O que é Exercício Social?

O exercício social é um período que uma empresa tem para elaborar demonstrativos de todo seu processo contábil. Com a finalidade de apurar coerentemente o resultado operacional da organização.

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Esse período é muito importante na administração empresarial, principalmente quando o assunto se refere a demonstrações financeiras. Durante esse tempo, as organizações elaboram relatórios contábeis, tais como:

Por possuir uma entrega anual, o período que as empresas possuem para elaborá-lo geralmente é de 12 meses. Sem que haja uma data padrão definida para todas as organizações.

Desse modo, fica a cargo de cada uma delas determinar seu ano-calendário. Ou seja, o período inicial a partir do qual ela irá considerar esse período de 12 meses.

Sem uma data pré estabelecida, é o próprio exercício social em si que define o calendário de uma empresa. Portanto, a organização precisa apenas cumprir com o prazo padrão estabelecido.

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Para que Serve o Exercício Social?

A principal função do exercício social é estabelecer um prazo para que as empresas cumpram suas obrigações em relação a criação e entrega de seus demonstrativos financeiros.

Pois, do contrário seus comparativos poderiam sofrer distorções devido a sazonalidade. Imagine uma empresa que vende aves típicas, em determinadas épocas como o Natal ela vende mais insumos que em outras. 

Caso as demonstrações contábeis fossem por semestre, teríamos uma distorção já que no segundo semestre ela vende mais de seus produtos. O que acompanha o aumento nas vendas pela sazonalidade.

Devido a esse aspecto, o período do exercício social foi determinado em 12 meses. Este é considerado um tempo suficiente para que haja um equilíbrio contábil dentro das organizações.

No longo prazo, é possível tirar conclusões relativas ao crescimento empresarial. Às empresas registradas na Lei n° 6.404/1976, o exercício social é obrigatório, descrito pelo artigo 175 como:

“Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.”

Enquanto para as empresas isso é uma obrigação flexível, para o estado  seu cumprimento é baseado no ano civil. Nesse período, é necessário prestar conta de todos seus:

Como Funciona o Exercício Social?

Todas as empresas precisam anualmente prestar o fornecimento de suas demonstrações contábeis. Apesar da data variar em cada organização, seu registro deve ser feito em seu Estatuto Social.

Em geral, o ano civil é usado como referência para essa divisão de períodos contábeis. Logo, é mais comum encontrar análises considerando o prazo entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.

Os negócios que trabalham com sazonalidade podem optar por seguir um calendário diferente desde que cumpra o período. Pois, quem não cumpri-lo fica sujeito a penalidades legais graves.

O estado brasileiro cumpre o exercício social em todas as esferas municipais, estaduais e federais, seguindo o ano civil. Dentro desse ciclo, entretanto, acontece a aplicação de diversos:

  • Impostos;
  • Tributos;
  • Créditos;
  • Prazos.

De modo que eles acabam sendo contados de acordo com o outro calendário de 365 dias que o governo usa para se organizar.

Relação do Exercício Social com a Bolsa de Valores

O exercício social tem importância ainda maior para as empresas que estão dentro da Bolsa de Valores (B3). Pois, possuem responsabilidades maiores na criação e divulgação de seus demonstrativos.

Isso porque é obrigação das empresas compartilhar resultados com seus acionistas. Acontece que a avaliação de demonstrativos é considerada uma das ferramentas dentro da análise fundamentalista. 

A partir dos números apresentados, especialistas podem definir preços justos para ações. Da mesma forma, investidores podem fazer uma melhor avaliação dos riscos de investir em determinada organização.

Outro aspecto importante, é que o exercício social serve ainda de comparativo entre diferentes exercícios. No qual, você pode entender a diferença nos resultados obtidos por empresas de um mesmo setor.