GLOSSARIO
Estado de Bem-Estar Social
O que é Estado de Bem-Estar Social. Como surgiu, os princípios e desafios das políticas de bem-estar social.
O que é Estado de Bem-Estar Social?
Estado de bem-estar social ou welfare state, em inglês, são medidas político-econômicas adotadas por alguns governos. Nelas, o estado tem a responsabilidade de proteger e promover o bem-estar dos cidadãos.
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Tanto no campo social quanto no econômico, através de suas políticas governamentais. Ou seja, implementando um conjunto de assistências sociais que garantem serviços públicos básicos e essenciais, tais como:
- Manutenção da renda;
- Seguridade social;
- Previdência;
- Educação;
- Moradia;
- Comida;
- Saúde;
- Etc.
Baseado nos princípios de igualdade, esses serviços englobam qualquer classe social. Pois segundo o conceito de cidadania, todos os indivíduos nascem com direitos sociais intrínsecos iguais.
Por isso, todos devem ter direito às mesmas oportunidades e participação na distribuição igualitária das riquezas. Bem como, o direito de usufruir de provisões mínimas quando em situações desfavoráveis.
As políticas do estado de bem-estar social mudam de acordo com cada governo. Em muitos deles, sendo representadas através de direitos civis e sociais.
Em resumo, o estado se torna o responsável pelo bem-estar individual e social de cada cidadão. De modo que a segurança econômica básica da população esteja garantida pelo governo.
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Como Surgiu o Conceito de Estado de Bem-Estar Social?
A premissa por trás das políticas de um estado de bem-estar social se baseia no Keynesianismo. Sem uma data certa para seu surgimento, o conceito tomou força durante a Grande Depressão.
Ou seja, o período histórico pós Segunda Guerra Mundial no qual o bem-estar se tornou uma prioridade socioeconômica. Foi na Alemanha que as primeiras políticas de bem-estar social foram implementadas.
A Grã-Bretanha e os Estados Unidos, respectivamente, foram países que seguiram o movimento. Enquanto o primeiro, considerado um estado liberal, implementou medidas políticas de segurança aos trabalhadores.
Os Estados Unidos marcou o desenrolar desse conceito governamental com a implementação do New Deal. Um programa que tinha como objetivo elevar as ofertas de trabalho e reaquecer a economia.
Mas, foram em cinco países nórdicos que o conceito de welfare state melhor se desenvolveu em relação ao resto do mundo, sendo eles:
- Dinamarca;
- Finlândia;
- Noruega;
- Islândia;
- Suécia.
Apesar dos gastos elevados em serviços que promovem o bem-estar, por outro lado eles possuem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) elevado que justifica os altos investimentos do Produto Interno Bruto (PIB).
No Brasil, o estado de bem-estar social é visto especialmente através da implementação da CLT. Pois, a Consolidação das Leis do Trabalho foi responsável por garantir direitos diversos à população.
Os programas que o país promove na intenção de reduzir a desigualdade social também fazem parte das políticas de bem-estar. Como o SUS (Sistema Único de Saúde) que é uma referência mundial.
Quais os Princípios do Welfare State?
Os princípios de um estado de bem-estar social são pautados nas áreas que seus defensores acreditam ser fundamentais à igualdade social. Portanto, o governo deve garantir direitos sociais intrínsecos relacionados a:
- Distribuição de renda;
- Saneamento básico;
- Seguridade social;
- Infraestrutura;
- Transporte;
- Segurança;
- Educação;
- Trabalho;
- Saúde;
- Lazer.
Pois, esses aspectos garantem uma rede de desenvolvimento social que beneficia o progresso de cada indivíduo. Mas, sem ferir os conceitos de democracia presentes em nossa sociedade.
Quais os Desafios do Estado de Bem-Estar Social?
Esse conjunto de políticas socioeconômicas conhecidas como estado de bem-estar social sofre inúmeras críticas. O maior motivo entre eles está nos custos gerados ao estado por seus programas e direitos.
Pois, as medidas adotadas são financiadas pelo Governo e muitas vezes levam a reajustes fiscais. Isso ocorre em decorrência de políticas sociais antes estabelecidas que acabam sendo afetadas pelas mudanças.
Além disso, muitos acreditam que esse tipo de governo desestimula a busca por trabalho. Isso porque todos têm acesso a benefícios enquanto desempregados, o que pode gerar certo comodismo social.
No Brasil, o maior desafio enfrentado pelas políticas de bem-estar social é a sustentabilidade. Algo afetado diretamente pelo perfil demográfico do país que conta com um envelhecimento elevado da população.
Isso leva a uma maior necessidade de tirar recursos da saúde e educação para investir na previdência. O que garante o direito de aposentadoria mas, afeta os demais programas sociais.