GLOSSARIO
Fisco
O que é Fisco. Significado, conceito, como funciona e qual a importância do pagamento do Fisco para empresas.
O que é Fisco?
O termo Fisco é utilizado para designar a entidade encarregada dos cálculos e arrecadação de impostos. Ou seja, a autoridade fazendária que tem como funções, relacionadas aos tributos, sua:
- Definição das alíquotas;
- Fiscalização;
- Controle;
- Etc.
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De modo a garantir o cumprimento das legislações tributárias no país. Essa entidade atua realizando a checagem das obrigações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Assim, o Fisco controla o cumprimento das obrigações em todas as esferas tributárias. Ou seja, atuando a nível federal, estadual e municipal, para que todos fiquem em dia com suas obrigações.
O órgão fiscalizador não cuida apenas da cobrança de impostos sonegados, uma ação criminosa praticada por muitas empresas, ou atrasados. Mas, de todo tipo de pagamento de tributos.
Com uma atuação rígida, o Fisco atua de modo a fiscalizar ainda onde ocorrem as maiores falhas no controle financeiro. Seja de um negócio, um órgão fiscalizador ou pessoas físicas.
Acontece que no país existem diferentes tributos, cada um deles possuindo sua própria data de pagamento. Isso exige uma certa organização financeira que não passa despercebida pela entidade.
Já que esta visa o cumprimento não apenas dos pagamentos, como das normas relacionadas a eles e que exigem adequação do público.
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Como Funciona o Fisco?
Com diferentes níveis de Fisco, cada um torna-se responsável por uma camada hierárquica no Brasil. A atuação de cada um possui limites a serem respeitados, proporcionando um melhor controle fiscal.
Todas essas esferas, apesar de atuarem separadamente, estão conectadas a esse órgão federal. De modo que ele não atuará sozinho, conseguindo controlar os diferentes níveis de tributos, através dos:
- Fisco Municipal: realiza o controle tributário específico exigido para cada município, como por exemplo o ISS (Imposto Sobre Serviços) que são realizados dentro desta localidade;
- Fisco Estadual: é o órgão que controla as leis tributárias em cada estado, cobrando por exemplo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- Fisco Federal: de maior instância, este controla a tributação em nível nacional, sendo o IR (Imposto de Renda) o imposto mais conhecido.
Além de diferentes tipos de tributos, o Fisco é responsável por fiscalizar os modelos de arrecadação existentes. O que muitas empresas, especialmente, pecam quanto ao seu entendimento.
No Brasil, existem quatro dessas formas de recolher tributos, sendo elas:
- MEI - Microempreendedor Individual: um modelo de arrecadação diferenciado para pessoas que empreendem de forma individual, com custos reduzidos e outras características únicas;
- Lucro Presumido: pode ser tributado no percentual sobre o faturamento de indústrias, comércios e prestação de serviços, de acordo com o tributo em questão;
- Simples Nacional: um modelo unificado que inclui todos os encargos para pagamento de tributos para micro e pequenas empresas;
- Lucro Real: o modelo relacionado às atividades econômicas e o faturamento de uma empresa.
Qual a Importância do Fisco para as Empresas?
O Fisco é o órgão que fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias e determina as alíquotas. Isso inclui impostos que se voltam a atividades de pessoas jurídicas.
Se para pessoas físicas o pagamento de impostos tende a ser mais simples, a realidade é outra nas empresas. Já que elas possuem mais e complexos tributos a prestar conta.
A falta de controle no pagamento pode gerar penalidades e multas, bem como, levar a interdição ou fechamento do negócio.
Para evitar que isso aconteça, as mais diferentes empresas desenvolvem departamentos exclusivos para cuidar dos tributos. Ou terceirizam esse serviço, algo comum nas pequenas empresas.
Isso é essencial pois, independentemente do tipo de erro ocorrido no pagamento, para o Fisco o não pagamento é visto como sonegação de impostos. Sendo a todo custo, preciso controle para evitá-lo.
Em casos de atrasos, são aplicadas multas e juros à companhia em questão. Para evitar isso, a tecnologia trouxe diversas soluções nos últimos anos, como os softwares de gestão automatizada.
A importância do Fisco nas empresas é o cumprimento das obrigações tributárias em dia. De modo que essas possam continuar realizando suas atividades de maneira regular e sem prejuízos financeiros.
