O que é e como funciona

Trata-se de um fundo que tem como objetivo preservar o patrimônio do investidor (ou parte dele), caso a instituição financeira venha a falir.

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Porém, existe uma proteção de apenas alguns ativos de renda fixa e ainda contam com uma série de regras que limitam sua atuação. Por isso, é de extrema importância entender como funciona esse recurso.

O FGC é uma instituição privada e não tem fins lucrativos, cuja única missão é proteger os investidores no âmbito do sistema financeiro nacional e prevenir o risco de uma crise bancária sistêmica.

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Ele foi criado em 1995 exatamente para dar mais segurança ao mercado financeiro, que começou a expandir seus produtos destinados às pessoas que queriam investir em aplicações de renda fixa.

Todo o estatuto do FGC pode ser conferido na Resolução 4.222/2013 do Banco Central, que determina como é o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito e como ele opera para dar segurança às aplicações financeiras.

Em caso de decretação de regime de intervenção ou liquidação extrajudicial esse mecanismo garante aos clientes das instituições financeiras associadas a recuperação do patrimônio investido em até 250 mil reais por CPF/CNPJ.

Investimentos garantidos pelo FGC

Não são todos os investimentos que estão cobertos, o Fundo Garantidor de Créditos não protege todas as modalidades de investimentos, apenas os depósitos ou créditos a seguir:

Também garante depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinados ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

São ainda cobertas operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Principais dúvidas sobre o FGC

Em caso de conta conjunta, a cobertura de R$ 250.000 não é duplicada. O teto continua o mesmo para ambos os titulares.

Assim, em uma conta com dois titulares, a cobertura máxima é de R$ 125.000 para cada.

Em caso de CNPJ, o FGC não contempla proteção para contas empresariais, apenas para pessoas físicas (CPF).

Apesar do prazo máximo de seis meses, a média realizada em casos de instituições liquidadas foi de 3 meses.

Mesmo contando com quase R$ 60 bilhões em garantia para o mercado, uma crise sistêmica talvez ultrapasse a capacidade pagadora do FGC. Ele é perfeitamente capaz de cobrir a quebra de bancos isoladamente.

Mas se houvesse uma falência generalizada, provavelmente o FGC não poderia cobrir todos os investimentos. No entanto, esse é um risco que todos, até 'não-investidores' correm.

Mesmo 'guardando dinheiro embaixo do colchão'. Ele também perderá valor em um caso extremo assim.

O limite por CPF ou CNPJ é de 250 mil reais por instituição participante, mas com um teto de R$ 1 milhão por investidor e com validade de 4 anos.

Isso quer dizer que, para que seu dinheiro esteja totalmente coberto pelo FGC, você não deve manter mais que 250 mil reais numa mesma instituição, investido pelo mesmo CPF ou CNPJ. Após quatro anos, o teto é restabelecido.

Se você tiver um valor maior do que esse e desejar escolher investimentos cobertos pelo FGC, selecione mais de uma instituição participante e divida seu dinheiro entre investimentos de diferentes instituições.