O que é Golden Share

Golden Share ou Ações Douradas ou Ações de Ouro, em português, é um termo utilizado para um tipo de ações especiais que dá ao seu acionista o poder de tomar decisões.

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Esses tipos de ações permitem ao acionista o direito a voto e dá a ele o controle da empresa mesmo que seja investidor minoritário.

No Brasil, é comum o governo deter esses tipos de ações em diversas companhias de capital estatal ou misto. 

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Como Funciona Golden Share

Golden Share são tipos especiais de ações ordinárias ou preferenciais com direito a voto emitidas por empresas que possuem esses tipos de ações descritas em seus estatutos. 

Os investidores que as possuem têm poder de veto e podem alterar decisões tomadas pelo conselho administrativo da empresa. 

O principal objetivo de emitir esses tipos de ações é deter o controle de uma empresa que influencia nos interesses públicos e nacionais. 

História da Golden Share

Criada na Inglaterra na década de 1980, durante o processo de privatização de diversas companhias, o termo Golden Share se popularizou como uma forma de privatizar empresas sem renunciar seu controle. 

Não demorou muito para que outros países como França, Alemanha, Itália, Portugal e o Brasil começassem a utilizar esse modelo.

No Brasil a prática se tornou popular nos anos de 1990 quando ocorreram diversas privatizações de companhias públicas com o objetivo de controlar a inflação e facilitar a abertura da economia do país.

Nesse contexto, duas leis vieram para reforçar as ideias sobre o Golden Share, a Lei 8.031 de 1990 do Plano Nacional de Desestatização (PND) e a adição do artigo 17 da Lei das sociedades anônimas de 1976.

Atualmente no Brasil, há diversos projetos de leis de privatização em tramitação no poder Legislativo. 

Casos de Golden Share

No Brasil o Estado detém muitas Ações de Ouro em empresas do ramo de mineração, energia, transporte, seguros e entre outros. 

O tipo de benefício de Ações de Ouro pode variar entre empresas, no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) o governo tem direito a veto de mudanças de sede, na denominação social e no controle acionário.

A Vale do Rio Doce é uma das três empresas que apesar de ser privatizada ainda está sob o comando do Estado brasileiro esse ainda possui direito a voto e alterações na administração. 

No caso da Vale, o governo brasileiro pode impedir mudanças de Sede, Denominação Social, Liquidação da Empresa e separação de Ativos como Minas e Ferrovias. 

O mesmo ocorre na Embraer, que desde 1994 foi privatizada, mas até hoje dá ao Estado o poder de veto de decisões relativas à venda de tecnologia de programas militares e de fornecimento de peças.

Atualmente, no Brasil há uma discussão política sobre os benefícios do Estado em controlar essas empresas numa tentativa de enxugar a máquina pública e abrir capital para investidores estrangeiros. 

Vantagens da Golden Share

As principais vantagens de adotar a Golden Share está relacionada ao controle do Estado em decisões estratégicas de interesse coletivo. 

De acordo com os estatutos de empresas há diferentes benefícios que o investidor de Golden Share pode obter, alguns atribuem até a pagamentos de dividendos. 

Apesar de muito utilizado pelo Estado, o Golden Share pode se aplicar a acionistas privados, porém não é comum. 

Desvantagens da Golden Share

O poder de controle por uma parte minoritária de acionistas é a principal desvantagem das empresas que adotam esse tipo de ação. 

O controle excessivo proveniente de Ações de Ouro gera instabilidade nos valores de ações de uma companhia. 

Em empresas que o Estado detém o direito de Golden Share é comum os investidores sentirem incerteza dos valores das ações, aumentando o risco de investimento.