O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) publicou o decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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O decreto também trata sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida se aplica a 24 aeroportos, sendo eles divididos em:
- 1 no Amapá;
- 2 no Rio de Janeiro;
- 2 em São Paulo;
- 3 em Minas Gerais;
- 3 no Mato Grosso do Sul;
- 5 no Pará;
- 8 no Amazonas.
Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.
“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.
Entre os empreendimentos aeroportuários qualificados no PPI e incluídos no PND estão os aeroportos:
- Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro;
- Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo;
- Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (MG);
- Mário de Almeida Franco, em Uberaba (MG);
- Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG).
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Outros Aeroportos
A lista ainda inclui os aeroportos:
- Val-de-Cans, em Belém (PA);
- Maestro Wilson Fonseca, em Santarém (PA);
- João Correa da Rocha, em Marabá (PA);
- Carajás, em Parauapebas (PA);
- Altamira, em Altamira (PA);
- Os aeroportos de Corumbá, Ponta Porã e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul;
- Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP).
O Amazonas é o estado com maior número de aeroportos incluídos na lista, sendo eles:
- Parintins;
- Carauari;
- Coari;
- Eirunepé;
- São Gabriel da Cachoeira;
- Barcelos;
- Lábrea;
- Maués.
Rodovias
O decreto qualifica também trechos das seguintes rodovias em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo:
- BR-414;
- BR-080;
- BR-101;
- BR-116;
- BR-465;
- BR-493;
- BR-040;
- BR-495.
Além disso, o decreto inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BR-163 em Mato Grosso, BR-230 no Pará e BR-040 no Rio de Janeiro.
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Setor Portuário
Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais:
- PEL01, no Porto de Pelotas (RS);
- VDC10A, no Porto do Vila do Conde (PA);
- MAC14, no Porto do Maceió (AL);
- SUA07, no Porto de Suape (PE);
- STS11, no Porto de Santos (SP).
- Companhia das Docas do Estado da Bahia;
- Porto de Salvador (BA);
- Porto de Aratu-Candeias (BA);
- Porto de Ilhéus (BA).
