O que é Falência?

A falência é um processo judicial que envolve uma pessoa ou empresa que não tem capacidade para saldar as suas dívidas pendentes.

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O processo de falência começa com uma petição do devedor, o que é mais comum, ou em nome dos credores, o que é menos comum.

Todos os ativos do devedor são medidos e avaliados, e os ativos podem ser usados ​​para pagar uma parte da dívida pendente.

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A declaração de falência pode ajudar a isentá-lo de sua obrigação legal de pagar suas dívidas e salvar sua casa, empresa ou capacidade de funcionar financeiramente, dependendo do tipo de petição de falência que você apresentar.

Mas também pode diminuir sua classificação de crédito, dificultando a obtenção de um empréstimo, hipoteca ou cartão de crédito, ou ainda, a compra de uma casa ou empresa, ou o aluguel de um apartamento.

Como funciona o processo de falência?

A falência oferece a um indivíduo ou empresa a chance de começar do zero, perdoando dívidas que simplesmente não podem ser pagas, ao mesmo tempo que dá aos credores a chance de obter alguma medida de reembolso com base nos ativos do indivíduo ou empresa disponíveis para liquidação.

Em teoria, a capacidade de pedir falência beneficia a economia como um todo, permitindo que pessoas e empresas tenham uma segunda chance de obter acesso ao crédito e proporcionando aos credores uma parte do pagamento da dívida.

Após a conclusão bem-sucedida do processo de falência, o devedor é liberado das obrigações de dívida contraídas antes do pedido de falência.

Todos os casos de falência nos Estados Unidos são tratados por tribunais federais.

Todas as decisões em casos de falência federais são tomadas por um juiz de falências, incluindo se o devedor é elegível para entrar com o processo e se ele deve ser liberado de suas dívidas.

A administração de casos de falência é muitas vezes feita por um administrador, um oficial nomeado pelo Programa de Truste dos Estados Unidos do Departamento de Justiça, para representar o patrimônio do devedor no processo.

Geralmente, há muito pouco contato direto entre o devedor e o juiz, a menos que haja alguma objeção feita no caso por um credor.

A primeira fase vai da petição inicial até a sentença declaratória da falência. Se a falência for requerida pelo próprio devedor, atendidos os pressupostos legais, proferirá o juiz desde logo a sentença.

Caso se o pedido apresentado por credor, determine ao juiz a citação do devedor para que este apresente sua defesa.

A segunda fase também é chamada de informativa ou investigatória, que vai da sentença até o início da realização do ativo.

A terceira e última fase é a de liquidação, que é processada nos autos principais da falência e na qual os bens arrecadados são vendidos e os créditos são pagos.

Encerrada a falência, devolvem-se os livros ao falido se não estiver respondendo por crime falimentar e as sobras do ativo.

Finalidades da Falência

A realização da par condicio creditorum, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos.

O saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo o meio social, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação das riquezas.

E, por fim, visa proteger não somente o crédito individual de cada credor do devedor em específico, o crédito público, e assim, auxiliar e possibilitar o desenvolvimento e a proteção da economia nacional.