O que é Estado de Bem-Estar Social?

Estado de bem-estar social ou welfare state, em inglês, são medidas político-econômicas adotadas por alguns governos. Nelas, o estado tem a responsabilidade de proteger e promover o bem-estar dos cidadãos.

Tanto no campo social quanto no econômico, através de suas políticas governamentais. Ou seja, implementando um conjunto de assistências sociais que garantem serviços públicos básicos e essenciais, tais como:

Baseado nos princípios de igualdade, esses serviços englobam qualquer classe social. Pois segundo o conceito de cidadania, todos os indivíduos nascem com direitos sociais intrínsecos iguais.

Por isso, todos devem ter direito às mesmas oportunidades e participação na distribuição igualitária das riquezas. Bem como, o direito de usufruir de provisões mínimas quando em situações desfavoráveis.

As políticas do estado de bem-estar social mudam de acordo com cada governo. Em muitos deles, sendo representadas através de direitos civis e sociais.

Em resumo, o estado se torna o responsável pelo bem-estar individual e social de cada cidadão. De modo que a segurança econômica básica da população esteja garantida pelo governo.

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Como Surgiu o Conceito de Estado de Bem-Estar Social?

A premissa por trás das políticas de um estado de bem-estar social se baseia no Keynesianismo. Sem uma data certa para seu surgimento, o conceito tomou força durante a Grande Depressão. 

Ou seja, o período histórico pós Segunda Guerra Mundial no qual o bem-estar se tornou uma prioridade socioeconômica. Foi na Alemanha que as primeiras políticas de bem-estar social foram implementadas. 

A Grã-Bretanha e os Estados Unidos, respectivamente, foram países que seguiram o movimento. Enquanto o primeiro, considerado um estado liberal, implementou medidas políticas de segurança aos trabalhadores. 

Os Estados Unidos marcou o desenrolar desse conceito governamental com a implementação do New Deal. Um programa que tinha como objetivo elevar as ofertas de trabalho e reaquecer a economia.

Mas, foram em cinco países nórdicos que o conceito de welfare state melhor se desenvolveu em relação ao resto do mundo, sendo eles: 

  1. Dinamarca; 
  2. Finlândia;
  3. Noruega;
  4. Islândia;
  5. Suécia.

Apesar dos gastos elevados em serviços que promovem o bem-estar, por outro lado eles possuem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) elevado que justifica os altos investimentos do Produto Interno Bruto (PIB).

No Brasil, o estado de bem-estar social é visto especialmente através da implementação da CLT. Pois, a Consolidação das Leis do Trabalho foi responsável por garantir direitos diversos à população.

Os programas que o país promove na intenção de reduzir a desigualdade social também fazem parte das políticas de bem-estar. Como o SUS (Sistema Único de Saúde) que é uma referência mundial.

Quais os Princípios do Welfare State?

Os princípios de um estado de bem-estar social são pautados nas áreas que seus defensores acreditam ser fundamentais à igualdade social. Portanto, o governo deve garantir direitos sociais intrínsecos relacionados a:

  • Distribuição de renda;
  • Saneamento básico;
  • Seguridade social;
  • Infraestrutura;
  • Transporte;
  • Segurança;
  • Educação;
  • Trabalho;
  • Saúde;
  • Lazer.

Pois, esses aspectos garantem uma rede de desenvolvimento social que beneficia o progresso de cada indivíduo. Mas, sem ferir os conceitos de democracia presentes em nossa sociedade.

Quais os Desafios do Estado de Bem-Estar Social?

Esse conjunto de políticas socioeconômicas conhecidas como estado de bem-estar social sofre inúmeras críticas. O maior motivo entre eles está nos custos gerados ao estado por seus programas e direitos. 

Pois, as medidas adotadas são financiadas pelo Governo e muitas vezes levam a reajustes fiscais. Isso ocorre em decorrência de políticas sociais antes estabelecidas que acabam sendo afetadas pelas mudanças.

Além disso, muitos acreditam que esse tipo de governo desestimula a busca por trabalho. Isso porque todos têm acesso a benefícios enquanto desempregados, o que pode gerar certo comodismo social.

No Brasil, o maior desafio enfrentado pelas políticas de bem-estar social é a sustentabilidade. Algo afetado diretamente pelo perfil demográfico do país que conta com um envelhecimento elevado da população. 

Isso leva a uma maior necessidade de tirar recursos da saúde e educação para investir na previdência. O que garante o direito de aposentadoria mas, afeta os demais programas sociais.