O que é Escritura?

A Escritura é um documento que oficializa um ato jurídico. Esse ato pode ser desde a transferência de um bem, até a extinção do direito de uma pessoa.

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A Escritura normalmente é lavrada em um cartório, ou por um agente público devidamente autorizado.

Uma Escritura é um documento relevante e deve ser considerado com seriedade.  A Escritura está presente na vida das pessoas de diversas formas.

Por exemplo: a escritura pode ser feita na hora de realizar a transferência de bens de uma pessoa para outra, inventário e até na oficialização do casamento.

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Escritura na Prática

Para confeccionar uma Escritura os interessados precisam de uma série de documentos, dentre eles:

  • Registro Geral das pessoas (RG);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cada uma das pessoas;
  • Endereço residencial de todos;
  • Cônjuge, caso haja;
  • Profissão (ocupação) de cada um dos participantes da Escritura;
  • Idade (data de nascimento);
  •  Nome completo;
  • Comprovantes do bem ou documentos relacionados ao alvo da escrituração;

Com todos esses dados em mãos já dá para iniciar a confecção da Escritura.

É importante destacar que em casos de herança, ou levantamento de inventário, os envolvidos não poderão se encaminhar diretamente ao cartório, mas vão precisar de um advogado para intermediar.

Em uma situação de venda e compra de imóvel, por exemplo, a escritura pode ser feita diretamente com o cartório.

Ambas as partes vão levar os documentos ao cartório e lá os profissionais fazem a Escritura de transferência do bem.

Ao confeccionar a Escritura, a minuta é enviada para ambas as partes e assim todos podem analisar se está tudo de acordo.

Com a certificação de ambas as partes todos os envolvidos fazem a assinatura da Escrituração e a mesma ganha validade para firmar juridicamente o negócio.

Até mesmo no casamento existe a confecção de uma Escritura e a assinatura das partes envolvidas.

Importância da Escritura

A compra de bens de pequeno valor, ou a realização de negócios de menores proporções não há exigência de uma Escrituração.

A Escritura ganha relevância quando estamos lidando com acordos ou aquisições de proporções maiores.

Como a compra de um terreno, casa, a realização de um inventário ou a concretização de um casamento.

Todos esses processos são realizados com base na Escrituração que dá um teor jurídico ao trato além de proteção a aqueles envolvidos.

Firmado a Escrituração, havendo desavença entre as partes envolvidas e o objeto foco da Escritura, todo o processo poderá ser discutido.

Além do teor jurídico, a própria confecção da Escritura exige a busca de documentos que comprovem que as partes estão em dia com seus débitos ou pendências jurídicas.

Cuidados com a Escrituração

Um dos principais cuidados que as pessoas envolvidas na Escrituração precisam ter é com relação às eventuais pendências existentes.

Por exemplo: vamos supor que a pessoa que está comprando um imóvel tem pendência relacionada à previdência social.

Em uma situação assim, ao tentar tirar uma certidão negativa de débitos junto à previdência, a mesma não sai.

Isso pode gerar problemas, ainda mais quando a venda tem o valor parcelado. De repente o sinal referente à compra é pago, mas as demais parcelas não.

Essas pendências podem mostrar eventuais problemas que a negociação poderá ter no futuro. Além das certidões negativas, questões como os dados incluídos na Escritura e até a questão de testemunhas, são pontos importantes para serem avaliados.