O que é Free Banking?

Free Banking é um sistema no qual os bancos atuariam em plena liberdade, sem as amarras das regulamentações, podendo emitir moeda e depósitos transferíveis resgatáveis ​​em uma base monetária comum.

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O Free Banking (sistema bancário livre) é apenas uma das várias teorias sobre como o sistema bancário deveria funcionar.

Essa teoria é defendida por vários autores liberais, em especial o famoso economista e filósofo Friedrich Hayek, em sua obra “Desestatização do Dinheiro”.

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Como funcionaria o Free Banking?

A principal ideia que norteia a tese do Free Banking é que os bancos não estejam sujeitos à forte regulação, como ocorre hoje, mas sim livres para atuarem como quiserem.

Essa liberdade permitiria aos bancos emitir sua própria moeda.

Com isso, acredita-se que, ao liberar os bancos para emitirem títulos ao portador, haveria uma emissão competitiva de títulos entre os bancos.

A ideia por trás do Free Banking é que os mecanismos de oferta e demanda iriam orientar o mercado de crédito e moeda para atuar de maneira mais eficiente.

Esse equilíbrio seria conquistado da mesma forma como acontece com os mercados dos outros bens e serviços.

No caso do Free Banking, as forças de mercado agiriam para determinar o total de títulos circulando e de depósitos que poderiam ser feitos e suportados pela reserva de caixa. 

A reserva bancária seria composta por uma commodity escassa, como ouro, ou por um estoque limitado de moeda não-fiduciária (sem valor intrínseco) emitida pelo banco central.

As teorias sobre o Free Banking variam bastante entre os autores liberais.

Há aqueles que são mais moderados, acreditando haver alguma margem para intervenção governamental por meio do Banco Central.

Há também os mais radicais, defendendo que a liberdade dos bancos deva ser irrestrita, devendo, inclusive, o Banco Central ser erradicado para que o governo se abstenha completamente de intervir no sistema.

Críticas ao Free Banking

As ideias que circulam a teoria do Free Banking são alvo de muitas críticas na teoria econômica.

A principal crítica se deve pela ideia que o sistema de Free Banking não contaria com um “emprestador de última instância”, como o Banco Central.

Esse emprestador de última instância seria um órgão que visa garantir a liquidez e a credibilidade do sistema bancário. 

O Banco Central, por exemplo, atua não apenas restringindo as ações bancárias, mas também pode vir a resgatar o sistema caso haja uma fuga de capitais derivado de algum medo sistêmico.

Esse medo sistêmico, por sua vez, faz com que as pessoas corram para os bancos para retirar seus recursos, o que pode colapsar o sistema devido ao fato de não haver reservas suficientes para o resgate de todos.

Sendo assim, nos tempos atuais, o Banco Central é a instituição que garante que os recursos depositados no sistema bancário pelas pessoas.

Ao saber que há uma instituição regulamentadora, as pessoas ficam mais calmas e não correm para os bancos para resgatar seus saldos.

Assim, o sistema do Free Banking estaria em maus lençóis caso ocorresse de muitas pessoas decidirem ir aos bancos para converter seus títulos em valor real, como o ouro.

Se isso acontecesse, sem que houvesse uma instituição garantidora, é esperado que as reservas dos bancos não dariam conta da demanda do público. 

Por outro lado, quem defende o Free Banking alega que o risco de um evento como esse é remoto, e pode ser mitigado, por exemplo, evitando a adoção de reservas fracionárias. 

Apoiar-se em reservas fracionárias significa que as reservas de valor real correspondem apenas a uma parte do dinheiro em circulação, o que aumenta o risco para o sistema bancário.

Entretanto, essa prática iria resultar em forte contração do crédito, que é, por sua vez, um importante mecanismo para o crescimento econômico dos países na economia capitalista.

Além disso, os críticos avaliam que, mesmo sem a adoção de reservas fracionárias, o risco de corrida aos bancos existiria devido à falta de uma instituição regulamentadora, como o Banco Central.