (descendentes) ou pais, irmãos, primos (ascendentes) até o quarto grau de parentesco. 
  • Herdeiro necessário: pessoas de parentesco direto como cônjuge, pais e filhos que a eles é reservado 50% de todo patrimônio mesmo em casos de testamento.
  • Herdeiro testamentário: pessoa cuja herança é garantida por meio de um testamento deixado pelo indivíduo falecido. 
  • Herdeiros Legatários: pessoas que recebem uma parte do patrimônio como um legado. 

De acordo ainda com o código civil, o herdeiro pode ser uma pessoa física ou jurídica (empresa), entretanto o doador da herança é reconhecido como pessoa física. 

Como funciona os direitos dos herdeiros

Aos herdeiros necessários são garantidos por lei 50% dos bens independentes de ter testamento ou não. 

Na partilha dos bens os herdeiros citados em testamento recebem de acordo com a vontade do falecido registrado no testamento, contudo, nesse documento só é garantido 50% do total dos bens. 

Nesse contexto, a lei proíbe que, por exemplo, um homem falecido deixe 100% dos seus bens para uma pessoa que não seja herdeiro necessário, mesmo que citada em testamento. 

Em outras palavras, mesmo que um pai ou mãe registre em testamento que deixará todos os bens a um amigo, esse não terá direito a 100% dos bens. 

Vale ressaltar que o testamento deve seguir as formalidades legais estabelecidas no Código Civil e ser assinado, autenticado por um cartório para ser considerado da partilha de bens. 

No Brasil não é permitido deixar qualquer bem para um animal de estimação, diferente de outros países. 

Em casos de desconhecimento dos herdeiros a herança fica sob custódia de um curador que ficará com a responsabilidade de administrar o patrimônio até que os herdeiros apareçam. Essa é uma situação temporária. 

Após o período, se nenhum herdeiro for encontrado os bens estarão de posse do poder público.

Em caso de dívidas em nome da pessoa falecida, as dívidas serão quitadas com o valor dos bens. Existe uma ordem cumprida nessas situações. 

O primeiro processo a ser feito é o cálculo da dívida com juros e correção, se os bens da herança não cumprirem o valor total das dívidas o herdeiro não será responsável por pagar os restantes. 

E caso as dívidas sejam pagas e restar parte dos bens que esses passaram pela partilha, prevalece a ordem de prioridade entre herdeiros. 

Acordo entre herdeiros

Durante o processo de partilha de bens os herdeiros realizam acordos definindo a porcentagem que receberam ou o que receberam, em casos de não concordância entre os herdeiros a justiça poderá definir como será a partilha de bens. 

A principal desvantagem da ação judicial está na morosidade do processo que pode levar anos para ser concluída, porém é uma solução viável em casos de desacordos entre herdeiros.

Herdeiro e Sucessor

Em empresas familiares é comum a confusão, mas o herdeiro é o indivíduo que tem laços sanguíneos ou parentesco. O sucessor pode ter laços sanguíneos ou não. 

O sucessor será aquele que irá assumir a gestão empresarial e as demais funções dentro de uma companhia. Se for de vontade do herdeiro também se tornar um sucessor, os acionistas devem estar de acordo com a ação.