O que é fundo mútuo de privatização e como funciona

Fundo Mútuo de Privatização

O que é fundo mútuo de privatização. Significado, conceito, para que serve e como funciona.

O que é fundo mútuo de privatização?

O Fundo Mútuo de Privatização (FMP) é um tipo de fundo de investimento, criado para possibilitar o investimento dos recursos do FGTS em ações de empresas estatais.

Esse fundo foi criado em 2000 e teve como objetivo investir em ações de empresas estatais que passaram por um processo de privatização.

O FMP também foi constituído para adquirir ações correspondentes à participação acionária da União, estados e municípios em empresas estatais que tenham capital na bolsa de valores.

Com isso, as pessoas poderiam utilizar o dinheiro depositado em seu Fundo de Garantia para adquirir ações de empresas públicas e, com isso, buscar uma rentabilidade maior desse dinheiro.

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Como funciona o fundo mútuo de privatização?

Quando criados, as aplicações no Fundo Mútuo de Privatização tiveram que seguir algumas regras, sendo um tipo de fundo de investimento restrito. Ou seja, não era possível entrar com qualquer valor. 

A possibilidade de participar do fundo era oferecida apenas a trabalhadores que tivessem contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2000, foi criado o Fundo Mútuo de Privatização Petrobras, e em 2002, o Fundo Mútuo de Privatização Vale

Esses fundos compravam, com os recursos do FGTS daqueles que quisessem participar, ações das empresas que eram ofertadas pelo Tesouro Nacional.

Durante o processo de abertura dos FMP, o aporte era solicitado pelos interessados. Logo após, era disponibilizada uma quantidade limitada de ações da Petrobras e da Vale.

Devido ao fato de tais ações estarem em número limitado, foi realizado um rateio entre os que solicitaram aporte no fundo mútuo de privatização.

Os fundos mútuos de privatização podem ser administrados por caixas econômicas, bancos, corretoras e distribuidoras de valores. 

Ou seja, qualquer instituição financeira com autorização da CVM para o exercício da atividade de administrador de carteira de valores mobiliários pode administrar um FMP.

Tipos de fundo mútuo de privatização

Com o tempo, foi permitido que as pessoas entrassem no fundo mútuo de privatização com recursos próprios, ou seja, sem a necessidade de vinculação com o FGTS.

Dessa forma, atualmente há duas formas distintas de investir em um FMP:

  1. FMP-FGTS: é condomínio aberto, em que participam apenas pessoas físicas com contas vinculadas do FGTS. 
  2. FMP Recursos Próprios: os investidores utilizam seus recursos próprios para adquirir cotas dos FMPs.

Como investir em um fundo mútuo de privatização?

Para fazer o investimento em fundo mútuo de privatização, o investidor deve obedecer um limite máximo de aplicação que não pode ultrapassar os 50% do saldo da conta do FGTS.

É importante estar ciente que, embora o saldo do FGTS tenha garantia do governo, essa garantia se perde quando se aplica os recursos em um FMP.

Aqui, o investidor irá enfrentar os mesmos riscos que os investidores da bolsa de valores enfrentam na hora de investir em ações.

Neste caso, o FMP é mais arriscado do que manter os recursos como saldo na conta do FGTS. 

Dessa forma, os investidores devem estar cientes do risco de perdas na hora de escolher em aplicar esse dinheiro em um fundo mútuo de privatização.

Para se ter uma ideia, o FGTS tem uma remuneração baixa mas garantida, sendo de uma Taxa Referencial + 3,0% ao ano.

Já o rendimento do fundo mútuo de privatização flutua conforme a valorização ou desvalorização das ações em sua carteira.

Resgate e tributação do fundo mútuo de privatização

Após realizar uma aplicação em FMP, o investidor pode solicitar que seu capital seja transferido para outro fundo da mesma natureza a cada seis meses. 

Além disso, ele também pode solicitar que seu capital seja devolvido à conta do FGTS após passado um período mínimo de 12 meses da aplicação no FMP.

Já a tributação dos ganhos de capital com o investimento em FMP ocorrem da seguinte forma:

  1. os ganhos até o limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período são isentos de IR; 
  2. sobre os ganhos que excederem esse limite, é recolhido IR à alíquota de 15%.

Ficou interessado em saber mais sobre fundos de investimentos e como ganhar dinheiro com essa modalidade? Saiba que temos um artigo completo sobre o assunto em nosso site.

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