O que é Estado Mínimo?

Estado Mínimo é uma ideia que defende um governo em que ocorre a menor intervenção possível desta instituição na economia e sociedade. De modo que o estado responsabiliza-se apenas por:

  • Atividades de primeira ordem; 
  • Atividades essenciais.

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Conhecido ainda como Estado Liberal, o conceito tem alguns de seus princípios originados na filosofia do liberalismo. Ele possui diferentes vertentes que variam na opinião quanto ao envolvimento do estado.

No Estado Mínimo mais tradicional, existe a premissa de que o estado deve intervir apenas em alguns serviços essenciais. Tais como educação, segurança e saúde dos cidadãos, garantindo seu acesso. 

Pois, acredita-se que a intervenção excessiva da instituição governamental na economia desacelera o progresso social, gerando um retrocesso ou atraso. Pois, interfere na racionalidade empresarial e no cálculo econômico.

Mas, existem vertentes como o anarcocapitalismo que defende a ideia de que o estado permaneça ausente. De acordo com seus idealistas, aqui o governo não deve intervir em nenhuma instância pública.

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Como o Conceito de Estado Mínimo Surgiu?

Foi Adam Smith quem criou a filosofia do liberalismo. Mas, foi Robert Nozick que, a partir dela, criou o conceito de Estado Mínimo através da obra "Anarquia, Estado e Utopia".

Criada em 1974, durante um período de neoliberalismo caracterizado pela flexibilidade em aceitar a intervenção do estado. A obra defende como moralmente justificável um estado reduzido.

Tal ideia baseou-se na busca, durante as décadas de 70 e 80, de reviver o capitalismo laissez-faire ("deixe fazer"). Ou seja, o liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX marcados pelo:

  • Surgimento do Capitalismo;
  • Revolução Francesa; 
  • Estado Absolutista. 

Ao mesmo tempo, Nozick, criticava abertamente em sua obra o anarquismo individualista. Podemos hoje, ver que países que adotaram uma filosofia liberal em sua economia, corroboram as ideias de Robert. 

Pois, isso trouxe maior prosperidade a tais nações no longo prazo. Como os Estados Unidos que entre 1780 e 1913 saltou de uma economia rural para a maior potência mundial.

Hong Kong é outro país que demonstra a eficácia do Estado Mínimo. Através do regime econômico de cargas tributárias quase inexistentes e pelas leis de proteção à propriedade privada mundial.

A Estônia, país do Leste Europeu de economia liberal, é hoje a nação com a segunda menor dívida total no mundo. Depois de 51 anos de socialismo, ela tornou-se independente e:

No Reino Unido, o neoliberalismo tornou-se forte pela ascensão de Margaret Thatcher como primeira-ministra. A “Dama de Ferro” combateu a dívida pública e baixa produtividade nacional, implementando medidas de:

  • Privatização industrial;
  • Redução de impostos;
  • Controle sindical.

A política britânica cumpriu mandato entre os anos de 1979 e 1990, finalizando seu governo com um aumento de 2,5 vezes no PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Como Funciona o Estado Mínimo?

São chamados de minarquistas os defensores do Estado Mínimo, que funciona através da redução de intervenções do governo na economia. De modo que este atue interferindo apenas nas instâncias básicas do país.  

Na prática, esse estado reduzido tem como um de seus objetivos, criar um ambiente mais propício às empresas. Sua aplicação iria resultar direta ou indiretamente na: 

  • Privatização das atividades econômicas;
  • Redução da carga tributária;
  • Liberalização do mercado;
  • Desburocratização.

Isso geraria um crescimento econômico elevado através da liberação de recursos até então  engessados pelo orçamento do governo. Em consequência, a geração de empregos no país também aumentaria. 

Além disso, um estado liberal proporciona uma redução da carga tributária e dos erros no cálculo econômico. Respectivamente, isso simplificaria o empreendedorismo no país e diminuiria o desperdício de recursos.

Especialmente em casos de recursos já escassos, tornando melhor a sua alocação dentro da sociedade. Para isso, o governo precisa se ater às funções de base e abrir espaço para iniciativas privadas

No entanto, a aplicação desse conceito não implica a inexistência de um estado. Apenas em sua racionalização, o que pode beneficiar ainda pautas humanitárias e o combate à pobreza.

Em um estado liberal, a livre concorrência permite ainda que produtores determinem o valor e nível de qualidade de seus produtos/serviços livremente. Relacionado historicamente ao capitalismo, esse conceito traz vantagens como:

  • Enriquecimento individual da população; 
  • Melhorias nos serviços privados; 
  • Competitividade.

O Brasil é um país de Estado Liberal?

O Estado Mínimo não é implementado no Brasil pois, o conceito é visto internamente com ceticismo. A nação é marcada pela forte intervenção do Estado na vida de seus cidadãos. 

Algo que acontece desde sua fundação, como forma de amparar os mais desfavorecidos.

Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, foram os presidentes que tiveram mais proximidade com o conceito.

Na prática, entretanto, eles não passavam de simpatizantes dessas ideias. Já que o mandato de ambos também foi marcado pela implementação de políticas de assistência social à população.