O que é Endowment?

O Endowment, mais conhecido como fundo patrimonial, é um fundo de longo prazo onde os recursos são adquiridos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.

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Tais recursos são investidos no mercado financeiro e seus rendimentos são direcionados a projetos e instituições desejadas pelos doadores.

Para custear as atividades das instituições é utilizado apenas os rendimentos do principal, ou seja, das doações.

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O Endowment tem um objetivo filantrópico, onde seu foco é a manutenção em longo prazo de projetos culturais, educacionais, ambientais, sobre os direitos humanos ou voltados à saúde.

E, é por isso que apenas os rendimentos podem ser usados para financiar as ações, pois assim é possível garantir por um longo período a assistência aos programas e as instituições.

Os Endowments são geridos por uma organização gestora que a lei classifica como:

“instituição privada sem fins lucrativos instituída na forma de associação ou de fundação privada com o intuito de atuar exclusivamente para um fundo na captação e na gestão das doações.”

A governança de uma organização gestora é composta por um conselho de administração, um comitê de investimentos e um conselho fiscal.

Exemplos de Endowment

O Endowment é mais conhecido e praticado no exterior, um exemplo disso são os Endowments das faculdades norte-americanas como Harvard, Yale, Stanford, que ajudam na disponibilidade de bolsas para alunos financeiramente vulneráveis.

No Brasil existiam algumas instituições com características de Endowment, mas a prática do Endowment não era muito popular e o mesmo só foi regulamentado no ano de 2019.

Após o acidente que ocorreu no Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, foi observado a dificuldade que as instituições públicas passavam em financiar suas atividades.

Sendo assim, ficou evidente a necessidade de encontrar outras maneiras para garantir a manutenção dessas instituições. Portanto, foi publicada, pelo ex-presidente Michel Temer, em setembro de 2018,a Medida Provisória 851/18.

A MP estabeleceu a autorização de parcerias e termo de execução entre a administração pública e as organizações gestoras de fundos patrimoniais para a execução de programas e demais atividades.

Segundo a definição disponível na lei, a diferença entre o instrumento de parceria e o termo de execução é que:

  • O instrumento de parceria é um tipo de acordo firmado entre a organização gestora e a instituição apoiada, estabelecendo o vínculo de cooperação e a finalidade de interesse público que será apoiada;
  • O termo de execução é um acordo firmado entre a organização gestora, a instituição apoiada e, se necessário, a organização executora, onde se estabelece como serão gastos os recursos.

A MP teve algumas críticas, como por exemplo, a falta de incentivo fiscal para quem contribui, a burocratização da governança do fundo e a isenção de impostos dos rendimentos do fundo.

Em dezembro (2018) a MP foi aprovada e, em janeiro de 2019 foi sancionada a Lei 13.800/19, com veto parcial, onde o presidente Jair Bolsonaro excluiu os benefícios fiscais aos doadores do Endowment.

A lei expõe os objetivos e a finalidade dos fundos patrimoniais, define alguns termos do assunto, estabelece as obrigações das organizações gestoras, as funções dos órgãos deliberativos e consultivos, entre outras.

Alguns exemplos de Endowment no Brasil:

  • FEA/USP;
  • FGV;
  • Fundação Bradesco;
  • Itaú Social;
  • Instituto Natura;
  • Abrinq;
  • Instituto Ayrton Senna.

Modalidades de Doações

De acordo com a lei, existem três tipos de doações que podem ser feitas aos fundos patrimoniais, são eles:

  • Doação permanente não restrita: recurso onde o principal é agregado ao patrimônio permanente do fundo e não pode ser resgatado. Os rendimentos podem ser usados em finalidades de interesse público;
  • Doação permanente restrita de propósito específico: recurso onde o principal é agregado ao patrimônio permanente do fundo. Também não pode ser resgatado, e os rendimentos podem ser usados em finalidades previamente definidas;
  • Doação de propósito específico: recurso que deve ser incorporado no patrimônio permanente do fundo e usado em algum projeto previamente definido.

Vale ressaltar, neste último caso, que o recurso não pode ser usado imediatamente e o principal pode ser resgatado pela organização gestora de acordo com as condições do art. 15 da lei.